Campanha da Legalidade
O movimento aconteceu no Rio Grande do Sul em 1961 para que o vice-presidente João Goulart assumisse a presidência do Brasil, no lugar de Jânio Quadros que tinha renunciado.
A "Campanha da Legalidade" foi um episódio da história política brasileira que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil em 1961, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica - que previa a posse de João Goulart. Outros setores da sociedade - notadamente os militares - defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições.
Rede da legalidade
Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros havia renunciado ao cargo, enquanto João Goulart, vice-presidente, estava em visita à China. O Brasil viveu momentos de instabilidade nunca vista desde 1954. Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos, que temiam ver no Brasil um governo de linha popular-esquerdista - como em Cuba - impediram o vice-presidente de assumir o cargo como mandava a lei.
Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, inicia então um movimento de resistência, pregando a legalidade, ou seja, a posse de Jango (como João Goulart ficou conhecido). Brizola falava ao povo pela rádio Guaíba e iniciou o movimento denominado a rede da legalidade. Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do palácio, sob orientação do engenheiro Homero Simon, que cuidou para que rádios do interior retransmitissem a programação. Em ondas curtas, a legalidade alcançava ouvintes em outros estados.
Discurso de Brizola
De fato, em 27 de Agosto Brizola faz o seguinte discurso:
"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.A situação se agrava
A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República.
Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.
O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever."
Como os militares não cediam, e Brizola também não, a situação ficou grave. Brizola se entrincheirou no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Mobilizou a Brigada Militar e distribuiu armas para a população resistir. Brizola convocou a população, e milhares de pessoas foram às ruas para garantir a posse de Jango.
Em 28 de Agosto, com a população de prontidão em frente ao palácio, e sabendo das ordens das forças armadas para atacar Brizola, os oficiais do exército caminham de encontro ao povo. No entanto, o então General Machado Lopes, comandante do III exército, não ataca como ordenado e adere ao movimento, comunicando a Brizola que iriam apoiar a posse de Jango.
Em 29 de Agosto, o governo dos militares chegou a programar um ataque com aviões ao Palácio Piratini. Era ordem para matar Brizola e todos os que estivessem com ele. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle das forças armadas. O III exército invadiu então a base de Canoas e destituiu o brigadeiro Aureliano Passos.
A emenda parlamentarista
Paralelamente a tudo isso, era negociada uma solução política para evitar uma crise maior, no Congresso Nacional. Destacou-se a figura de Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio Vargas. Então, em 2 de setembro, foi aprovada uma emenda constitucional (número 4), alterando o regime de governo para o parlamentarismo. Com os poderes de Jango limitados ao de um chefe de estado e não de governo, os militares afinal aceitaram que ele tomasse posse do cargo de Presidente da República. Em 5 de setembro, João Goulart retorna ao Brasil, tomando posse em 7 de setembro de 1961.
Entre os militares que partidários da legalidade, destacou-se o General Peri Bevilaqua, o primeiro oficial general a se opor à tentativa de violação da Constituição. Destacou-se também o tenente-coronel Joaquim Ignacio Baptista Cardoso, que idealizou as manobras militares a partir de Santiago, no Rio Grande do Sul, marchando até o Paraná. Essa manobra teve a participação do General Oromar Osório, sendo considerada pelo Governador Leonel Brizola como semelhante à realizada pelo general Patton, na Segunda Guerra Mundial. Brizola se elegeu deputado federal pela Guanabara em 1962. Em 1963, a 6 de janeiro, o povo escolheu o presidencialismo como forma de governo, derrotando o parlamentarismo com uma vantagem de 10 milhões de votos contra 2 milhões, aproximadamente. Mas as forças que tentaram impedir a posse de Jango, em 1961, continuaram ativas. Seu tumultuado governo encerrou-se com o golpe militar de 31 de março de 1964 .
Programação comemorativa
24/8, quarta-feira
14h – Sessão Solene de Abertura no Plenário da Assembléia Legislativa.
25/8, quinta-feira
18h30 – Abertura de exposição de documentos e fotografias sobre a Campanha da Legalidade, com os acervos do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e o Museu da Comunicação Hipólito José da Costa. Local: Memorial do Rio Grande do Sul.
19h15 — Reprise Memória TVE: Especial “50 Anos da Legalidade”.
19h30 – Painel “Legalidade e Historiografia”. Local: Memorial do Rio Grande do Sul. Transmissão ao vivo online via Rede Internacional da Legalidade em sites institucionais do Governo do Estado.
26/8, sexta-feira
17h – Cultura na Mesa na FM Cultura apresentado a partir dos porões do Palácio Piratini. Transmissão do pronunciamento de Leonel Brizola em rede pela AGERT — Associação das Emissoras de Rádio e Televisão.
19h30min – Painel “Legalidade e Memória”. Local: Memorial do Rio Grande do Sul. Transmissão ao vivo online via Rede Internacional da Legalidade em sites institucionais do Governo do Estado.
22h – TVE Debates: Especial “50 Anos da Legalidade”.
27/8, sábado
20h – Musical Legalidade (Espetáculo de Luz e Som) em frente ao Palácio Piratini. Entrada franca. Direção Geral de Carla Joner. Direção Artística de Luciano Alabarse. Direção Musical de Hique Gomez. Roteiro de Rafael Guimaraens.
