Sem vergonha

PAULO  BROSSARD
Jurista e Ministro Aposentado
do STF

Otávio Mangabeira foi um homem público de largo espectro e apuradas qualidades, que suportou dois exílios; era de família pobre e pobre foi toda a vida, ainda que durante anos tivesse sido parlamentar, deputado e senador, Ministro das Relações Exteriores, governador da Bahia, estilista primoroso, foi orador impecável; na conversa apreciava artifícios que apontassem os contrastes humanos com malícia, mas sem maldade; assim, por exemplo, gostava de pilheriar com a própria terra que tanto amava, dizendo - "imagine um absurdo, por maior que seja, tem precedente na Bahia". Pois estou em dizer que nem na Bahia haverá precedente do fato aqui ocorrido.
Nada menos que um parlamentar, presidente de partido numeroso, de óbvias responsabilidades inerentes à sua situação no mapa partidário, que elegeu a senhora presidente da República, bem como seu antecessor, o atual governador do Rio Grande do Sul como um de seus predecessores, além de outros títulos auferidos no resto do país, cometeu um descoco que nem na Bahia tinha precedente... Em reunião do seu partido, desnecessário dizer tratava-se do PT, realizada em Sapiranga/RS, referiu-se à Justiça Eleitoral em termos simplesmente inacreditáveis, como o seriam se não tivessem sido gravados e reproduzidos pela radiodifusão, sem qualquer ressalva, e, ao contrário, confirmado pelo próprio protagonista; as palavras são poucas, mas nem precisavam ser mais numerosas para estarrecer a gregos e troianos. Com estas palavras o presidente do mencionado Partido se referiu aos juízes da Corte Eleitoral - "Nós não controlamos esse bando de sem-vergonha que compõe o Tribunal Eleitoral". Procurado por jornalistas acusou-os de estar "praticando um jornalismo marrom e vagabundo" e, no dia seguinte, adiantou que "a gravação não tinha sido autorizada"... desse modo confirmou a declaração insultuosa, afinal o "bando de sem vergonha" eram os juízes do TRE do Rio Grande do Sul! Esta a linguagem do parlamentar e presidente de um Partido de inexcedível agressividade frontalmente endereçada a um Tribunal, cujas decisões podem ser objeto de recursos legais e de críticas explícitas à sua sabedoria, mas jamais como "um bando de sem-vergonha que compõe o Tribunal Eleitoral".
Nunca imaginei que seria juiz do TSE e até seu presidente, ao tempo em que advoguei da primeira à derradeira instância da Justiça Eleitoral, mas posso dizer que nunca, jamais, nem quando advogado, nem quando presidente vi coisa igual nem parecida como essa agressão covarde, que causou tristeza e mal-estar a quantos se esforçaram por ver praticada e respeitada a maior reforma política já realizada no Brasil, com a adoção da Justiça Eleitoral e do voto secreto, que lhe deu sentido.
Aliás, embora desnecessário, mas apenas a título ilustrativo, lembro que ideias estapafúrdias surgem aqui e ali quando se trata de reformas institucionais, mas nunca alguma que extinguisse a justiça eleitoral ou alterasse sua estrutura.
Mas, na minha apreciação, vejo alguma relação entre o jato de insânia despejado a céu aberto contra a verdade eleitoral e a onda de violência que se vai espalhando pelo país. Ainda agora a CUT se arvora em juiz do Supremo Tribunal Federal e o ameaça em caso dele parcializar-se no julgamento do triste episódio do mensalão (sic).
A pretensão em causa revela a disseminação de expedientes visando ao desprestígio da Justiça com a desconfiança nela, ainda que de forma semi-infantil e grosseira, mas solerte e calculada.
De mais a mais, a própria linguagem empregada lembra uma linguagem de sarjeta, mostra o seu descompasso da apropriada a uma entidade investida de relevantes encargos e finalidades pela própria Constituição Federal.

Comitiva presidencial em Londres custou R$ 900,1 mil

A estadia da comitiva da presidente Dilma Rousseff em Londres para acompanhar a abertura dos Jogos Olímpicos 2012 custou aos cofres públicos R$ 900,1 mil. A delegação presidencial chegou à capital inglesa na última terça-feira (24 de julho) e ficou hospedada no The Ritz London Hotel, um dos mais luxuosos da Europa, até o último sábado (28 de julho), dia seguinte à abertura oficial das Olimpíadas.
Além da presidente, a comitiva foi composta por outras oito autoridades: o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Aloizio Mercadante (Educação), Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), Aldo Rebelo (Esporte), Gastão Vieira (Turismo) e Helena Chagas (Comunicação Social); e o embaixador do Brasil em Londres, Roberto Jaguaribe. Integra ainda a comitiva o intérprete Paulo Ângelo Liégio Matão.
Esse valor inclui também a hospedagem do chamado escalão avançado. Responsável pela preparação das viagens oficiais, o escalão viaja antes para garantir a segurança e preparar o terreno para a chegada da chefe de Estado brasileira.
Os maiores gastos foram com hospedagem: de R$ 783,6 mil. O Ritz London Hotel recebeu a maior quantia: R$ 588,3 mil reais. Os demais R$ 195,3 mil  foram gastos no aluguel de quartos de hotel para o escalão avançado, no Millennium Hotel London Mayfair.
Tradicional hotel cinco estrelas, o Ritz tem fama de atrair grandes celebridades, como artistas de Hollywood e membros da realeza europeia. O quarto mais caro do Ritz é a Suíte do Príncipe de Gales (Prince of Wales Suite), em que a diária custa, na alta temporada, £2,8 mil (cerca de R$ 8,9 mil). A diária mais barata também impressiona: não sai por menos de £255 (cerca de R$ 808).
O Contas Abertas questionou a assessoria de imprensa da Presidência da República sobre o restante da equipe de apoio que acompanha o grupo, a composição do escalão avançado e quais tipos e quantos quartos a comitiva brasileira ocupou, contudo, as informações não foram divulgadas por motivo de segurança.
Além do custo com hospedagem, o grupo também gastou com telefonia e internet. No Ritz, foram gastos R$ 12,6 mil para manter a comitiva conectada. Já no Millennium Hotel Mayfair, onde o escalão avançado ficou hospedado, os gastos chegaram a quase R$ 1,4 mil.
Apesar de a presidente ter inaugurado a nova embaixada do Brasil em Londres na última quinta-feira (26 de julho), o Ministério das Relações Exteriores preferiu não usar a nova sede e gastou R$ 102 mil com o aluguel de escritórios e salas. Mais uma vez, a despesa ficou dividida entre o Ritz, com R$ 68 mil, e o Millennium Hotel Mayfair: mais de R$ 34 mil.
Em comparação, a primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, que chefia a delegação diplomática americana, optou por ficar na embaixada do país em vez de usar os serviços de um hotel. O presidente norte-americano, Barack Obama, não compareceu à cerimônia de abertura, pois se dedica à campanha eleitoral.

Veja aqui tabela com todos os gastos

Ajuris confirma representação contra o governo do Rio Grande do Sul na OEA

Vai ficar muito mal para o governador Tarso Genro a decisão da Ajuris de mandar mesmo para a Comissão de Direitos Humanos da OEA a representação contra a violação dos direitos humanos dos presos recolhidos ao Presídio Central de Porto Alegre.
A Ajuris avisou que não comunicará nada oficialmente aos governos federal e estadual.
A ideia é fazer com que a OEA exija intervenção no caso, liberando dinheiro para resolver o caso, o que equivale a uma verdadeira intervenção federal no governo do Estado.

Vídeo: Comentário de Lasier Martins
Ajuris confirma que vai mandar relatório para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Veja como será o julgamento do mensalão em animação

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o maior e mais importante julgamento da sua história na próxima quinta-feira (2 de agosto), quando os 11 ministros que compõem a corte começarão a analisar a ação penal 470, mais conhecida como o processo do mensalão.
Serão julgadas 38 pessoas acusadas de integrar um esquema ilegal de financiamento político que teria sido organizado para comprar apoio parlamentar no Congresso.
Nunca um julgamento no STF reuniu tantos réus e testemunhas, causou tanta controvérsia e alimentou tantas pressões sobre os integrantes do tribunal. O processo acumulou 50 mil páginas desde que a denúncia foi apresentada, em 2006. Mais de 600 testemunhas foram ouvidas.
Para organizar o julgamento, o mais complexo enfrentado pelo Supremo em sua história, o Supremo organizou um cronograma especial para o caso, que deve se estender por mais de um mês.

