Mulher de marqueteiro admite à Polícia Federal
conta não declarada no exterior
conta não declarada no exterior
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| Mônica Moura, mulher do marqueteiro do PT |
A mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, confessou à Polícia
Federal, em depoimento de mais de quatro horas, na quarta-feira,
24.fev.2016, em Curitiba, o uso da conta não declarada em nome da
offshore Shellbill Finance SA, mas negou o recebimento de recursos
ilícitos por ela e desvinculou os valores de recebimentos por campanhas
eleitorais no Brasil.
João Santana e Monica Moura são suspeitos pelo recebimento de pelo menos
US$ 7,5 milhões, entre 2012 e 2014, de dinheiro fruto do esquema de
corrupção na Petrobrás. Os valores foram parar na conta da Shellbill,
oculta no banco Heritage, na Suíça.
A mulher de Santana afirmou aos delegados da Lava Jato que os recursos
não envolvem dinheiro de campanha no Brasil. “Os recursos são lícitos e
não envolvem dinheiro de campanha brasileira”, completou o criminalista
Fábio Tofic Simantob, defensor do casal de marqueteiros do PT presos
pela Operação Acarajé — 23ª Fase da Lava Jato.
Para a Lava Jato, há elementos para apontar que os recursos movimentados
e não declarados por Santana e pela mulher podem ter relação com o
esquema de propina, controlado pelo PT, PMDB e PP, na Petrobrás e que a
fortuna de mais de R$ 70 milhões do casal está diretamente relacionada
aos serviços prestados ao partido e às suas campanhas.
Marqueteiro de Lula e Dilma retificou todas as declarações à Receita de 2010 a 2014, em meio ao avanço da Lava Jato
O publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de
Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014), retificou em 2015 todas as
Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos
anos-calendário de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Ele incluiu em sua
prestação de contas à Receita participação societária em empresas de
comunicação constituídas em El Salvador, na República Dominicana, no
Panamá e na Argentina.
A retificação ocorreu em meio ao avanço da Operação Lava Jato, inclusive
quando o próprio marqueteiro e supostos repasses de propinas de
empreiteiras para o PT — seu maior cliente —, em forma de doação
eleitoral, já eram alvos da Polícia Federal.
Os dados tributários de Santana constam do documento intitulado
Informação de Pesquisa e Investigação, produzido pela Receita e
encartado nos autos da Operação Acarajé, deflagrada segunda-feira,
22.fev.2016, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Santana e sua
mulher, Monica Regina Moura, estão presos.
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O rastreamento da Receita atendeu à ordem de Moro, de 21 de outubro de
2015, que deferiu a quebra de sigilo fiscal do marqueteiro e da mulher
no período compreendido entre 1º de janeiro de 2004 a 21 de setembro de
2015.
No relatório da Receita, o casal consta como ‘indiciados’.
São alvos do mesmo procedimento duas agências de João Santana, a Polis
Propaganda e Marketing Ltda e a Santana & Associados Marketing e
Propaganda Ltda.
O documento destaca o capítulo ‘Declarações Retificadoras’. Qualquer
contribuinte pode, a qualquer tempo, adotar tal procedimento, mas chamou
a atenção dos investigadores da Acarajé o fato de Santana ter feito a
retificação em 2015, no auge da grande investigação sobre o esquema de
corrupção na Petrobrás.
Em sua retificação ele acrescentou empresas no exterior que não foram
comunicadas nas Declarações originais. Na declaração de 2010 , o
marqueteiro registrou participação na empresa Polistepeque Comunicaciony
Marketing S.A., estabelecida em El Salvador e constituída em 4 de junho
de 2009, com capital de US$ 2 mil. Santana informou o Fisco que sua
parte é equivalente a 60% do capital da empresa, ou US$ 1,2 mil.
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Na mesma Declaração (2010), segundo o relatório da Receita, o
marqueteiro incluiu sociedade na Polis Caribe Comunicacion Y Marketing,
localizada na República Dominicana, no valor de R$ 3.383,10.
Na Declaração de 2013 acrescentou participação no capital da Polis
America S.A. na República de Panamá, cujo capital social é de US$ 10
mil. A Polis America, segundo a informação do próprio João Santana, foi
constituída em 11 de junho de 2013 e sua participação é de 60% do
capital social, ou US$ 6 mil.
Além das empresas sediadas no exterior que foram acrescentadas na
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retificadora ele declarou
ser proprietário da empresa Polis Propaganda localizada na Argentina,
aberta e, 1.º de abril de 2003, com capital social de R$ 80 mil — sua
parte é de 90%.
