Desembargador é detido por vender habeas corpus

A venda de habeas corpus levou a Polícia Federal a prender cinco pessoas em municípios mineiros, incluindo um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e duas em Ribeirão Preto (SP). Segundo a PF, as liminares judiciais eram vendidas por R$ 120 mil a R$ 180 mil e teriam beneficiado pelo menos cinco traficantes. Além de Minas, agentes envolvidos na Operação “Jus Postulandi”, direito de postular em latim, também executaram 14 mandados de busca e apreensão em Minas, São Paulo e na cidade de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. Pelo menos quatro traficantes teriam sido beneficiados pelo esquema.
A PF não confirma oficialmente os nomes, mas o responsável pela venda das decisões seria o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, de 46 anos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Alvo de mandado de prisão temporária de cinco dias, o magistrado foi levado para ser prestar depoimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Por meio de sua assessoria, o TJMG alegou não ter sido notificado da prisão nem da operação.
Hélcio Valentim de Andrade Filho atuou como promotor de Justiça em Belo Horizonte e cidades do interior de Minas entre os anos de 1990 a 1996. Ele foi procurador de Justiça entre 1996 e 2004 e ingressou no TJ em 2005. Entre condecorações ao longo da carreira estão três medalhas por honra ao mérito.
Além do desembargador, foram presos o advogado e vereador pelo PTB mineiro Walquir Rocha Avelar Júnior, de 38 anos, o empresário Tancredo Aladin Rocha Tolentino, além da amante de um dos suspeitos, a filha de outro e dois traficantes que teriam sido beneficiados pela venda de decisões judiciais. Duas pessoas estão foragidas.
Segundo a PF, a investigação começou em Alpinópolis, no sul de Minas. Avelar faria o agenciamento de presos interessados em pagar pela liberdade e Tolentino seria o responsável pela intermediação com o desembargador. Ainda segundo a PF, para garantir que a decisão ficaria a cargo de Valentim, os pedidos eram protocolados em plantões específicos do TJMG.