Veja abaixo no videográfico como será o julgamento:

Relembre o surgimento e a evolução do mensalão

Esquema foi revelado pela imprensa há sete anos.

Políticos e partidos aliados do governo do presidente Lula foram acusados de receber dinheiro em troca

de apoio no Congresso.

Como nasceu a tese unificada do caixa dois

O mês de agosto será marcado por uma guerra de versões entre os 38 réus durante o julgamento do mensalão.
Essas divergências se acentuaram ao longo dos anos, mas, quando o escândalo eclodiu, em 2005, muitos dos envolvidos formularam uma tese unificada sobre o dinheiro do esquema.
Tudo virou "caixa dois". É o jargão usado para o uso de dinheiro não declarado pelas campanhas.
A história é longa. Remonta ao início de 2003, primeiro ano de Lula na Presidência. Na época, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza frequentava as sedes do PT. Loquaz, dizia aos dirigentes da sigla: "O PT me deve uns R$ 120 milhões".
Em meados de 2004 o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi procurado por Silvio Pereira, secretário-geral do PT, que relatou o que ouvira. Dirceu retrucou: "Mas não eram só R$ 40 milhões?".
Dirceu nega a existência do diálogo. Já Silvinho, como é conhecido, relatou a conversa a mais de uma pessoa. Vistos em retrospecto, os indícios do início do governo Lula iam todos na direção de um esquema em formação.
O escândalo do mensalão se materializou em 6 de junho de 2005. Nessa data a Folha publicou uma entrevista com o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmando que congressistas aliados recebiam o que ele chamava de "mensalão" de R$ 30 mil do PT.
Os petistas ficaram aturdidos. Não sabiam como reagir. Aí ocorreu algo inusitado. O discurso de defesa foi arquitetado pela mesma pessoa que forneceu recursos para o esquema: Marcos Valério.
Tudo seria apenas caixa dois. Dívidas de campanha que precisavam ser pagas. Algo que todos os políticos acabam praticando. Um achado. O caixa dois passou a ser a versão oficial da defesa.

O ESCÂNDALO
Após a entrevista de Jefferson, a pressão aumentava a cada dia sobre o Planalto. Valério estava prestes a dar depoimento à Procuradoria.
O empresário mineiro deixou vazar numa sexta-feira (dia 8 de julho) que teria marcado sua ida à Procuradoria para a semana seguinte. Vários políticos entraram em contato com ele.
Delúbio Soares foi um deles. O tesoureiro do PT e das campanhas de Lula falou com Valério no sábado. Conversa tensa, com ameaças diversas.
Valério se dizia abandonado. Queria proteção. Falou em negócios de seu interesse que o governo não poderia deixar de tocar, como a liquidação do Banco Econômico.
Delúbio comprometeu-se a tratar desses pleitos com a cúpula do PT e do governo. Mas a comunicação era difícil naqueles dias. Na segunda-feira, 11 de julho, Delúbio foi a Belo Horizonte conversar com Valério. Poucos na direção do PT foram avisados. Era uma operação de alto risco, mas imprescindível para montar uma versão aceitável.
Enquanto Delúbio se mexia, o governo enviava bombeiros para conversas reservadas. Foi importantes nesse processo o governador do Acre, Jorge Viana, que conhecia o meio publicitário de Minas (a agência que fazia a propaganda de seu governo era a mineira ASA). Sua missão era acalmar o setor e evitar que mais pessoas começassem a dar entrevistas.
Ao mesmo tempo, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (hoje ministro), procurou políticos locais para colocar água na fervura.
Em Brasília, Lula se aconselhava com um antigo tesoureiro do PT, Paulo Okamotto. O ministro Antonio Palocci (Fazenda) acalmou os credores dos bancos Rural e BMG, usados no valerioduto. Preocupados com a eventual quebra das instituições, os credores ameaçavam acioná-las na Justiça. Ouviram de Palocci que deveriam aguardar, pois o governo não deixaria a situação sair do controle.
Em 12 de julho, dia seguinte à visita de Delúbio a Valério, fez-se uma reunião secreta em São Paulo em um escritório do advogado Arnaldo Malheiros Filho, responsável pelos casos de Delúbio e Silvio Pereira. Além de Delúbio, Silvio e dos advogados, estava no local José Genoino, presidente do PT quando o escândalo surgira. A reunião começou por volta de 9h.
No meio do encontro Delúbio disse: "Vocês não se espantem não, mas o Marcos Valério está chegando". Um jatinho com o publicitário e o advogado Marcelo Leonardo aterrissara por volta das 10h no Campo de Marte.
Por volta das 10h30, Valério e Marcelo Leonardo entraram e se isolaram por alguns minutos em uma das salas do escritório. Quando entraram na sala maior, onde estavam os outros, o empresário pediu a palavra. "Temos três hipóteses. A primeira é derrubar a República. Vamos falar tudo de todos. PT, PSDB, PFL, todos. Não sobra ninguém. A segunda hipótese é a tática
PC Farias: ficar calado. Só que ele ficou calado e morreu. A terceira hipótese é um acordo negociado, de caixa dois."
Todos ficam calados. Segundo um presente, "era como se estivéssemos todos congelados". Várias conversas paralelas começaram, até que cada um apresentou seu ponto de vista.
Genoino defendeu o governo Lula e a escolha da hipótese número 3. Essa foi a saída consensual.
Antes de a decisão ser aceita por todos, Delúbio, Valério e Genoino se reuniram separadamente numa sala. Depois da conversa reservada, o encontro maior não se instalou mais. Não houve anúncio formal, mas ficou subentendido que a saída era vender a versão do caixa dois ao público.
Já passava das 13h. A fome dos presentes foi saciada com sanduíches da padaria Barcelona, na praça Vilaboim, reduto tucano em São Paulo.
O primeiro a sair foi Valério. Ficaram no local os demais. Decidiu-se que no dia seguinte eles iriam a Brasília consultar o governo e as cúpulas dos partidos aliados. Malheiros providenciou o aluguel de um jatinho. Embarcaram cedo na quarta. Genoino preferiu não ir.
Ao chegar à capital federal, Malheiros e Delúbio se dividiram. O advogado foi ao encontro do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, hoje advogado de um ex-diretor do Banco Rural, que é réu. O petista se deslocou para a casa de um amigo.
Na conversa entre Thomaz Bastos e Malheiros, o governo teve pela primeira vez detalhes da versão do caixa dois. Bastos ouviu e falou da necessidade de todos afinarem o discurso.
Aprovou a estratégia, mas antes precisava submeter o acordo a Lula.
Nessa mesma quarta, Thomaz Bastos chamou Antonio Palocci e ambos foram até o presidente. Lula concordou com a versão. O ministro deu sinal verde a Malheiros.

CENTRAL
O endereço em que Delúbio se instalou em Brasília foi transformado em central da versão do caixa dois. Foram chamados ao local todos os políticos que precisavam ter o discurso ajustado. Em romaria, eles chegavam, tomavam conhecimento e concordavam com a estratégia.
Estiveram ali, pelo menos, Arlindo Chinaglia, José Janene, José Borba, Valdemar Costa Neto, Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini, Paulo Okamotto e Renato Rabelo. Entre os que foram consultados estão Dirceu e um representante do PTB.
No dia seguinte, quinta-feira (14 de julho), já com tudo acertado, Delúbio passou por Belo Horizonte para finalizar os detalhes do depoimento de Valério à Procuradoria, que acabou sendo feito nessa mesma data. Antes de prestar seu depoimento, o ex-tesoureiro tomou conhecimento do teor do que fora dito por Valério. O depoimento de Delúbio à Procuradoria ocorreu na sexta-feira, dia 15.
Na véspera desse depoimento, com o discurso afinado, os protagonistas da montagem da versão do caixa dois voltaram a São Paulo. Havia um clima mais relaxado. No dia 14, à noite, houve ainda duas reuniões para preparar o depoimento de Delúbio.
A primeira teve como protagonistas Genoino, Delúbio, Silvio Pereira, Ricardo Berzoini e José Dirceu. O advogado Arnaldo Malheiros chegou na metade do encontro. Nessa reunião o objetivo era checar de maneira pontual os detalhes que Delúbio abordaria.
Um exemplo de que o clima estava melhor foi o prazer a que se deu Delúbio, torcedor do São Paulo: ele assistiu ao final da partida em que seu time disputava a finalíssima da Libertadores --e foi campeão pela terceira vez. Após a partida, todos saíram para um segundo encontro, já na madrugada de sexta. Coube a Malheiros ligar para o procurador-geral da República, Antonio
Fernando Souza, para acertar o depoimento de Delúbio. Estava montada a versão do caixa dois.
Ato contínuo, em viagem a Paris, o presidente Lula deu entrevista na qual falou sobre a operação. O "Fantástico", da TV Globo, transmitiu o vídeo em 17 de julho: "O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente". E mais: "Não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção".
O escândalo começava a ficar domado. No discurso oficial, circunscrevia-se o mensalão a mero uso de dinheiro não contabilizado em campanha. Lula não virou réu.
Agora, sete anos depois, o STF julgará se é verossímil a versão do caixa dois, tão bem arquitetada naquele conturbado julho de 2005.

