Relatório arrasa Saúde

Um doente espera, em média, mais de quatro meses por uma cirurgia.
Os casos prioritários demoram cerca de 115 dias (quase quatro meses) e os doentes com prioridade normal aguardam quase seis meses (176 dias). Só 61% dos doentes são vistos pelo médico e há consultas recusadas. Estas são as principais conclusões do Relatório de Primavera 2010, apresentado em Lisboa e que arrasa o setor da Saúde. O documento foi elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).
Pedro Ferreira, do OPSS, aponta outros problemas. "Há grandes falhas na gestão e o que se vê são decisões desgarradas." Segundo o responsável, há ainda tempos de espera inaceitáveis para cirurgia nas especialidades de otorrino e gastroenterologia.
São também denunciadas desigualdades no acesso aos cuidados de saúde entre regiões e um consumo excessivo de antibióticos – o que, além de constituir um problema de saúde pública, aumenta a despesa.
Portugal apresenta uma das taxas mais elevadas de infecção hospitalar da Europa em consequência dos cuidados de saúde prestados.
"Estas infecções refletem a qualidade dos cuidados e a falta de isolamento do doente e do cumprimento das medidas de precaução básicas", declarou Constantino Sakellarides, da Escola Nacional de Saúde Pública e um dos autores do documento.

PS: Há má gestão no Serviço Nacional de Saúde e os conselhos de administração continuam a pautar-se por critérios políticos.
A ministra da Saúde de Portugal, Ana Jorge, reduzirá em 50 milhões de euros, até o final do ano, os investimentos em saúde.
O Tribunal de Contas arrasou o SUCH [Serviços de Utilização Comum dos Hospitais], que apresentou um défice de milhões de euros.


Qualquer semelhança não é mera coincidência. O relatório apresentado em Portugal bem que poderia ser apresentado, também, no Brasil. Aqui as coisas não são nada diferentes. Parece mentira, mas saúde não é prioridade. Brasil e Portugal não priorizam SAÚDE.


Tudo
para o trem-bala, nada para a saúde

A obra de implantação de um sistema de trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, anunciada pelo Governo Federal, vai custar R$ 36 bilhões de Reais, sendo que R$ 19,9 bilhões sairão do Tesouro Nacional, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Mais uma vez, o setor de saúde, que passa por uma das mais graves crises da história, continua sendo deixado à margem das prioridades e deve amargar um rombo de pelo menos R$ 4,8 bilhões em 2010, o que pode levar o Sistema Único de Saúde (SUS) à falência.
O Ministério da Saúde pediu uma suplementação orçamentária de R$ 4,8 bilhões para fechar as contas em 2010. No entanto a resposta do Ministério do Planejamento foi negativa.
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 é considerada a solução para os desvios orçamentários da saúde, prática comum entre os Estados e a União, e para o desfinanciamento do SUS. Pena que o Governo Federal não enxergue isso.
A resposta tem sido sempre não.
O SUS passa por uma séria crise. A regulamentação da Emenda 29 é necessária e urgente.

PS: O valor pedido pelo Ministério da Saúde ainda é pouco. Estudos elaborados por técnicos de Saúde afirmam que para manter o SUS funcionando, seriam necessários pelo menos R$ 6,5 bilhões em recursos adicionais este ano.
12 mil mulheres morreram de câncer de mama no ano passado no Brasil por falta de diagnóstico precoce e de tratamento.





Conselho Nacional de Saúde

defende a regulamentação da EC nº 29

O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1998 (CF). Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos.
A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde.
Apesar de o Artigo 198 da CF, definir, em seu parágrafo 3º, a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, o texto constitucional não contempla as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada. A falta de definição do processo de financiamento faz necessária à luta pela regulamentação da Emenda.
Atualmente o Projeto de Lei está em discussão e seguindo a sua tramitação no congresso. Falta ser votado o último destaque, sobre a exclusão da definição da base do cálculo de incidência da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
DEFINIÇÃO DOS GASTOS EM SAÚDE
A regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram "desvio de finalidade". Será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados, alocando-se, em muitos lugares, conforme denúncias recebidas pelo CNS, despesas de outra natureza para comprovar o cumprimento do percentual mínimo.




Mal da Saúde não é só falta de verba: sistema sofre com problemas de gestão

Eterna plataforma de políticos em campanha eleitoral, o resgate da saúde pública no Brasil não exige só a ampliação dos recursos públicos para o setor, revela auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). A investigação, que analisou dados de 2006 e 2007, detectou estados que cumpriam o limite mínimo de investimentos previsto pela Emenda 29 à Constituição, mas conviviam com um quadro assustador de mortes que poderiam ser facilmente evitadas com prevenção. Em outros casos, a falta de assistência básica foi agravada pelo abandono dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.
A má gestão é o problema.

