O peremptório Tarso Genro assina nota para

o fim de concessões de estradas pedagiadas

no Rio Grande do Sul

Tarso  Genro

Em uma cerimônia política na Palácio Piratini o governador do Rio Grande do Sul, o peremptório governador petista Tarso Genro assinou a notificação extrajudicial com a decisão do seu governo de não prorrogar os atuais contratos do programa gaúcho de concessões rodoviárias. A solenidade foi marcada pelos ataques ao ex-governador Antonio Britto, o grande diabo na mitologia petista. Foi ele quem assinou os contratos das concessões e pedágios em 1998. As peremptórias alegações atuais são de que as concessões se mostraram lesivas ao interesse da população ao prever tarifas altas e investimentos quase nulos. "As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar aquela mamata?" — afirmou o peremptório petista Tarso Genro, em tom de deboche. Também foi confirmado o entendimento do governo de que o término dos contratos das sete concessionárias que hoje exploram praças no Estado se dará no primeiro semestre de 2013. Antes, a previsão é de que o encerramento ocorreria somente no segundo semestre do próximo ano. O governador petista afirmou que as decisões foram tomadas com segurança jurídica. [Os gaúchos, então, podem começar a tremer, porque cada vez que Tarso Genro fala em certeza jurídica é muito forte a chance de que ele perderá processos e gerará grandes dívidas para os cidadãos.] O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, já afirma que a antecipação do término dos contratos é ilegal. Ele entende que a data de referência é a da ordem de início dos serviços, o que levaria a extinção dos contratos no segundo semestre. Mas, o peremptório governador se baseia na assinatura dos contratos e na ordem de início de obras, fator que antecipou o prazo de permanência das empresas nas praças. "Tudo está sendo feito dentro da legalidade. Vamos discutir quando for oportuno para ver se há alguma resíduo de pagamento. Eu acredito que não tem nada", afirmou peremptoriamente o petista Tarso Genro, referindo-se ao suposto passivo cobrado pelas concessionárias, baseado principalmente por reajustes de tarifas não concedidos, questão que também irá parar na Justiça. Entre março e junho de 2013, as sete concessionárias que hoje controlam os polos deixarão de ter essa prerrogativa. No lugar delas, assumirá a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que ainda precisa ter diretoria constituída, além do cumprimento de outras etapas, como a contratação de servidores pelo regime CLT, a instalação física da entidade e a sua composição estatutária. Tarso Genro ainda negou que a consultoria Dynatest-SD, que será responsável por estudos acerca dos pedágios, não foi contratada até o momento, quase dois meses após ter vencido licitação, porque a Secretaria da Fazenda não empenhou os R$ 7,4 milhões cobrados pelo serviço. Uma coisa é certa: ninguém fala em obras nessas estradas, alargamento, novas faixas de rodagem. Investimento é assunto desconhecido. O calendário de encerramento das concessões antecipado para o primeiro semestre de 2013, baseado na data de assinatura dos contratos e de ordem de início de obras, conforme o entendimento jurídico do peremptório Tarso Genro, é o seguinte: 6 de março de 2013 - Polo de Carazinho; 16 de abril de 2013 - Polos Metropolitano, Lajeado e Caxias do Sul; 25 de maio de 2013 - Polo de Gramado; 29 de maio de 2013 - Polo de Santa Cruz; 22 de junho de 2013 - Polo de Vacaria. A iniciativa do governo confirma que, nas administrações do PT, peremptoriamente, a grande preocupação é sempre a de desfazer o que os outros fizeram.