Em documento, PT sugere uso de reservas e novos impostos para País sair
da crise — Partido prega receita econômica utilizada no governo Lula em
texto elaborado com aval do ex-presidente que será discutido em encontro
no Rio
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| 'Nunca antes neste País um ex-presidente da República foi tão caluniado', afirma Rui Falcão (esquerda), presidente do PT |
Descontente com a política econômica do governo Dilma Rousseff, o PT vai
apresentar, durante a comemoração de 36 anos do partido, um plano
econômico paralelo, com objetivo de pressionar a presidente e apontar
saídas para a crise. Batizado de Programa Nacional de Emergência, o
plano propõe o uso de parte das reservas internacionais destinado à
criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego,
“radicalização” dos mecanismos de distribuição de renda, além de forte
redução da taxa básica de juros e volta da Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF), compartilhada entre União, Estados e
Municípios. A presidente Dilma já disse que é contra a utilização de
reservas para o enfrentamento da crise.
Escrito pelo presidente do PT, Rui Falcão, com aval do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, o documento intitulado “O futuro está na
retomada das mudanças” propõe 16 pontos para retomar o crescimento e
lembra como o governo Lula saiu da crise em 2008-2009, destacando a
necessidade de “dobrar a aposta” na solução adotada naquele período.
“Vivemos, de fato, uma encruzilhada, entre o passado e o futuro”, diz o
texto.
O documento assinala que muitas medidas sugeridas dependem de aprovação
parlamentar, da “reunificação do campo progressista” do governo, de
“intensa batalha político-ideológica” e do “comprometimento” do governo
Dilma, indicando a rota de colisão entre o PT e o governo.
Bases — Um dos objetivos do programa de emergência é pressionar o
Planalto a adotar uma política econômica que agrade à base do partido,
crítica ao governo. O texto, que fala em “políticas equivocadas” e
aponta falhas do governo na área econômica, foi concebido na semana
passada durante reunião do Conselho Político do PT, que contou com a
participação de Lula, e vai passar na sexta-feira (26.fev.2016) pelo
crivo do Diretório Nacional do partido, podendo receber emendas.
Embora Falcão admita que as reservas e possibilidades fiscais do Estado,
hoje, são mais frágeis que às do período 2008-2009, ele também observa
no texto que passos devem ser dados para recuperar o emprego e a renda,
mesmo sob risco de aumento da dívida interna.
“É urgente encetarmos um debate profundo e corajoso sobre recapitalizar o
poder público, aprofundando o modelo de desenvolvimento que tem
distinguido os governos petistas e rejeitando a capitulação diante do
capital rentista e seus oráculos”, diz o documento. “A história recente
nos ensina, de toda maneira, a correção do rumo implementado entre
2008-2009. O agravamento da crise interna e internacional, ao contrário
de anular esse caminho, deve nos levar à hipótese de dobrar a aposta na
opção então adotada pelo presidente Lula, com mais investimento público,
mais desenvolvimento industrial, mais mercado interno, mais integração
regional, mais políticas públicas, mais salário e mais emprego”.
Dirigentes e parlamentares do PT afirmam, nos bastidores, que o governo
conseguiria reaquecer a economia se lançasse mão de um terço dos US$ 370
bilhões de reservas internacionais. O argumento é que, se isso fosse
feito, Dilma poderia combater a crise com um vigoroso pacote de
infraestrutura e investimentos. A mudança, no entanto, deve ser urgente.
“Tal propósito não pode ser adiado até que se resolva a situação
fiscal. Ao contrário: as contas estatais somente poderão ser saneadas a
partir da radicalização dos mecanismos redistributivos”.
Obras — O Programa Nacional de Emergência do PT também propõe que
o Fundo de Desenvolvimento e Emprego, a ser criado com parte das
reservas internacionais, seja destinado a “obras de infraestrutura,
saneamento e habitação, com destaque para ampliação do Programa Minha
Casa, Minha Vida”.
Na lista das medidas sugeridas para sair da crise estão ainda reajuste
de 20% nos valores do Bolsa Família, recriação da CPMF, tributação de
juros sobre capital próprio, cobrança de impostos sobre lucros e
dividendos — eliminando a isenção do Imposto de Renda sobre pessoas
físicas e jurídicas —, além da adoção do imposto sobre grandes fortunas e
de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre
propriedades produtivas. Oito das 16 propostas dizem respeito a criação
de novos impostos ou fim de desonerações.
O documento afirma que, apesar da saída para a crise não ocorrer pela
volta ao passado, é preciso dar “passos firmes” para continuar mudanças
ocorridas a partir de 2003, no primeiro mandato de Lula, num claro sinal
de descontentamento com a administração Dilma.
“O governo Lula, para escândalo de porta-vozes do rentismo, amenizou
despesas com juros, reduziu superávit e aumentou o déficit nominal para
proteger a demanda”, diz o texto. “O gasto social (dinheiro aplicado em
saúde, educação, previdência, etc) subiu de R$ 2.690 para R$ 2.698,
acima de 10%, enquanto o investimento público total saltou de 3,7% para
4,2% do PIB, segundo dados do IPEA”.
A SEGUIR, OS PONTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EMERGÊNCIA PROPOSTO PELO PT PARA SAIR DA CRISE:
1. Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico;2. Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento e habitação, com destaque para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida;3. Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir dos recursos gerados por mudanças econômicas e tributárias;4. Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais;5. Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015;6. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei no 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas;7. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei no 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias;8. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas;9. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões;10. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com uma alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório;11. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, Estados e Municípios;12. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços;13. Venda da cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio;14. Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS) e a instituições financeiras chinesas;15. Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando a conformação do Banco do Sul e de projetos comuns de infraestrutura;16. Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015
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