Mulher de Cachoeira é suspeita de tentar subornar juiz

Andressa  Mendonça

A mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, foi levada à Polícia Federal para prestar depoimento sobre uma suposta tentativa de corromper o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo caso Cachoeira. De acordo com a Polícia Federal, Andressa foi “conduzida coercitivamente” para a sede da corporação em Goiânia. A Justiça determinou que Andressa terá de pagar uma fiança de 100.000 reais e não poderá manter contato com os investigados na operação Monte Carlo, o que inclui o seu marido. Segundo Polícia Federal, Andressa tentava cooptar o magistrado para obter uma decisão judicial favorável ao marido. Os policiais federais também apreenderam computadores na casa dela. Apesar de ser investigada pelo crime de corrupção ativa, a mulher de Cachoeira foi liberada após prestar depoimento. Ela chegou ao local por volta de 9 horas e saiu da Policia Federal às 12h20. Cachoeira, que controlava a máfia dos caça-níqueis em Goiás, corrompia autoridades e atuava como lobista da construtora Delta, está preso desde 29 de fevereiro e tem fracassado em sucessivas tentativas de obter um habeas corpus na Justiça. O primeiro juiz responsável pelo caso, Paulo Augusto Moreira Lima, deixou as investigações após ser ameaçado. O irmão da ex-mulher de Cachoeira, Adriano Aprígio, foi detido no início de julho por intimidar a procuradora Lea Batista de Oliveira. Andressa Mendonça foi convocada a depor na CPI do Cachoeira. Ela deve falar aos parlamentares no próximo dia 7 de agosto, no primeiro encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito após o recesso do meio do ano.

Supremo recebeu um pedido para afastar um dos ministros do julgamento do Mensalão.

Reuniões do Ministério dos Transportes e ANTT debatem a greve dos caminhoneiros
Caminhoneiros reclamam contra nova regra para jornada de trabalho

Até agora, ninguém criou uma lei para penalizar o Caixa Dois.

Vítor  Vieira

Por que ninguém apresentou até hoje um projeto de lei para tornar crime o "Caixa 2" dos partidos e dos políticos nas eleições e mesmo fora delas? Essa é a grande incógnita da vida partidária brasileira. O "Caixa 2" foi inventado pelo PT, para tentar se livrar das acusações do Mensalão do PT. Quem deu este "truque" para a direção petista, no primeiro mandato de Lula, foi seu companheiro de partido e ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. Simplesmente não existe a figura do crime do "Caixa 2". A nomenclatura petista se apegou à tese: "Foi tudo Caixa 2". A rapaziada socialista, que se gabou a vida inteira de honestidade, preferiu jogar na lama sua história e se declarar igual a todos os outros, Mas, por que diabos, até hoje, e já passados sete anos do surgimento do escândalo do Mensalão do PT, nenhum partido político, nenhum parlamentar, nenhuma dessas ONGs petistas, desses movimentos sociais, tratou de apresentar um projeto de lei para configurar o crime de "Caixa 2" e lhe atribuir penalidades? Não seria por que, se isso acontecesse, acabaria a política e os políticos e os partidos no Brasil? Não seria porque eles são geneticamente indissociáveis do "Caixa 2"? E aí, CNBB, por que não lidera uma cruzada pela penalização do "Caixa 2"? E aí comissão dos Ficha Limpa, por que não tenta produzir agora um projeto de iniciativa popular de penalização do "Caixa 2"? Aí é que se vê quem é quem. A corrupção só existe porque há fonte de recursos para alimentá-la. A fonte se chama "Caixa 2".

Casal que fatura unido

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e sua mulher,
Fátima Mendonça: somados, ganham 40 mil reais por mês
dos cofres públicos.



O problema dessas histórias mal explicadas é que precisa ser tudo bem combinado: se alguém erra, dá a impressão de que todos estão mentindo.

Pois descobriu-se que a primeira-dama da Bahia, Fátima Mendonça, enfermeira de profissão, esposa do governador petista Jaques Wagner, tem salário mensal de R$ 14.632, como assessora de supervisão geral da Coordenação de Assistência Médica do Tribunal de Justiça de Salvador.

Aí as peças começam a se desencaixar: a assessoria de Imprensa de Fátima Mendonça diz que ela está licenciada desde 2007, quando assumiu o comando das Voluntárias Sociais, cargo tradicionalmente reservado às primeiras damas.

A assessoria de Comunicação do Tribunal diz que ela não está licenciada, não: desenvolve projetos relacionados a menores “em situação de vulnerabilidade”, e que ser presidente das Voluntárias Sociais “não a descredencia de suas atividades profissionais”.

Licenciada ou não, o salário continua sendo pago à esposa do governador. E é um belo reforço à receita do casal: somando-se o que ambos recebem do Estado, dá uns R$ 40 mil.

É um acréscimo muito bem recebido.

Jaques Wagner está pagando a residência onde vai morar no fim de seu mandato, em 2014, no Corredor da Vitória, elegantíssima região de Salvador.

O preço da Mansão Leonor Calmon, segundo informações oficiais, foi de R$ 3,7 milhões.

Para quem começou como técnico de manutenção de petroquímica, entrou no PT e em sindicatos e depois só exerceu cargos públicos, é um bom exemplo de quem se esforçou e cresceu na vida.

Mansão Leonor Calmon, o futuro retiro do governador:
"um bom exemplo de quem se esforçou e cresceu na vida"

Roberto Jefferson retirou tumor do pâncreas

Roberto  Jefferson

Submetido no sábado (28 de julho) a uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas, Roberto Jefferson, 59, presidente nacional do PTB, passa bem e seu estado de saúde "evolui satisfatoriamente no período pós-operatório", segundo boletim médico divulgado no domingo (29 de julho) pelo Hospital Samaritano, em Botafogo (zona sul do Rio).
De acordo com os médicos, o paciente está lúcido e respira sem a ajuda de aparelhos. Jefferson começou a se alimentar no domingo, através de sonda.
A cirurgia teve duração de oito horas. Na operação foi retirada parte do estômago, parte do pâncreas, do duodeno e ainda de parte do canal biliar.
Não há previsão de alta médica, e Jefferson só está recebendo visitas da família.
Autor da denúncia do mensalão, Jefferson disse que atribui o surgimento do tumor no pâncreas à pressão que diz receber desde que delatou o esquema, em 2005. O ex-deputado começará a ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quinta-feira (2 de agosto). Ele é um dos 38 réus da ação que investiga o maior escândalo do governo Lula.

O tamanho real do mensalão
Para peritos, R$ 101 milhões abasteceram esquema; laudo confirma uso de verba pública.

Após sete anos de investigação e mais de 50 mil páginas de processo com inquirição de cerca de 600 testemunhas, peritos oficiais conseguiram mapear o tamanho do mensalão, esquema político de pagamento de propina a parlamentares da base do governo Lula. O chamado valerioduto, que o Ministério Público diz ter sido comandado pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, desviou pelo menos R$ 101,6 milhões. O número foi apurado por investigadores da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Laudo da Polícia Federal confirma também que o esquema usou dinheiro público, originário do Banco do Brasil. Os saques de R$ 4,652 milhões realizados em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro têm como fonte recursos que a empresa DNA, de Marcos Valério, recebeu do fundo Visanet para prestar serviços de publicidade ao BB.
As informações constam da Ação Penal 470, que tem 38 réus e será julgada a partir desta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Reforçam as chances de condenação de acusados no processo - especialmente daqueles que participaram diretamente das operações financeiras.
Levantamento inédito feito nos laudos periciais anexados ao processo detalha como o esquema foi abastecido. Os números incluem dados compilados pelos peritos da Polícia Federal e os produzidos pela defesa. A maior parte dos recursos (R$ 88,695 milhões) passou pelas contas bancárias das empresas de Marcos Valério, acusado de ser o principal operador do mensalão. Em 2003, foram R$ 32,754 milhões. Em 2004, mais R$ 55,941 milhões. Esses valores estão registrados na contabilidade das empresas de Marcos Valério, segundo dados compilados pelos seus contadores.
A maior fatia viria de empréstimos concedidos pelos bancos Rural e BMG às empresas de Valério, que foram inscritos na versão corrigida dos livros contábeis depois que o escândalo veio a público em 2005. Essa cifra chegou a ser questionada pelos peritos da Polícia Federal. Laudo da perícia oficial, que Valério tentou anular, sustenta, após analisar a contabilidade da empresa SMP&B, que os "empréstimos não foram registrados na contabilidade original da empresa, sendo lançados posteriormente, após a divulgação dos fatos na imprensa". Os peritos atestaram, porém, que os empréstimos existiram, apesar de ressaltar que os integrantes da quadrilha montaram um emaranhado de operações financeiras para esconder as transações dos órgãos oficiais e impossibilitar a identificação dos destinatários finais dos recursos.