A Receita destaca em outro trecho do relatório Informação de Pesquisa e
Investigação um empréstimo de R$ 2 milhões que João Santana fez à mulher
Monica Moura, em 2011, período em que o marqueteiro apresentou
movimentação financeira de apenas R$ 92.288,28. “Portanto estes recursos
não circularam por sua conta corrente. Esta dívida foi baixada no ano
de 2012, sem mencionar a forma que foi quitada.
No ano de 2012 o contribuinte não apresentou nenhuma movimentação
financeira em seu CPF, portanto, este pagamento, se houve, também não
circulou em conta bancária”, assinala o documento.
Em outro capítulo, intitulado ‘Recebimento de Lucros e Dividendos x
Movimentação Financeira’, os auditores chamam a atenção para ‘a baixa
movimentação financeira do contribuinte em relação a seus rendimentos
declarados’.
Em 2012, Santana não teve movimentação alguma em seu CPF. Nos demais
anos, foi sempre muito inferior aos rendimentos — remuneração pelo
trabalho, lucros e dividendos, aplicação financeira. “Nesse caso, também
cabe a observação, de que se houve o recebimento efetivo destes
rendimentos, não circularam pela conta bancária do contribuinte.”
A Receita aponta que nas Declarações apresentadas destacam-se sempre os
altos valores declarados relativos a dinheiro em espécie — R$ 200 mil
(2010); R$ 300 mil (2011); R$ 300 mil (2012); R$ 300 mil (2013); R$ 300
mil (2013).
Outro fato que chamou a atenção em relação a capacidade
econômico-financeira de Santana relaciona-se à Declaração de Operações
com Cartões de Crédito (Decred).
As administradoras de cartão de crédito estão obrigadas a prestar, por
intermédio da Decred, informações sobre as operações efetuadas com
cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus
serviços e os montantes globais mensalmente movimentados.
“O contribuinte apresentou nos anos de 2011 e 2012 valores elevados de
gastos com cartão de crédito e baixa ou nenhuma movimentação financeira,
portanto, estes valores não estão circulando pela conta bancária do
contribuinte”, assinala o relatório, que traz um quadro com os valores
da movimentação financeira via cartões de crédito. Em 2011 ele gastou R$
328.734,78 com cartões, mas apresentou apenas R$ 8.152,17 de
movimentação financeira. Em 2012, R$ 520.118,23 gastos nos cartões, com
R$ 0,00 de movimentação financeira.
Documentos enviados pelos Estados Unidos para a força-tarefa da Lava
Jato mostram três repasses de U$ 500 mil cada entre julho e novembro,
durante disputa eleitoral, de offshore de lobista Zwi Skornicki para
Shellbill Finance, que seria do marqueteiro da presidente Dilma Rousseff
A conta não-declarada da Suíça que seria do marqueteiro do PT João
Santana recebeu três depósitos que totalizaram US$ 1,5 milhão, entre
julho e novembro de 2014 — período em que ele conduzia a campanha da
presidente Dilma Rousseff —, da offshore Deep Sea Oil Corp, controlada
pelo operador de propinas Zwi Skornicki. Santana a mulher, Mônica Moura,
e o lobista estão presos em Curitiba, alvos da Operação Acarajé — 23ª
fase da Lava Jato.
Os pagamentos constam de uma tabela em poder da Polícia Federal e do
Ministério Público Federal, montada com dados enviados pelo Citibank
North America, de Nova Iorque, com base em um pedido de cooperação
internacional com autoridades norte-americanas. Foram por meio desses
documentos que os investigadores da Lava Jato chegaram aos US$ 4,5
milhões recebidos por Santana, no exterior.
Na tabela constam os débitos e créditos da conta mantida no Banke
Heritage, na Suíça, em nome da offshore Shellbill Finance SA — que
segundo a Lava Jato é de João Santana — feitos via agência do Citibank,
em Nova Iorque. Ao todo, foram identificados 9 depósitos da conta
secretada do operador de propinas Zwi Skornicki no período analisado,
entre 2008 e 2015, totalizando o repasse de US$ 4,5 milhões. A Deep Sea
Oil tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas.
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“Identificaram-se, ainda, ao menos nove depósitos de Zwi Skornicki e
Bruno Skornicki, a partir de conta no banco Delta National Bank &
Trust CO. mantida em nome da offshore Deep Sea Oil Corp., em favor da
conta do Banque Heritage aberta em nome da offshore Shellbill Finance.,
cujos beneficiários são João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina
Cunha Moura, mediante a utilização da conta correspondente do Citibank
North Americana, New York, no valor total de USD 4.500.000,00”, informa o
delegado da PF Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato.
