No Amapá, médicos decidem paralisar os plantões do SUS.
Uma crise no setor de saúde pode deixar a clientela do SUS sem atendimento nos pronto-socorros do Amapá dentro de quatro dias.
A decisão de paralisar os plantões a partir de 1º de setembro foi tomada em assembléia representativa dos 500 médicos que trabalham para o Estado.
Deu-se há três dias, na sede do CRM-AP (Conselho Regional de Medicina do Amapá). Uma parte dos médicos decidiu adotar posição ainda mais drástica. Menos de 24 horas depois da realização da assembléia, cerca de 120 médicos comunicaram ao CRM local a decisão de pedir demissão.
Confirmado-se a dupla ameaça – paralisação e demissões — os hospitais públicos amapaenses evoluirão da precariedade para o caos.
Em texto levado à sua página na web, o CRM do Amapá explica os meandros da crise. Na origem estão: más condições de trabalho, baixa remuneração e uma ilegalidade.
Os médicos que atendem em hospitais públicos do Amapá recebem, em média R$ 3.056 por mês.
É menos da metade do piso recomendado pela Federação Nacional dos Médicos, de R$ 9.188,72.
Para complementar os vencimentos, o Estado recorre a uma ilegalidade. Engorda os contracheques dos médicos com o pagamento de plantões jamais realizados.
Informado sobre o malfeito, o Ministério Público Estadual concluiu o óbvio: pagamento de plantões sem o derramamento de suor, não tem amparo legal.
Em 29 de julho, a Promotoria do Amapá promoveu um encontro de autoridades do governo, do CRM e do sindicatos dos médicos do Amapá.
Firmou-se nessa reunião um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Coisa ambiciosa, destinada a resolver a crise da saúde.
Prevê a compra emergencial de material hospitalar à regularização da escala de plantões.
Quem lê o documento fica sabendo que falta de tudo nos hospitais do Amapá – de medicamentos a material descartável como luvas e máscaras.
Em relação aos plantões ilegais, decidiu-se: fazer uma auditoria nas escala, suspender os pagamentos indevidos e enviar à Assembleia Legislativa projeto de regulamentação.
Ficou entendido que o Estado negociaria com os médicos a reformulação da sistemática de trabalho até o dia 31 de agosto.
“Até o momento”, anota o CRM-AP em seu texto, “a classe [médica] não recebeu nenhum posicionamento do órgão [Secretaria de Saúde do Estado.]”
Daí a decisão de paralisar os plantões, seguida da leva de pedidos de demissões. Os demissionários estão ligados ao Estado por contratos administrativos.
Pra tentar se precaver contra eventuais retaliações judiciais, o CRM enviará ao Ministério Público comunicação formal das decisões tomadas pela categoria.
Agendou-se uma nova assembleia dos médicos amapaenses para a próxima terça-feira - 30 de agosto, véspera do vencimento do prazo para a definição da nova sistemática de plantões.
Trava-se no Amapá uma briga em que a clientela pobre dos hospitais públicos entra com a vida.
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