Cálculo inclui o que Duda recebeu no exterior
Somam-se aos empréstimos os R$ 10,8 milhões remetidos por doleiros ao publicitário Duda Mendonça. Contas operadas, segundo a Polícia Federal, pelo Banco Rural e por empresas com sede em paraísos fiscais foram usadas para saldar no exterior as dívidas do PT com o marqueteiro que trabalhou para a campanha do ex-presidente Lula em 2002.
Os peritos da PF e auditores do TCU encontraram ainda recursos que deixaram de ser repassados ao Banco do Brasil e foram embolsados pela DNA, uma das empresas de Valério. Auditores do TCU analisaram notas fiscais que a DNA apresentou para justificar serviços de publicidade prestados ao BB.
Para os auditores, só no universo analisado, a DNA deixou de repassar ao banco R$ 2,923 milhões. Esse dinheiro seria referente ao "bônus de volume" (BV), uma bonificação concedida no meio publicitário que, segundo o contrato entre a DNA e o Banco do Brasil, deveria ter sido devolvida à instituição financeira. Os auditores do TCU estimam que, se considerado todo o volume de recursos repassados à DNA pelo banco, a cifra desviada de BV poderia chegar a R$ 37,663 milhões. Em julho deste ano, ao julgar um processo sobre o assunto, os ministros do TCU consideraram que as bonificações não precisavam ser devolvidas ao BB por conta de lei aprovada em 2010. Mas a decisão não trata de eventuais desvios de recursos para fins políticos. Ou seja, o tribunal arquivou o processo administrativo de cobrança dos recursos, mas não se pronunciou sobre aspectos penais.
A movimentação financeira para rastrear o dinheiro do mensalão foi objeto de disputa jurídica no processo. A defesa de Valério tentou anular o material produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF. No julgamento, deve voltar a questionar a validade dos laudos oficiais. "Manipularam, falsificaram e alteraram registros e documentos, de modo a modificar os registros de ativos, de passivos e de resultados; omitiram milhares de transações nos registros contábeis; realizaram registros de transações sem comprovação ou as simularam; e aplicaram práticas contábeis indevidas", diz um dos laudos da Polícia Federal que a defesa de Valério contesta. O mesmo documento atesta que foram impressas 80.000 notas fiscais falsas.
Em 2010, os advogados de Marcos Valério conseguiram autorização do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, para que peritos privados analisassem contas e laudos da PF. Dois peritos de Minas produziram laudo em que tentam provar que o mensalão não se valeu de verbas públicas e que tudo foi registrado na contabilidade das empresas.
Segundo documento da Controladoria Geral da União anexado à ação penal do mensalão, a DNA foi favorecida no período de 2003 e 2004 pela diretoria de Marketing do BB. A CGU constatou que a empresa levou a maior fatia da verba publicitária, ultrapassando o estabelecido no contrato. Laudo de 2009 da PF mostra que a DNA recebeu R$ 73,851 milhões entre maio de 2003 e junho de 2004.

Empréstimos são verdadeiros, diz valério.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério, sustenta que os recursos distribuídos por seu cliente, atendendo à orientação do PT, foram adquiridos por meio de empréstimos junto aos bancos Rural e BMG:
- Na fase de perícia, ficou provado que os empréstimos são verdadeiros. Os recursos efetivamente saíram de contas bancárias de titularidade dos bancos para a conta de titularidade das empresas SMP&B e DNA, tendo sido os mesmos regularmente registrados no Sisbacen (sistema de informações do Banco Central).
Ele não comentou o julgamento.
- Não falo nada a respeito disso. Não é tarefa do advogado fazer prognóstico.

Cesare Battisti marca presença em sessão de autógrafos em Caxias do Sul
Fala para convidados e diz que poderá morar no Rio Grande do Sul

A polêmica em torno da vinda de Cesare Battisti a Caxias do Sul não impediu que o ex-ativista italiano autografasse livros na cidade. As ameaças e ofensas postadas nas redes sociais fizeram com que o encontro se tornasse ainda mais interessante.
Como a livraria Do Arco da Velha cancelou o evento, um grupo de caxienses se mobilizou e organizou um encontro secreto para receber o italiano. O clima de mistério, e até mesmo certa tensão pairavam no ar, já que os convidados desconheciam o local onde Battisti seria recebido. Ao chegar à residência, simples e aconchegante, e descer as longas escadas a caminho de um amplo quintal, a expectativa com a chegada do ex-ativista crescia.
Battisti chegou à casa pouco depois da 13h de sábado (28 de julho). Simpático e sorridente, ele percorreu o pátio, e após todos se sentarem ao sol, ao redor de uma árvore, foi realizada a leitura da contracapa do livro Ser Bambu, que integra a trilogia Minha Fuga sem Fim e Ao Pé do Muro, escrito na prisão. Em seguida, se iniciou o bate-papo, que durou pouco mais de duas horas, em meio a conversa, contou a trajetória dele na literatura, e respondeu questionamentos dos presentes.
Battisti afirmou que as ameaças são apenas uma demonstração de intolerância, e que em nenhum momento pensou em deixar de vir a Caxias do Sul. Ele ressaltou, no entanto, que não esperava que após o cancelamento, um novo encontro fosse organizado tão rapidamente.
Autor de 18 livros, destes 16 em francês, e reconhecido pela crítica internacional e nacional, Battisti destacou a felicidade por estar na cidade, e frisou que esses encontros são a única chance que tem para tentar reverter a imagem de mostro criada pela grande mídia.
Ele ressaltou que a escrita é a maneira que encontrou de ser ouvido, e alegou que escrever é também o motivo pelo qual é perseguido pelo governo italiano. Para Battisti, a perseguição se tornou intensa pelo fato de ser escritor, e não ex-militante, porque ao escrever ele encontra espaço para falar sobre o que aconteceu na Itália. O italiano atribui a escrita a superação, já que nos momentos de desespero, solidão, isolamento e tristeza, ele se entregou a literatura.
Sobre a polêmica, em Caxias do Sul, ele não descarta a possibilidade de ter ocorrido intervenção do Consulado Italiano para que fosse criada tensão na cidade. Ele afirmou que as ameaças são apenas blefes, e partem geralmente dos mesmos locais, tanto que passou pela praça Dante Alighieri e foi bem recebido pelos caxienses, que o reconheceram e tiraram fotos.
Sobre a Itália, Battisti afirma que os italianos desconhecem a história e o nome dele, e que sequer sabem o que significa Brigada Vermelha, e que  têm conhecimento apenas de que grupos mataram políticos, mas não sabem que há 10 mil presos políticos condenados, e outros 50 mil presos.
Durante a sessão de autógrafos, o ativista afirmou que pretende ficar no Brasil, e não descarta morar no Rio Grande do Sul, estado que já visitou em três ocasiões. Ele afirma que o jeito do brasileiro de encarar a vida o encantou, e tem planos para o futuro, inclusive, de criar uma associação com ajuda de amigos franceses, que vem ao Brasil discutir o assunto.

Manifesto contra a descriminalização do uso de drogas no Brasil

O manifesto ocupou página inteira nos principais jornais de Porto Alegre na quinta-feira - 26 de julho.

Além dos senadores e deputados, também assinaram o manifesto contra liberação das drogas no Brasil as três principais entidades médicas do Rio Grande do Sul - Amrigs, Cremers e Simers, Fiergs, Fecomércio, Federasul, além da Força Sindical. As principais Igrejas, inclusive a Católica, também assinaram.


Clique  para  ampliar

PS:  25 dos 31 deputados federais do Rio Grande do Sul assinaram. Quase toda a bancada do PT negou assinatura, com exceção de Marco Maia, Fernando Marroni e Marcon.
O deputado Vieira da Cunha, PDT, não assinou.
A deputada Manuela D’Ávila não consta da relação porque está de licença, mas seu suplente assinou o documento.

