Mendes Ribeiro contratou para seu gabinete um vereador que acumula três funções, prática que é vedada pela legislação.
O novo ministro da agricultura, deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), chega à Esplanada prometendo transparência. Mas na Câmara, Ribeiro, líder do PMDB no Congresso, mantém um gabinete com nomeações ilegais.
O parlamentar gaúcho emprega o cabo eleitoral e vereador de Pântano Grande (RS) Ivan Trevisan. Ele foi nomeado secretário parlamentar em dezembro de 2008, mesmo ano em que ganhou uma das cadeiras no Legislativo municipal. Trevisan está em seu terceiro mandato e desdobra-se ainda como presidente da Associação dos Vereadores do PMDB no Rio Grande do Sul. Segundo a Câmara, a contratação é proibida porque representa acúmulo de função. Só do Legislativo federal, Trevisan já recebeu cerca de R$ 150 mil. Em entrevista, o novo ministro explicou a contratação do conterrâneo e assegurou que, no ministério, não terá o compromisso de manter ninguém.
No gabinete do deputado, Ivan Trevisan é quase desconhecido. Os funcionários demoraram a lembrar do secretário que fica no Sul. No escritório político em Porto Alegre, a informação é de que ele só atende pelo celular. Trevisan confirmou que ocupa os três cargos, mas não quis detalhar por telefone as atividades e nem informar os horários de trabalho. Solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail. “Realizo minhas atividades com muita tranquilidade, pois existe compatibilidade de horário para os deveres”, respondeu. Ele afirmou que, no mínimo uma vez por semana, vai até o escritório de Porto Alegre e “sempre que tem demanda” vem a Brasília. Trevisan disse que não recebe dinheiro da associação do PMDB. “O cargo dá prestígio e oportunidade para o crescimento.”
Ivan Trevisan mora em Pântano Grande, a duas horas da capital, e, segundo colegas vereadores, nunca falta ao trabalho. Pelo Legislativo municipal, Ivan recebe R$ 2,3 mil. As reuniões plenárias ocorrem a cada 15 dias. Pelo gabinete, o vereador ganha cerca de R$ 4,5 mil. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 42,8 mil, representado por um terço de uma casa no centro da cidade de pouco mais de 10 mil habitantes.
Mendes Ribeiro informou que caberia à Câmara fiscalizar a contratação e que, durante a nomeação, não houve qualquer impedimento. “Não existe incompatibilidade. O Ivan é uma pessoa muito ativa profissionalmente e politicamente”, disse. Também esclareceu que recebeu um ofício da Casa pedindo a revisão da contratação e determinando que Ivan escolha um dos cargos. O vereador e secretário parlamentar terá 10 dias para comprovar que abriu mão da vaga na Câmara Municipal ou pediu exoneração do cargo de secretário parlamentar. A assessoria de imprensa da Câmara informou que vereadores não podem acumular outros cargos, porque seguem as mesmas normas dos deputados federais. Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento.
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