Após 4 meses, redução dos salários de Dilma e do vice ainda é só promessa
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| A presidenta Dilma Rousseff |
Corte nos vencimentos do primeiro escalão, anunciada na mais recente
reforma da Esplanada, ainda não ocorreu, assim como diminuição do total
de cargos comissionados — apenas 528 dos 3 mil foram eliminados;
Planejamento culpa a burocracia pelo atraso.
A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reforma ministerial, em
outubro, para anunciar que reduziria o seu próprio salário e o de todos
os ministros em 10%. Passados quatro meses, no entanto, a promessa ainda
não foi cumprida e a presidente, o vice Michel Temer e os 31 ministros
continuam recebendo um salário de R$ 30.934,70. Os motivos para o atraso
vão desde a falta de empenho do governo em aprovar a medida até os
longos trâmites que as propostas precisam atravessar no Legislativo.
Anunciada em 2 de outubro, a medida foi encaminhada ao Congresso sob a
forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na primeira
instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado
pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no
colegiado apenas no dia 9 de dezembro.
A mensagem presidencial transformou-se, então, em um projeto de decreto
legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), onde chegou em 15 de dezembro. Na semana seguinte o
Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia
29 de janeiro. O escolhido foi o deputado Décio Lima (PT-SC) que,
procurado pelo Estado, não sabia da indicação. “Eu não estou sabendo que
sou o relator. Se fui designado relator, ainda não fui informado”,
afirmou.
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a culpa não é
do governo. “Não é culpa do governo. É mais uma das matérias que ficam
na gaveta da Câmara”, disse. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o rebateu. “Quando o governo quer votar, articula, pede
urgência. Se não, é porque não é urgente”, afirmou o peemedebista.
Dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram
extintos até agora. O Planejamento diz que a medida está em curso e
sendo feita de maneira gradual. Dos cargos já extintos pelo governo,16
foram na Casa Militar; 24 na Embratur; cinco na Fundação Alexandre
Gusmão; 74 no Ministério da Justiça; 34 no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 216 no Ministério do
Planejamento; 24 no Ministério do Turismo; 112 na Secretaria de Governo;
e 23 na Suframa. Além disso, o ministério destaca que nesta semana há
previsão de publicação de novos decretos, com redução de aproximadamente
mais 140 cargos.
Além de não ter reduzido os salários e cortado os cargos comissionados,
outras medidas prometidas pela presidente também não foram efetivadas.
No mesmo evento, Dilma anunciou a criação de uma central de automóveis
para unificar o atendimento aos ministérios, além de metas de gastos com
água e energia, limites para uso de telefones, diárias e passagens
aéreas. Segundo o Planejamento, a unificação dos carros oficiais está
prevista para começar a operar em setembro de 2016. “É importante frisar
que não se trata de uma central de transporte por ministério, e sim
para a administração, pois atenderá as necessidades dos órgãos, de forma
conjunta”, informou.
A presidente também prometeu que os gastos de custeio e contratações do
Executivo seriam reduzidos em 20% e que haveria uma Comissão Permanente
para a Reforma do Estado. A comissão foi instituída em outubro e a
designação de sua composição foi definida em novembro. Segundo informou o
Ministério do Planejamento, desde então, a pasta realiza “reuniões
periódicas de diagnóstico e revisão das estruturas junto aos
ministérios”.
Nem mesmo o relatório que o governo pretendia elaborar até 15 de janeiro
para apresentar o resultado das medidas ficou pronto. Segundo o
Planejamento, do total de 2.149 unidades administrativas de serviços
gerais, apenas 676 enviaram os dados de redução de gastos. A redução
informada até agora é da ordem de R$ 339 milhões.
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