Epidemia das drogas é nosso pior problema de saúde pública

Personalidades e artistas têm aparecido como defensores da legalização do uso das drogas. Argumentam sempre com o fracasso da criminalização, e que o Estado não deve interferir na liberdade individual.
Drogas eram legais na Suécia. Em 1970 todas foram proibidas, numa rara unanimidade legislativa. A razão foi o agravamento dos problemas sociais, de saúde e de segurança, causados pelo enorme aumento de dependentes. De lá para cá houve o endurecimento das penas e a obrigatoriedade de tratamento. Hoje a Suécia, com a mesma população de Portugal, tem oito vezes menos dependentes em tratamento e 30% menos de homicídios.
Os argumentos pró-legalização ignoram que todas as drogas causam alterações cerebrais de difícil recuperação. Mudam as conexões neuronais em áreas específicas, criando uma nova memória do prazer, que altera a percepção do mundo e afeta a motivação e o desejo. A droga passa a ser a prioridade. Consumida mais e mais, deteriora os vínculos sociais e familiares. Com raciocínio comprometido, o dependente dificilmente entende o que acontece quando vira um doente crônico.
A epidemia das drogas é nosso pior problema de saúde pública. Hoje temos uma explosão de procura das emergências médicas, envolvendo dependentes. Ela é mais letal que todas as epidemias virais e bacterianas juntas, potencializada por um número elevado de homicídios, acidentes fatais e suicídios. Como na epidemia viral, quanto maior a quantidade de vírus circulante, maior é a contaminação; quanto maior a oferta de drogas, maior será o número de dependentes. A legalização do uso só agravará esse quadro e reforçará o tráfico.

Segurança discreta dá proteção a Cesare Battisti no
Rio Grande do Sul

Cesare  Battisti

Na viagem que fez de Porto Alegre a Caxias do Sul na manhã de sábado - 28 de julho, onde autografaria seu mais recente livro e manteria reunião com ativistas de esquerdas e simpatizantes, o ex-terrorista italiano Cesare Battisti contou com a proteção de segurança discreta.
Durante inesperado encontro no pátio de um supermercado da capital, no bairro Santa Cecília, em Porto Alegre, seguranças foram identificados pelo jornalista Políbio Braga. Eles saíram do carro acompanhante no momento em que a discussão ficou mais acesa e começou aglomeração no local.
Não se sabia que Cesare Battisti contava com segurança discreta durante suas andanças políticas e culturais pelo interior do Estado.
Cesare Battisti, cujo benfeitor brasileiro é o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, tem feito viagens frequentes ao Estado, sempre mantendo atividades políticas, sob a falsa alegação de "atividade cultural". Battisti é ex-terrorista e assassino, foi condenado à prisão perpétua na Itália e encontrou refúgio no Brasil. Se sair daqui, será preso e deportado para Roma.

O jornalista Políbio Braga é interpelado por Cesare Battisti.

Políbio  Braga

O jornalista Políbio Braga saía do carro no bairro Santa Cecília, quando encontrou o carro Honda, prata,  que conduzia Battisti, estacionado num supermercado, em companhia de dois homens e uma mulher, a motorista. Battisti saiu do veículo, dirigiu-se ao jornalista Políbio Braga e teve início uma áspera troca de palavras:

- Então, você é que é o jornalista que tem sua ética própria para tratar de política ? (disse Battisti)

O jornalista Políbio Braga achou surpreendente a decisão de Battisti de interpelá-lo e querer discutir ética com ele:

- A minha ética não é a sua ética (a ética do bandido), conforme já ficou provado nas suas sentenças de condenação. (disse Políbio)

Segundo Políbio Braga, o italiano é frio, calculista e impassível. Ele não se alterou uma única vez e nem demonstrou nervosismo, não elevou a voz e nem fez gestos bruscos. Foi tudo na medida. A conversa foi muito curta, áspera, mas sem troca de insultos, tudo quanto permite um encontro inesperado deste tipo. Foi toda ela presenciada também pelo jornalista Olides Canton, que fotografou o encontro.

O ex-terrorista e assassino italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália e refugiado no Brasil por iniciativa do atual governador Tarso Genro (Tarso era ministro da Justiça quando concedeu abrigo a um dos homens mais procurados pela Interpol), passou por Porto Alegre e dirigiu-se imediatamente para Caxias do Sul, onde teria reunião com ativistas e simpatizantes da esquerda gaúcha, a pretexto de autografar um dos seus livros. Cesare Battisti era dirigente do movimento Proletários Armados pelo Comunismo, o PAC. Ele assassinou quatro pessoas que nem  militância política tinham.

A Livraria Do Arco da Velha, de Caxias do Sul, onde sairia a sessão de autógrafos do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, suspendeu o evento, depois de ter recebido ameaças. Na última semana, uma série de manifestações nas redes sociais contrárias a presença de Battisti motivaram a desistência do evento. A direção da livraria disse, em nota, que entende o debate como parte importante do processo democrático e lamentou que parte das pessoas eram contrárias a presença de Battisti.

Apesar da Livraria Do Arco da Velha ter cancelado a sessão de autógrafos, os promotores da viagem buscaram outro local e não fizeram divulgação pública. Em Caxias, pouca gente sabia da visita.

Segundo a ONG Contas Abertas, a União desembolsou R$ 1,6 bilhão em despesas com veículos em 2011. Este ano, de janeiro a junho, o gasto é de R$ 210,1 milhões, valor 13,8% maior do que o desembolsado no mesmo período do ano passado, R$ 184,7 milhões.

Londres: Homenagem a Marina Silva causa mal-estar na comitiva do governo brasileiro
Os organizadores da festa não avisaram sobre o convite a Marina.

A presença da ex-senadora Marina Silva na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres causou mal-estar entre os ministros do governo Dilma Rousseff. A participação pegou a todos de surpresa, inclusive a própria presidente.
Marina entrou carregando a bandeira com os anéis olímpicos ao lado de outras sete personalidades que ali representavam a luta pela paz mundial, entre os quais o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e o maestro argentino Daniel Barenboim. O convite partiu do Comitê Olímpico Internacional, sem o conhecimento do governo brasileiro, e foi mantido em sigilo. A ex-ministra tem o reconhecimento do onguismo ambientaleiro internacional. A situação criou constrangimento porque Marina não tem boas relações com Dilma e acabou encobrindo a presença da presidente do próximo país-sede da Olimpíada na cerimônia de abertura de Londres.
Da estranheza, os desavisados evoluíram para a deselegância.
O ministro Aldo Rebelo (Esportes) saiu-se com uma ironia: “A Marina Silva sempre teve boas relações com a aristocracia europeia. Não podemos determinar quem a Casa Real vai convidar, fazer o quê?”. Aldo Rebelo é adversário político de Marina na polêmica do Código Florestal.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a primeira reação foi de surpresa. Para ele, o COI deveria ter feito um melhor trabalho de comunicação com o governo brasileiro. "É óbvio que seria mais adequado por parte do COI e da organização do evento que houvesse um diálogo de forma mais concreta com o governo brasileiro para a escolha das pessoas", disse, sem deixar de reconhecer a importância do trabalho ambiental de Marina. Para outro membro da delegação, que pediu para não ser identificado, o que o COI fez foi o equivalente a convidar um membro da oposição britânica para um evento no Brasil que tenha o governo de Londres como convidado especial.
Sobre Dilma Marina insistiu em não criar polêmica, dizendo que "sentia orgulho" em ver a primeira presidente mulher do país na arquibancada do Estádio Olímpico. Durante a cerimônia, a presidente foi mostrada pelas câmeras oficiais por menos de cinco segundos, enquanto a entrada de Marina foi amplamente comentada, destacando sua luta pelo meio ambiente. O ministro do Turismo, Gastão Vieira, só ficou sabendo da presença de Marina já no Estádio Olímpico. "Foi surpresa", disse o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
Marina lamentou que os patrícios da delegacão de Dilma tenham preferido “apequenar” sua passagem por Londres. Chorou ao constatar que sua participação na abertura olímpica convertera-se em “disputa política”.
“Não acho que a gente deve apequenar isso em uma disputa política. Aqui é o interesse maior do Brasil. Isso me entristece”, disse. Ela esperava contar com o apoio da comitiva brasileira. Apelou a Dilma para que a causa ambiental “não seja vista como afronta ao Brasil”, mas como “uma dádiva.” Ex-petista, Marina acrescentou:
“Eu tenho tanto respeito pelo Brasil, pela nossa história… E a presidente Dilma sabe como, na minha divergência, eu sou leal. As pessoas com quem eu convivi durante 30 anos [no PT] não são meus inimigos. Do mesmo jeito que eu fico feliz de ver as autoridades brasileiras cumprindo seu papel num evento dessa magnitude, eu imaginava que, nesse momento, eles não misturariam as coisas. Eu estou aqui em nome de uma causa que na história do Brasil é de todos nós. Começou lá atrás com o Chico Mendes e o presidente Lula, como companheiro do Chico Mendes, tem participação nisso.”
Os governos do Brasil e o Reino Unido vêm mantendo relação estreita e trabalho em diversas iniciativas de cooperação para a preparação dos Jogos. Mesmo assim, o relacionamento não impediu a situação de saia justa para a comitiva de Dilma em Londres.


