TCU diz que comandante do Exército favoreceu empresas
Auditoria responsabiliza general por fraudes em contratos de engenharia
Segundo fiscalização, Enzo Peri, que não se pronunciou, dispensou licitações ilegalmente; prejuízo foi de R$ 15 milhões.

Fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) afirma que o general Enzo Martins Peri, comandante do Exército, beneficiou empresas ligadas a militares com dispensas de licitação entre 2003 e 2007, quando administrou o DEC (Departamento de Engenharia e Construção), do Exército.
De acordo com relatório concluído em junho, há casos de projetos contratados que não foram entregues e outros de duplicidade de pagamentos - quando duas entidades recebem dinheiro por um mesmo contrato.
A análise do TCU verificou os convênios do Exército com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), entre os anos de 2003 e 2010. Foram vistoriados pelos fiscais do tribunal 200 contratos.
No período em que o general Enzo esteve à frente do DEC foram assinados 27 acordos com a Fundação Ricardo Franco, que subcontratou dez empresas ligadas a militares. Todos sem licitação.
Criada em 1997, em apoio ao IME (Instituto Militar de Engenharia), a fundação que tem o nome do patrono da engenharia do Exército recebeu R$ 85 milhões em quatro anos. O TCU informa que pelo menos R$ 15 milhões foram destinados irregularmente a essas empresas.
Em nota, o Exército informou não ter conhecimento da fiscalização do TCU e que os militares não se pronunciariam. A fundação não se pronunciou.
De acordo com o levantamento do TCU, o coronel Paulo Roberto Dias Morales coordenou o convênio do IME com o Dnit, entre 2004 e 2005. Investigação do próprio Exército mostra que, durante este período, o coronel acompanhou a criação das empresas que mais tarde ganhariam os contratos.
Segundo inquérito policial militar, os donos das empresas seriam amigos do coronel Dias Morales. Ele nega. Essas empresas eram subcontratadas pela Fundação Ricardo Franco para realizar projetos de viabilidade econômica, ambiental ou de monitoramento das estradas federais.
Três delas tinham como sócia a cunhada do major Washington de Paula, braço direito do coronel Morales. O major também nega as acusações do TCU.
O documento aponta como responsáveis pelas fraudes os diretores do IME e do DEC. Ao todo, 26 oficiais do Exército são citados como participantes, entre eles oito generais e oito coronéis.
O general Enzo Peri é responsabilizado pelo TCU por ratificar "indevidamente" dispensas de licitação e liberar pagamentos. O grupo é investigado pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar.
Em um dos contratos assinados por Enzo, foram liberados R$ 2,3 milhões no mesmo dia em que o acordo foi assinado, em 2005.
O acordo previa o estudo de viabilidade econômica da BR-101 Nordeste. O projeto não foi feito, apesar de o coronel Dias Morales ter afirmado o contrário.

Força diz que vai apurar se houve dano ao erário
Em nota, o Comando do Exército informou que determinou a instauração de uma "tomada de contas especial", referente ao período de 2002 a 2006, no IME e no DEC, para apurar se houve algum dano aos cofres públicos.
O Centro de Comunicação Social do Exército informou ainda que não tem conhecimento sobre o relatório elaborado pelo TCU. De acordo com a nota, o general Enzo Martins Peri ou qualquer outro comandante das unidades no período investigado não irá se pronunciar.
A advogada Danielle Peclat, que defende o coronel Paulo Roberto Dias Morales, coordenador dos convênios entre o Exército e o Dnit, informou que a denúncia não procede.
"No momento oportuno, ele irá esclarecer os fatos. O coronel não irá se pronunciar sobre o relatório do TCU."
A Fundação Ricardo Franco foi procurada - primeiro por meio de um telefonema. A atendente solicitou que fosse feito um contato, via e-mail, com a assessora de imprensa, que responderia ao pedido. A fundação não se pronunciou.
O major Washington de Paula não foi encontrado para comentar as denúncias, mas em depoimento no inquérito policial militar aberto pelo Exército disse "não saber quais empresas concorreram nos procedimentos de licitação".

Justiça Militar sequestra bens de suspeito de desvio
A Justiça Militar decretou o sequestro dos bens do coronel Paulo Dias Morales, ex-coordenador do convênio de unidades militares com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) entre 2003 e 2009.
Morales teria beneficiado dez empresas em contratos sem licitação.
O coronel teria, ainda, apresentado, entre os anos de 2004 e 2006, rendimentos incompatíveis, já que deveria receber bruto R$ 150 mil, mas movimentou R$ 371 mil, R$ 406 mil e R$ 453 mil por ano.
O militar também comprou um apartamento no Rio de Janeiro avaliado em R$ 1 milhão.
A defesa do coronel afirmou que a denúncia é "improcedente".
Relatório do TCU mostra que os administradores das unidades militares também são responsáveis pelas irregularidades. Entre eles, está o comandante do Exército, general Enzo Peri.