Tarso nomeia advogado do Mensalinho Gaúcho para a Corte Militar do Estado

O governador gaúcho Tarso Genro nomeou, o advogado petista Jorge Garcia, ao cargo de Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul em vaga aberta pela aposentadoria do promotor Otávio de Souza.
Entretanto, o Tribunal de Justiça anulou a nomeação de Tarso Genro para a Justiça Militar.

Ao analisar o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o desembargador-relator Armínio José Abreu Lima da Rosa deferiu liminar suspendendo a posse de Jorge Luiz Garcia de Souza no cargo de Juiz do Tribunal Militar do Estado. Para o Desembargador, “não há maiores dúvidas quanto à legitimidade ativa do impetrante, em resguardo das competências e prerrogativas da Instituição”. Ele também afirmou que a impetração “apresenta visível verossimilhança ante o que decorre da composição do Superior Tribunal Militar e a participação dos cargos de Juízes Civis entre advogados, Juízes auditores e membros do MP”.

O Ministério Público ingressou com medida contra ato do governador do Estado, Tarso Genro, que nomeou o advogado como Juiz Civil para integrar o TJM. Na inicial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ressaltou que o ato administrativo do Governador não observou que a vaga aberta se destina a membro da Instituição. Segundo ele, a opção de Tarso “desconsiderou as disposições constitucionais atinentes à espécie, em especial a prerrogativa do Ministério Público do Estado de integrar a Corte Militar”.
A vaga em questão resulta da aposentadoria do juiz militar Octavio Augusto Simon de Souza, que foi indicado pelo Ministério Público para o Tribunal Militar.
O PT sempre defendeu a extinção da Corte Militar, mas mudou de idéia ao desembarcar no governo.
O Advogado Jorge Garcia ficou famoso ao protagonizar a libertação de Marcos Trindade, o "mula" usado pelo Valerioduto, preso em São Paulo com R$ 150 mil na cueca, que trazia para o PT gaúcho. Era dinheiro sujo, parte de R$ 1 milhão que o mensaleiro Marcos Valério mandou para pagar as contas da campanha eleitoral do Partido no Rio Grande do Sul. Em 2002, Tarso Genro perdeu para Germano Rigotto. Em 2006, em Porto Alegre, como consequência das malfeitorias do Mensalão, foram punidos na Justiça o presidente do PT, David Stival, mais o tesoureiro, Marcelino Pies, e o "mula", Trindade. Foram as únicas condenações ocorridas no âmbito do Mensalão. David Stival [foto], que tinha prometido cortar o próprio pescoço, caso fosse comprovado o uso do dinheiro sujo, continua com suas vértebras intactas.


Para relembrar e não esquecer jamais.

Revista Veja - Edição 1956 - 17 de maio de 2006

Rio Grande do Sul - Brasil - O crime compensou

Tarso Genro, as cestas básicas e o valerioduto: as dívidas da campanha do ministro
foram pagas com dinheiro ilegal.

A primeira punição do caso mensalão é convertida em multa – e dividida em cinco suaves prestações

Às vésperas do primeiro aniversário do mensalão, surgiu enfim a primeira punição judicial do caso. Três dirigentes do PT no Rio Grande do Sul, com o objetivo de se livrar do processo e deixar de correr o risco de parar no xilindró, fizeram um acordo com a Justiça: aceitaram doar cestas básicas a uma instituição de caridade em Porto Alegre. A quantidade de cestas básicas é que chama atenção: uma por mês, durante cinco meses. E nada mais. No total, cada réu terá de desembolsar 1.750 reais, divididos em cinco suaves parcelas de 350 reais. Os três dirigentes são réus confessos. Eles admitiram que pegaram 1 milhão de reais no valerioduto e disseram ter usado o dinheiro para pagar despesas de campanha do PT gaúcho. O petista Marcos Fernando Trindade atuava como "mula" do esquema, carregando dinheiro em malas entre Belo Horizonte e Porto Alegre. Quando desembarcava na capital gaúcha, o dinheiro era distribuído pelo ex-presidente do partido, David Stival, e pelo ex-tesoureiro, Marcelino Pedrinho Pies. Agora, cada um vai pagar um salário mínimo a uma instituição de caridade durante cinco meses.

A desproporção entre o crime e a punição só não é maior que o constrangimento que o caso produz para o ministro Tarso Genro, o principal articulador político do governo, em Brasília. O dinheiro que o valerioduto canalizou ao PT gaúcho serviu para pagar despesas da campanha de Tarso Genro ao governo do estado, na qual perdeu a disputa para o atual governador, Germano Rigotto, do PMDB. Do total de 1 milhão do valerioduto embolsado pelo PT gaúcho, a maior parte chegou ao estado em malas. Mas 150.000 reais desembarcaram na arca petista por meio de dois cheques de 75.000 reais, ambos nominais a duas gráficas, a Impressul e a Comunicação Impressa. Em sua defesa, os acusados tentaram isentar Tarso Genro. Disseram que a quantia foi utilizada para saldar papagaios eleitorais, mas que nenhum centavo foi usado na campanha de Genro. As investigações, no entanto, mostraram que essa versão não tinha respaldo nos fatos. Descobriu-se que as duas gráficas brindadas com os cheques de Valério foram fornecedoras da campanha eleitoral de Genro ao governo.

O caso ficou mais incômodo quando se revelou que o Ministério da Educação, durante a gestão de Tarso Genro, entre 2004 e 2005, contratou as duas gráficas por 186.000 reais. O contrato, para produzir folders e material didáticos para o governo, foi feito sem licitação pública. O envolvimento de Genro com o valerioduto no Rio Grande do Sul veio a público há nove meses, mas é um embaraço permanente. Afinal, quando o escândalo do mensalão estourou, em junho do ano passado, Genro deixou o Ministério da Educação para presidir o PT. Chegou com ímpetos saneadores. Anunciou, na época, que o partido precisava passar por uma "refundação" e até propôs que o PT não permitisse que os mensaleiros petistas se lançassem candidatos na eleição seguinte. Como se sabe, não aconteceu nem uma coisa nem outra.

A confortável situação judicial dos mensaleiros gaúchos deve-se a duas razões. A primeira é que, como o mensalão estava sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República, a Justiça gaúcha não podia aprofundar a apuração sobre a origem do dinheiro que abasteceu as arcas petistas no Rio Grande do Sul. Por isso, o promotor que cuida do caso, Ivan Melgaré, só pôde denunciar os dirigentes petistas pelo crime de formação de caixa dois. A segunda razão é que, quando um crime tem pena mínima inferior a um ano de prisão, como é o caso, a Justiça é obrigada a oferecer ao réu a substituição da prisão por uma pena alternativa, como a doação de cestas básicas. Os petistas dos pampas toparam na hora. Sugeriram apenas uma alteração, aceita pela Justiça. Em vez de pagar tudo de uma vez, como propôs o Ministério Público gaúcho, pediram para parcelar a dívida. Assim, todo dia 5 de cada mês, a antiga cúpula do PT gaúcho vai ao Lar de Santo Antônio dos Excepcionais, em Porto Alegre, e recolhe 350 reais aos cofres da instituição.