Vídeo: Marina Silva compara Olimpíadas à emoção de ser alfabetizada
Em entrevista à BBC Brasil, a brasileira, que carregou a bandeira olímpica na cerimônia de abertura dos Jogos de Londres, ficou emocionada e comparou os Jogos Olímpicos à emoção de ser alfabetizada. Marina Silva ainda disse que o convite para sua participação na cerimônia de abertura das olimpíadas foi feito em sigilo.

Mensalão - o julgamento
Mensalão foi o maior caso de corrupção do país, diz Gurgel
Procurador da República encaminhou uma última manifestação ao STF
No texto, ele afirma aos ministros do Supremo que esquema foi o 'mais atrevido e escandaloso' já flagrado no Brasil

Roberto  Gurgel

Em sua última manifestação formal antes do início do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal um documento no qual afirma que o caso foi "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".
A expressão faz parte de um vasto memorial que foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo. O julgamento começa na quinta-feira - 02 de agosto.
Ao enviar o material, Gurgel visa facilitar o trabalho dos ministros, caso advogados contestem provas citadas pela acusação, ou afirmem que não existem indícios sobre um ou outro ponto.
O que Gurgel fez foi pinçar das mais de 50 mil páginas do processo o que chamou de "principais provas" contra os acusados. Esses documentos (como perícias, depoimentos e interrogatórios) foram separados pelo nome de cada réu, em dois volumes.
Nos últimos dias, advogados de defesa também entregaram os seus memoriais.
No texto em que Gurgel chama o mensalão de o mais "escandaloso esquema", o procurador retoma uma frase que usou nas alegações finais, enviadas ao Supremo no ano passado, quando havia dito que a atuação do STF deveria servir de exemplo contra atos de corrupção.
Agora, diz que "a atuação do Supremo Tribunal Federal servirá de exemplo, verdadeiro paradigma histórico, para todo o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade, a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com rigor necessário".
Em outro ponto, ele afirma que o mensalão representou "um sistema de enorme movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de comprar os votos de parlamentares tidos como especialmente relevantes pelos líderes criminosos."
Em sua manifestação final, Gurgel tentou relembrar alguns detalhes fundamentais, como o papel do núcleo financeiro do esquema.
"Impressiona constatar que as ações dos dirigentes do Banco Rural perpassaram todas as etapas do esquema ilícito, desde sua origem (financiamento), passando pela sua operacionalização (distribuição) e, ao final, garantindo a sua impunidade pela omissão na comunicação das operações suspeitas aos órgãos de controle", afirma.
Ao resumir o que a ação contém, o procurador concluiu: "Colheu-se um substancioso conjunto de provas que não deixa dúvidas à procedência de acusação".

Nação petista chega ao juízo final do mensalão acometida de um inusitado apagão da memória

Josias  de  Souza

A poucos dias do início do julgamento da ação penal do mensalão, o presidente da nação petista, Rui Falcão, levou ao portal do PT um vídeo. A se acreditar na mensagem contida na peça, o que a imprensa, o Ministério Público e a Polícia Federal flagraram foi um escândalo virtuoso, uma corrupção para o bem.
Na versão de Falcão, “não houve o chamado mensalão”. O que houve foram “repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanha, de diretórios do PT e de partidos aliados”. Doações altruístas, que “não guardavam relação com apoio a projetos do governo.”
Não houve tampouco, “da parte dos petistas denunciados, qualquer utilização de recursos públicos, nem de recursos ilícitos”. O que houve “foram empréstimos contraídos junto a bancos privados, que já foram quitados pelo partido.” Convém repetir para que fique bem claro:
Os diretórios petistas e de agremiações companheiras cometeram a imprudência de gastar acima de suas possibilidades. Compadecido, o PT foi à rede bancária. Endividou-se. Promoveu uma distribuição de dinheiro. E, tomado de inaudita generosidade, não cobrou nada em troca.
Fora disso, declarou Falcão, tudo não passa de um clamor “pelo linchamento moral, pela condenação política dos companheiros.” Algo que o STF, num “julgamento justo”, não haverá de permitir. O mandarim do petismo expressou sua crença na “inocência” dos “militantes denunciados”. Solidarizou-se com “todos eles”.
Um dos capítulos do processo do mensalão registra o depoimento prestado por Duda Mendonça à CPI dos Correios. Coisa de agosto de 2005. Personagem decisivo na eleição de Lula, Duda contou que fizera cinco campanhas para o PT em 2002, incluindo a presidencial. Em valores da época, cobrara R$ 25 milhões.
Desse total, R$ 10,5 milhões lhe foram pagos nas Bahamas, paraíso fiscal do Caribe. Sem nota fiscal. “O dinheiro era claramente de caixa dois”, revelou Duda. “Nós sabíamos, mas não tínhamos outra opção. Queríamos receber.” Abriu a conta no estrangeiro, segundo disse, sob orientação de Marcos Valério.
Duda apresentou comprovantes de depósitos. Compulsando-os, os membros da CPI e, posteriormente, os investigadores da PF verificaram que o dinheiro repassado ao marqueteiro do PT viera de outras contas abertas no exterior (EUA, Portugal, e ilhas Cayman, por exemplo).
Normalmente, envia-se numerário de caixa dois para fora do país com o propósito de lavar dinheiro sujo longe dos radares da Receita Federal. Com o PT, deu-se o inverso. Como disse Falcão, “não há recursos públicos nem recursos ilícitos” nas valerianas arcas, só “empréstimos contraídos junto a bancos privados” –o Banco Rural e o BMG.
Assim, numa operação nunca antes vista na história do país, o PT enviou clandestinamente ao exterior dinheiro limpo, obtido licitamente em duas casas bancárias nacionais. Falcão não disse, mas decerto a inovação se deveu à imaturidade da legenda. Habituada à penúria dos tempos de oposição, não tinha traquejo para lidar com a fartura do poder recém-conquistado. Por descuido, passeou involuntariamente pelo Código Penal, cometendo os crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas e sonegação fiscal.
O estrépito das revelações de Duda causaram constrangimentos ao Lula da época. Durante três meses, o então presidente da República limitara-se a repetir que “não sabia” da existência do mensalão. No 91o dia, sob os efeitos do depoimento de seu marqueteiro, sentiu a necessidade de dizer algo mais.
Em cadeia (ops!) nacional de rádio e tevê, Lula declarou aos brasileiros, na abertura de uma reunião ministerial: “Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento. Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política.”
“O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas. Porque o povo brasileiro [...] não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo”, acrescentou Lula.
Nessa resposta tardia ao escândalo que o rodeava, Lula dirigiu-se ao “povo brasileiro” com respeito. Leu um texto que expressava a indignação de um líder político preocupado com a própria biografia. Esforçou-se para restaurar a compostura que se esperava de seu governo. Ou seja, Lula estava completamente fora de si.
Considerando-se as palavras ditas agora pelo companheiro Falcão, Lula julgou-se “traído por práticas inaceitáveis” que jamais ocorreram. Exigiu que o PT pedisse “desculpas” por ter sido generoso consigo mesmo e, sobretudo, com os aliados. Coisa de maluco. Por sorte, Lula já recobrou o juízo. Hoje, também se refere ao mensalão ora como “farsa” ora como “tentativa de golpe” da oposição.
Ao lado do capítulo que fala do guichê por onde escoaram as verbas, há nos autos do mensalão o trecho que trata do provimento dos recursos. Nesse pedaço do processo, Delúbio Soares, o ex-tesoureiro das arcas petistas, refere-se aos recursos providenciados pelo coletor Marcos Valério como “verbas não contabilizadas.”
Normalmente, os partidos deixam de contabilizar recursos obtidos por baixo da mesa. De novo, deu-se o inverso com o PT. Delúbio absteve-se de escriturar a verba que Falcão diz ter sido amealhada em transações bancárias legais. Na ocasião, o PT expulsou Delúbio dos seus quadros.
Hoje, já devidamente refiliado, o ex-tesoureiro recebe do partido a merecida reabilitação. Falcão dedica-lhe toda a “confiança” e “solidariedade” que um dirigente partidário pode devotar a um militante de bem. Um sujeito que, por descuido ou desorientação, tratou como dinheiro sujo uma verba que era limpa. Logo se vê que Delúbio não ouviu os altos dirigentes do PT de então. Consultados, José Genoíno e José Dirceu teriam gritado: “O que é isso, companheiro?”.
Não resta à platéia senão dar crédito a Falcão, refutar a tentativa de “linchamento moral” e rezar para que o STF ofereça aos inocentes um “julgamento justo”. Melhor aceitar a perfídia da imprensa, da PF e da Procuradoria do que ter que acreditar que todas as provas recolhidas, todas as evidências colecionadas e tudo o que está na cara não passam de uma conspiração da lei das probabilidades contra um partido de gente limpinha.
Embora não ornem com os autos, as fábulas da “farsa”, do “golpe” e do complô tornaram-se convenientes. Do contrário, o eleitor teria de se penitenciar por ter conduzido ao poder uma legenda que, após defender os fracos durante anos, aliou-se a Jeffersons, Valdemares e outros azares antes de ser acometida por um inusitado apagão da memória.

