Justiça de Jersey mantém processo contra Maluf

Paulo  Maluf

A Justiça da Ilha de Jersey rechaçou as principais teses da defesa do deputado Paulo Maluf (PP) na ação de repatriação de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura de São Paulo durante a sua gestão (1993-1996). A decisão, do juiz Howard Page da Corte Real de Jersey, foi tornada pública. Dessa maneira, argumentos como a falta de competência da prefeitura para entrar com a ação e uma suposta prescrição dos atos não foram considerados válidos pela Justiça da ilha britânica. A decisão ainda não é final. Ou seja, ainda não houve condenação ou confirmação dos supostos desvios. Mas, para a prefeitura paulistana, foi a maior vitória jurídica nesse caso até então. A defesa das empresas offshore Durant International Corporation e Kildare Finance Limited, suspeitas de serem ligadas a Maluf e a seu filho Flávio, tentava a anulação do processo pelos motivos mencionados. Em relação à competência, a defesa das companhias afirmou que apenas a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), órgão municipal que realizou os pagamentos supostamente fraudulentos, teria legitimidade para propor a ação. Os advogados também usaram a jurisprudência da Corte de Jersey para afirmar que os prazos processuais estariam inadequados. Ambos os argumentos não foram aceitos pelo juiz, que determinou o prosseguimento do julgamento. A defesa do deputado ainda não comentou a decisão da Justiça de Jersey. Para os advogados da prefeitura, esse foi “o passo mais importante” no caminho da busca pela devolução de 10,5 milhões de dólares aos cofres municipais.