PAGAMENTOS — O primeiro pagamento da offshore do operador de
propinas para a conta secreta de Santana é de 25 de setembro de 2013.
Outros dois acontecem no mesmo anos, nos meses de novembro e dezembro.
Todas as nove transferências feitas pela Deep Sea Oil para Santana são
de US$ 500 mil.
Em 2014, o primeiro pagamento é de fevereiro. Seguem-se duas
transferências em março e abril, após a deflagração da fase ostensiva da
Lava Jato, com a prisão do primeiro delator do processo o ex-diretor de
Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
Os pagamentos voltam a ocorrer em julho, setembro, até novembro, quando
foi feita a última transferência. Investigadores da Lava Jato em
Curitiba não separaram os pagamentos do período, pois os focos são a
suposta lavagem de dinheiro desviado da Petrobrás, por meio do operador
de propinas ligado ao estaleiro Keppel Fels.
A empresa já estava sob investigação da Lava Jato desde 2014, após
ex-executivos da Petrobrás, entre eles Paulo Roberto Costa e o
ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, apontarem pagamento de até US$
14 milhões em propinas pelo grupo, por meio do lobista Zwi Skornicki.
Foi em decorrência dessas investigações iniciais, de 2014, que a PF
chegou a Santana. Na casa do operador de propinas, no Rio, uma carta
endereçada a Zwi e a seu filho Bruno tinha como remetente “Mônica
Santana” e o endereço da Polis Propaganda — agência do marqueteiro do
PT. Nela, além de mandar dados da conta da Shellbill para depósito, ela
enviou um modelo de contrato da offshore secreta com outra empresa do
tipo — controlada, segundo a Lava Jato pela Odebrecht. Nela, há a
assinatura de Mônica e rasuras para ocultar os nomes das offhores do
contrato-modelo.
“O contexto da investigação conduz à conclusão de que Mônica Moura, João
Santana, Zwi e Bruno Skornicki pretendiam transferir recursos entre
eles de forma oculta e no exterior, fora do alcance das autoridades
brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação”, informa
Pace.
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| Assinatura de Zwi Skornicki em documento da Deep Sea Oil, que pagou US$ 4,5 mi a offshore de Santana |
TSE — Os dados podem ajudar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
instruir as peças que apuram supostas irregularidades na campanha
presidencial de Dilma Rousseff (PT), em 2014 — após representações do
PSDB. Quatro procedimentos estão em andamento no tribunal.
“Não estamos apurando crime eleitoral, nosso interesse é o suposto crime
de lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado da PF. A Lava Jato mira o
uso de doações a partidos e campanhas como forma de ocultação de
propina. Desde o início do mês, os documentos e provas da Lava Jato
passaram a ser compartilhados com o TSE — que analisará questão
eleitoral.
No pedido de prisão de Santana, de sua mulher e do operador de propinas
Zwi Skornicki, a PF afirma que “tais depósitos, ao que indicam todos os
elementos colhidos na investigação policial, traduzem-se em atos
continuados de lavagem de capitais”.
“Uma vez que João Santana e Mônica Moura, em especial a última, trataram
diretamente com Zwi Skornicki e (seu filho) Bruno Skornicki, cientes de
quem eram e quais as atividades profissionais desenvolvidas por eles —
representação de empresas junto a Petrobrás, em especial o Estaleiro
Keppel Fels e suas diversas subsidiárias (Fernvale, Brasfel, Floatec,
Keppel Shipyard, etc) —, e praticaram conscientemente medidas que
visavam ocultar — com a utilização de contas no exterior em nome de
empresas offshore — e dissimular — celebrando um contrato de consultoria
falso entre as empresas offshore — a origem criminosa dos recursos que
foram depositados em conta no exterior em nome da ShellBill Finance SA”,
sustenta a PF.
A Lava Jato reuniu dados sobre os contratos que a Keppel Fels tem com a
Petrobrás, para estabelecer a possível relação entre os pagamentos
feitos pela estatal para o estaleiro e os repasses de Skornicki para
Santana. Pelo menos seis deles foram o ponto de partida das apurações.
Envolvem contratos de plataformas listados no mapa da propina entregue
por Barusco, que era espécie de caixa da propina na diretoria ligada ao
PT: P-52 (2003), P-51 (2004), casco da P-52 (2005), P-56 (2007), P-61
(2009) e o casco da P-58 (2009).
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