Rui Falcão: Posicionamento sobre a Ação Penal 470
"Mensalão"

Em discurso, Lula pede desculpas ao povo brasileiro
pelo mensalão.

Descriminalização iria multiplicar usuários de drogas, afirma Osmar Terra.

Osmar  Terra

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) organizou nesta semana um manifesto contra a descriminalização das drogas ilícitas que contou com a adesão dos três senadores gaúchos, de boa parte dos deputados federais do Estado, além de entidades da sociedade civil. Médico [mestre em Neurociência pela PUC-RS] e ex-secretário estadual da Saúde, Terra é autor de um projeto de lei que altera a atual legislação de drogas do país, colocando penas mais duras para o tráfico de drogas mais pesadas e a possibilidade de internação involuntária ou compulsória. O projeto está numa comissão especial da Câmara dos Deputados criada apenas para debatê-lo.

Conversou-se por cerca de 25 minutos com o deputado em uma entrevista na qual ele destaca pontos que considera importantes de seu projeto e rebate vários dos argumentos de quem defende a descriminalização das drogas. Terra diverge, por exemplo, de que o número de usuários de drogas ilícitas diminuiu nos países que as descriminalizaram. “Não sei quem inventou que liberando o uso diminui o número de usuários. Sempre aumenta o número de consumidores”, afirmou.

– O que motivou o manifesto contra a possibilidade de se descriminalizar as drogas?
Osmar Terra – Ele é uma resposta de um movimento pró-legalização do uso de drogas. A Viva Rio está botando inserts na televisão sobre isto. Um grupo de 15 juristas que está assessorando o Senado, por uma diferença de dois ou três votos, também tirou posição favorável à legalização do uso. Eu lido na área de saúde pública e sei como vai repercutir isto na saúde da população. Então, a gente começou a se mobilizar para o debate. Como eu sou autor de nova lei sobre drogas (PL 7663/2010), que é objeto de comissão especial, me sinto na obrigação de fazer este debate. Conversei com a bancada gaúcha e praticamente 80% dos deputados e os três senadores são contra a legalização do uso de drogas. Surgiu a ideia de fazer uma manifestação pública e se somaram a ela ONGs, entidades que estão preocupadas. A população vê esta campanha pela imprensa e está preocupada.

– O senhor falou que conhece a repercussão que teria sobre a sociedade descriminalizar o uso de drogas. Que repercussão seria?
Osmar Terra – Primeiro, é uma contradição. Libera, mas não libera o comércio. O cara vai comprar como? Vai ter que comprar do traficante. Vai aumentar o número de usuários geometricamente. Todos os países que liberaram tiveram este problema. Uma coisa que falta na análise pró-descriminalização é o efeito que a droga causa no organismo. Não existe crack recreativo, como não existe mais maconha recreativa. A maconha atual tem vinte vezes mais THC que a maconha do movimento hippie. O crack cria uma dependência em três vezes que se usa, no máximo, porque ele cria uma nova rede neuronal no centro de recompensa do cérebro. Por isto que é tão forte a dependência e é tão difícil terminar. Ele forma uma nova memória, de longo prazo, qualquer coisa que lembre a droga pode dar uma recaída. A pessoa vai carregar isto para o resto da vida. Estamos com um Exército de doentes crônicos. Se tu liberares, vai se multiplicar muitas vezes. E não existe cura para dependência de drogas. Com muita sorte, se consegue a abstinência.

– Um dos argumentos de quem defende a descriminalização é de que uma abordagem de assistência social ao usuário seria mais eficaz no tratamento que pela polícia. Como o senhor vê isto?
Osmar Terra – O usuário não é preso na nossa proposta, nem na lei atual. O usuário é criminalizado, não é mais réu primário, mas é punido com penas alternativas. A discussão toda é o que caracteriza o traficante e o que caracteriza o usuário. Há uma linha de defensores da legalização que diz que o usuário é aquele que carrega consigo a droga por determinado prazo. Em Portugal é dez dias, no Brasil se discutia cinco dias. É uma questão complexa de se discutir, porque o cara pode estar com uma pedrinha de crack no bolso e ser traficante. Quantificar isto não é fácil. O que os juízes têm feito, na maior parte das vezes, é definir pelo currículo do sujeito, se ele já traficou outras vezes, não pela quantidade de droga que ele carrega. Ninguém quer prender usuário, ele precisa de tratamento. Mas não dá para passar batido para o usuário, dizer que é uma coisa boa, que ele pode carregar droga sem problema nenhum.

– Esta questão de definir quem é usuário já é um problema da lei atual. Este é o mote, inclusive, da campanha da Viva Rio.
Osmar Terra – Eu acho que tem que deixar como está. É difícil de definir isto. Acho que tem que vir do bom senso do juiz. O cara pode ser usuário e estar com grande quantidade de crack, ou ser traficante e estar só com uma pedra. O que tem que ficar claro é que tem que aumentar as restrições ao álcool, ao cigarro, não descriminalizar as drogas, para diminuir o número de doentes. Minha preocupação não é com o número de presos, mas com o número de doentes. O traficante mesmo sendo pequeno – e o tráfico de crack, na ponta, é feito só por pequenos traficantes – deixa doentes crônicos uma média de 50 pessoas. Cada uma destas pessoas vai gastar muito mais, do que se gastaria com a prisão dele. O traficante solto custa oitenta vezes mais que o traficante preso.

– Um dos argumentos de quem defende a flexibilização das leis de drogas é de que a Guerra às Drogas fracassou.
Osmar Terra – Este é um velho argumento, a guerra perdida. A curiosidade de buscar o prazer é humana. Não vai zerar isto nunca. O que se pode fazer, com políticas coercitivas bem dirigidas, e com tratamento compulsório, é diminuir o número de pessoas doentes. Eu quero comparar o sistema de Portugal com o da Suécia, que têm a mesma população. A Suécia joga duro, coíbe, inclusive tem prisão para usuário, o que eu não concordo. A Suécia tem oito vezes menos dependentes em tratamento que Portugal. Não sei quem inventou que liberando o uso diminui o número de usuários. Não conheço isto em nenhum lugar do mundo, nem em Portugal, muito menos na Holanda, que agora está até restringindo os coffee shops. Sempre aumenta o número de consumidores.

– O STF deve decidir sobre a constitucionalidade da criminalização do uso. Como é que o senhor vê o uso de drogas na perspectiva do direito individual? O senhor acredita que é constitucional proibir?
Osmar Terra – Acho que é (constitucional), no sentido de que a liberdade é a consciência da necessidade – o que já diziam Hegel e Marx. Quando o sujeito fica drogado, quando para de fazer todas as coisas que fazia, trabalhar, cuidar da família, não é livre. Inclusive, está tirando a liberdade dos outros, porque alguém vai ter que sustentar ele, sustentar a família. Não existe este conceito de liberdade quando ela se transforma em um peso para família, em um ônus para um monte de gente. Não existe almoço grátis. Se ele não está trabalhando para comer, alguém está trabalhando para ele. Não se pode examinar a liberdade individual separada da liberdade dentro da sociedade. Quem defendia isto era o Bakunin, teórico do anarquismo, que é o teórico do presidente do Uruguai – o movimento tupamaro tem uma origem anarquista. Então, Bakunin dizia que a liberdade estava acima de tudo. E não é assim.

