Governo transforma dívida de R$ 17 bilhões em 522 mil bolsas em universidades privadas


Vítor  Vieira

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.688, oriunda da Medida Provisória 559/12. Editada originalmente com o objetivo de autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário da Companhia Energética de Goiás (Celg), a legislação também permitiu a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Vai ser a maior farra para as empresas donas de faculdades, centros universitários e universidades privadas do Brasil, uma farra de bilhões de reais, devidos por essas instituições ao governo, e que serão transformadas em bolsas de estudo. O que vai ter de "bolsa-papel" não está no gibi. O governo petista de Dilma Rousseff estima que serão geradas 522 mil vagas com bolsas nas universidades. Na melhor das hipóteses, serão gerados 500 mil analfabetos funcionais. A MP também prevê a necessidade de uma gestão cada vez mais austera por parte das instituições contempladas. Isso é uma nova brincadeira. Muita comissão sairá dessa cartola. O plano de "recuperação das universidades" beneficiadas prevê a oferta de bolsas ao longo de 15 anos e atingirá 90% da dívida de cada instituição. Os 10% restantes deverão ser pagos em espécie. No Rio Grande do Sul, apenas um caso, o da Urcamp, de Bagé, que atende toda a região da campanha e que deve R$ 147 milhões ao fisco e à previdência, poderão ser geradas 147 mil bolsas.


PS:  De uma só vez criou-se mais de 50% [de bolsas de estudo] do que o ProUni gerou em toda a sua história.
A lei também traz outras determinações como a inclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que pretende reduzir a burocracia dos processos licitatórios.