28/8, domingo
20h – Musical Legalidade (Espetáculo de Luz e Som) em frente ao Palácio Piratini. Entrada franca.
20h – Reprise Memória TVE: Especial “50 Anos da Legalidade”.
29/08, segunda-feira
17h – Ato de Celebração do Cinquentenário da Legalidade com a presença do Governador e demais chefes de poderes. Local: Palácio Piratini.
Lançamento do Site da Legalidade.
Lançamento do Foto-Livro “Os 50 Anos da Legalidade em Imagens”, com sessão de autógrafos.
Lançamento da revista “A Brigada Militar na Legalidade”.
18h – Debate “A importância da Legalidade no cenário político nacional”, com Paulo Markun, Duda Hamilton e Juremir Machado da Silva. Sessão de autógrafos: Livros “1961 — Que as Armas não falem” (Paulo Markun e Duda Hamilton) e “Vozes da Legalidade” (Juremir Machado da Silva).
30/8, terça-feira
18h – Debate “Democracia e Liberdade de Imprensa” com Paulo Henrique Amorim e Brizola Neto. Local: Memorial da Assembleia Legislativa (Rua Duque de Caxias 1029).
31/8, quarta-feira
14h – Sessão Especial em homenagem aos ex-deputados protagonistas do movimento. Local: Plenário do Memorial da Assembléia Legislativa (Rua Duque de Caxias 1029).
16h — Abertura da exposição “50 anos da Legalidade”. Local: Vestíbulo Nobre da Assembléia Legislativa.
18h – Debate “Três Visões da Legalidade” com Aldo Arantes, Flávio Tavares e Almino Affonso.
Local: Plenário do Memorial da Assembléia Legislativa/RS (Rua Duque de Caxias 1029).
1/9, quinta-feira
19h – Debate “Os Deputados Gaúchos na Legalidade” com Índio Vargas, Sereno Chaise, Cláudia Wasserman, Carla Brandalise e Luiz Alberto Grijó. Local: Plenário do Memorial da Assembléia Legislativa/RS (Rua Duque de Caxias 1029).
20h – Musical da Legalidade adaptado, no Theatro São Pedro.
3/9, sábado
14h30 — Debate “Legalidade descrita pelos Jornalistas” promovido pelo Museu da Comunicação Hipólito José da Costa com Carlos Bastos (Repórter Político da Última Hora); Celso Costa (operador de som responsável pelo estúdio montado no Porão do Palácio Piratini); Lauro Hagemann e Marino Cunha (locutores da Rede da Legalidade). Mediador: Armando Burd. Local: Sala A2B2 na Casa de Cultura Mário Quintana.
19h – Exibição da película “Jango” de Silvio Tendler. Local: Sala Paulo Amorim, Casa de Cultura Mário Quintana. Entrada Franca.
4/9, domingo
19h – Exibição da película “Brizola” de Tabajara Ruas. Local: Sala Paulo Amorim, Casa de Cultura Mário Quintana. Entrada Franca.
5/9, segunda-feira
14h30 – Inauguração do Memorial da Rádio da Legalidade no Palácio Piratini.
Outras ações comemorativas
16 de agosto – O Instituto Histórico e Geográfico do RS, o Memorial da Câmara de Vereadores e o Museu da Brigada Militar promovem a Exposição Jango. Local: Rua Riachuelo 1.317, terceiro andar. Às 16h, apresentação da Banda da Brigada Militar. Seguem-se conferências dos coronéis Bento Mathuzalem, Jerônimo Braga e do advogado Victor Douglas Nunez.
De 19 a 25 de agosto — Programação da Câmara de Vereadores de São Borja. Inclui lançamento de livro, palestras, ciclo de debates com cidadãos que vivenciaram a Legalidade, sessão solene e inauguração do busto de Leonel Brizola.
21h —Abertura da exposição de banners Legalidade 50 anos: Quando as palavras superaram as armas.
25 de agosto – Seminário preparatório à Caravana da Anistia.
26 de agosto — 50ª Edição da Caravana da Anistia Local: Faculdade de Direito da UFRGS.
30 de agosto – Lançamento do livro Um Olhar sobre a Legalidade — Ney Eduardo d’Avila. Local: Assembleia Legislativa.
31 de agosto -– Lançamento do livro A Legalidade, o golpe militar e a rebelião dos sargentos, de Almoré Cavalheiro. Local:Assembleia Legislativa.
1º de setembro – Exposição O Parlamento gaúcho no movimento da Legalidade. No Memorial do Legislativo.
1º de setembro – Lançamento do livro Fotojornalismo e Legalidade (1961): Última Hora Rio-grandense, de Cláudio Fachel. Na Palavraria.
2 de setembro, 14h -– Colóquio A Legalidade dentro e fora do Palácio Piratini. No Palácio do Ministério Público.
10 de setembro — Debate Comunicação na Legalidade. Promoção Museu de Comunicação Hipólito da Costa. Local: Casa de Cultura Mário Quintana.
Agosto a outubro – Museu Itinerante da Brigada Militar pelo interior do Estado (Pelotas, Bagé, Santa Maria, Carazinho, São Borja, Esteio, Torres, Três Passos, Guaíba, Novo Hamburgo, Camaquã, Montenegro, Lajeado, Santa Cruz).
Julho a novembro -– Concurso de redações e ilustrações nas escolas da Rede Estadual de Ensino Médio. Promoção: Secretaria Estadual de Educação.
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