– O senhor poderia resumir os principais pontos do seu projeto de lei?
Osmar Terra – Ele muda em 33 pontos a lei atual, mas eu citaria seis pontos importantes. Primeiro, ele classifica as drogas em três níveis de dano. As drogas que causam dano mais rápido e mais mortes têm pena maior em até dois terços. Segunda mudança é a baixa involuntária. O sujeito está vendendo tudo o que tem em casa e a lei atual diz que ele tem o direito de decidir se quer ser internado. A pessoa está em tal grau de transtorno mental, que não tem condições de discernir. Então, com a família pedindo e o médico determinando ele é internado. Terceiro ponto importante: coloca na rede de atendimento todas as estruturas que hoje não são reconhecidas, como as comunidades terapêuticas. O que eu proponho é que, desde que sigam critérios técnicos e científicos adequados, elas sejam financiadas com recursos públicos, o que aumenta a rede de atendimento. O quarto ponto é dar isenção fiscal às empresas que derem emprego aos dependentesem recuperação. O Governo estabeleceria qual seria o incentivo. Outro ponto importante é um sistema de monitoramento, porque inúmeros tipos de tratamento são praticados e boa parte deles sem comprovação de resultado. Então, se faz um sistema de acompanhamento de todos os centros de atendimento e se propõe protocolos científicos. Hoje, tu vais a um CAPS Álcool e Drogasem Novo Hamburgo e ele faz coisas completamente diferentes de um CAPS em Goiânia. Isto não pode ficar solto. Todo mundo tem que seguir uma regra. Além disto, coloco a responsabilização civil dos gestores. Todos os governos têm que estar com programas em andamento.

– A questão do álcool não é uma contradição da legislação atual? Uma droga que causa mortes no trânsito e altamente destrutiva para o próprio consumidor e que tem um tratamento diferenciado, não é criminalizada.
Osmar Terra – Tem uma coisa histórica em relação a isto, mas também tem que ser gradualmente restringida. Eu acho que, em vez de liberar as drogas, tu tens que restringir. Tem que manter a criminalização das ilegais e restringir as legais. Usar o álcool e cigarro para dizer que tem que liberar o resto, vai causar um aumento do consumo das outras. Hoje, 1% da população brasileira usa crack. Se liberar inclusive o comércio do crack vai chegar a 18%, que é o número de usuários de cigarro, no mínimo.

– O caminho contrário, de criminalizar o cigarro e o álcool, não seria possível?
Osmar Terra – Acho que é possível restringir, quem sabe no futuro discutir se é crime ou não é crime. A Suécia tem uma maneira diferente de tratar isto. Hoje, para vender bebida alcoólica lá há uma concessão pública, não é vendido em supermercado, não é qualquer lugar que vende. Tem alguns lugares em que é feita a venda e as pessoas que compram são cadastradas. Se a pessoa compra de novo, na mesma semana, uma quantidade de álcool, ela chamada a explicar por que está tomando tanto álcool, se ela quer se tratar. É uma maneira que eles têm. Acho que temos que ir no sentido de restringir o máximo que a gente puder. A experiência de quem restringiu é de que tem menos gente doente, internada, menos jovens morrendo, menos gente com retardo mental – que as drogas causam também.

Ministro Gilmar Mendes anuncia que vai processar revista Carta Capital

Gilmar  Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, informou por meio da assessoria do STF, que "tomará as medidas judiciais cabíveis contra a revista", em referência à publicação da revista Carta Capital. Em reportagem de capa na edição que chegou às bancas intitulada "O valerioduto abasteceu Gilmar", ele é acusado de ter recebido, em 2008, R$ 185 mil do caixa dois da campanha do então candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB. O pagamento teria sido feito pela agência SMP&B Comunicação, de propriedade do publicitário Marcos Valério. O ministro Gilmar Mendes, que será um dos juízes do caso Mensalão do PT, a partir do dia 2 de agosto, figura numa lista de beneficiários que foi entregue à delegada Josélia Braga da Cruz, da Polícia Federal, em Belo Horizonte, pelo advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, Dino Miraglia Filho. Em agosto de 2000, aos 24 anos, Cristiana foi morta por envenenamento e estrangulamento em um flat da capital mineira. Ela é apontada na reportagem como integrante do esquema de entrega de propinas articulado a partir da SMP&B de Marcos Valério.

Dias Toffoli: Presidente do TSE em 2014

José  Antônio  Dias  Toffoli

Depois de ver a disposição de Dias Toffoli em votar no julgamento do mensalão, petistas em Brasília comemoram outra tarefa que cairá no colo do ministro.
De acordo com o rodízio no TSE, caberá a Toffoli presidir as eleições de 2014, quando Dilma Rousseff vai tentar sua reeleição ou Lula o seu terceiro mandato.

TCU reprova serviço da Anatel

O Tribunal de Contas da União constatou que a Agência Nacional de Telecomunicações não atende bem a quem reclama ao órgão fiscalizador. Por duas vezes o TCU “gongou” o acompanhamento das queixas do usuário de telefonia – lacunas na regulamentação, “frágeis” processos de fiscalização na agência e raras sanções contra as prestadoras de serviços. Só 27% das determinações foram cumpridas.

Saque de moeda estrangeira poderá ser feito em caixa eletrônico especial

O Governo Federal autorizou o saque de moeda estrangeira em caixa eletrônico. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A transação será feita nos terminais de autoatendimento para negociações de câmbio. No caixa eletrônico, será permitido trocar moeda nacional por estrangeira [dólar, euro ou libra] e vice-versa. A medida é para facilitar operações de câmbio no Brasil durante a Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas, em 2016. Serão permitidas operações com limite de US$ 3 mil. A operação, segundo o BC, será feita com a mesma exigência existente hoje, que exige a identificação do cliente.

Rússia pretende instalar bases militares em Cuba e
no Vietnã

Vladimir  Putin

O governo da Rússia pretende montar bases militares em Cuba e no Vietnã, dois aliados da época da Guerra Fria. O anúncio foi feito pelo vice-marechal Viktor Chirkov. Para analistas, a nova estratégia militar deve aumentar a tensão entre Moscou e Washington, já esgarçada pela crise na Síria. "Estamos trabalhando para montar bases navais fora da Rússia", disse o militar. "Pretendemos construí-las em Cuba, Vietnã e nas Ilhas Seychelles." O presidente russo, Vladimir Putin, pretende aumentar no ano que vem em 19% os gastos militares russos. O investimento total em defesa do país deve somar US$ 1,35 trilhão. Em 2008, o general americano Norton Schawartz alertou a Rússia contra uma base de reabastecimento em Cuba. Em 1962, a Crise dos Mísseis quase levou os dois países a um confronto nuclear.

Revista The Economist diz que julgamento do Mensalão do PT significa avanço contra "cultura da impunidade" no Brasil

A revista britânica "The Economist "diz, em sua edição desta semana, que o julgamento do escândalo do Mensalão do PT é um sinal de que o Brasil está fazendo avanços na luta contra sua "cultura de impunidade dos poderosos". O Supremo Tribunal Federal começará a julgar o caso no dia 2 de agosto. "Que o caso do 'Mensalão' tenha pelo menos chegado ao tribunal é um progresso: a prisão de políticos corruptos (no Brasil) pode ainda ser improvável, mas não é mais impensável", afirma a Economist. Citando o retorno de Fernando Collor ao Senado após o impeachment de 1992 e a eleição de Paulo Maluf para o Congresso, a matéria, intitulada "Justiça Atrasada", ressalta que uma má reputação nunca foi impedimento para que políticos desonestos continuassem a avançar em sua carreira política no Brasil. Ela menciona que é preciso o aval do Congresso para investigar parlamentares e ministros e que só o Supremo pode julgá-los. Também defende que reformas "ambiciosas" são necessárias para que o Brasil possa lidar com a questão da impunidade em um futuro próximo, mas sublinha avanços recentes na área. Segundo a Economist "uma maior transparência sobre os gastos públicos" está dificultando o roubo de recursos do tesouro" no Brasil. A matéria diz que agora "órgãos reguladores fortes" podem suspender projetos aprovados pelo governo, se eles suspeitarem que os orçamentos foram inflados, mas faz a ressalva de que o esquema pode ser driblado em situações classificadas como urgentes, "como a construção de estádios para a Copa de 2014". Outra mudança mencionada pela The Economist é a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, que amplia a transparência nos gastos públicos.