Menor estado brasileiro, com 21 mil quilômetros quadrados e população de pouco mais de dois milhões de habitantes, Sergipe integra a modesta lista de nove, entre 27 unidades da Federação, que seguiram a Constituição e investiram 12% da arrecadação em saúde. Mas, segundo o Denasus, o percentual de 12,2% não se refletiu em avanços no setor.
De 2004 e 2007, enquanto ocorria em Sergipe um "injustificável descumprimento de carga horária de médicos e enfermeiros pagos pelo SUS", 776 bebês com menos de 1 ano morreram de diarreia, pneumonia e desnutrição.
Segundo a Secretaria de Saúde de Sergipe a demanda por médicos no estado é "maior do que a oferta".

O mesmo dilema vive a população da Região Norte. Encravados na floresta, que transforma em epopeia a viagem do interior às capitais para aquisição de remédios de alto custo, os cinco estados da Amazônia aplicaram 12% da arrecadação em saúde em 2006 e 2007. Só que, na média, dispensaram à população o pior atendimento do país. A situação se agrava pela limitação de acesso às comunidades indígenas e ribeirinhas.

Segundo os auditores, as deficiências no Pará, que ficou no limite da lei em 2007, ao investir 11,89% das receitas em saúde, atingiram a assistência básica, a média e alta complexidades. Caiu a cobertura vacinal de BCG, hepatite B, poliomielite e tetravalente; 87% das mortes de crianças com idade inferior a 9 anos ocorreram entre os menores de 1 ano. A principal causa foi septicemia (infecção generalizada) em recém-nascidos.

O alto índice de mortalidade infantil reflete a falta de assistência pré-natal e ao recém-nascido. Ainda há deficiências na assistência farmacêutica. Falta políticas de atenção básica.
O debate conceitual do SUS é tratar a doença instalada ou prevenir. Por enquanto, de modo geral, a prevenção não é boa. A saúde básica fica em segundo plano.
O governo federal repassa ao SUS R$ 59 bilhões (7,51% da Receita Corrente Líquida da União). Segundo o Ministério da Saúde, os investimentos em atenção básica cresceram 170%, de 2002 a 2009. Segundo o Denasus, de 2006 e 2007, os estados deixaram de aplicar R$ 11,8 bilhões em saúde, desviando os recursos para outras finalidades como saneamento básico; pagamento de aposentadorias e pensionistas e amortização de juros da dívida pública. Sem contar os recursos do SUS que ficaram aplicados no sistema financeiro.




O dilema da Saúde

O dilema sobre o financiamento da Saúde é tema frequente nos discursos, mas a preocupação não se traduz em aprovação de novas medidas no Congresso favoráveis ao setor, desde que o Senado derrubou a CPMF, em dezembro de 2007. Os dados mostram que não houve queda nos recursos destinados à Saúde. Isso porque o orçamento mínimo para o setor já é definido pela Constituição: a chamada Emenda 29 estabelece que o orçamento anual é igual ao do ano anterior mais a variação do PIB nominal (que leva em conta a inflação).
Além disso, o dinheiro da CPMF, em torno de R$ 40 bilhões por ano, não se destinava integralmente ao setor: apenas 42% dos recursos arrecadados eram destinados para custear as ações em Saúde, segundo dados do próprio governo.
Em 2010, orçamento da Saúde é de R$ 65 bilhões.
Segundo dados do Siafi, em 2010, dos R$ 65 bilhões globais, já foram efetivamente gastos R$ 31,04 bilhões.
Desde o fim da CPMF, está para ser votada no Congresso a regulamentação da Emenda 29, mas são muitas as divergências sobre o novo limite do orçamento.
A CPMF foi criada no governo Itamar Franco, em 1993, a pedido do ministro da Saúde Adib Jatene. No governo Fernando Henrique, foi recriada e sua validade foi sendo prorrogada até o fim de 2007, quando foi extinta pelo Senado, numa das maiores derrotas do governo Lula.
A polêmica sobre a Saúde se arrasta devido à falta de regulamentação da chamada Emenda 29, que fixou patamar de investimento mínimo de União, estados e municípios em Saúde. Os estados devem investir 12% da receita corrente bruta; os municípios, 15%. Ficou em aberto o percentual a ser investido pela União, até que haja a regulamentação da emenda. Enquanto isso não ocorre, o piso para a União é calculado com base na variação do PIB nominal.




SITUAÇÃO