RIO GRANDE DO SUL - UM ESTADO FALIDO

Posse do governador eleito José Ivo Sartori (PMDB)
no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa

Janeiro terminou e o governo gaúcho não fez a autópsia dos números das contas do Estado em praça pública. Segundo alguns: não fez porque os dados ainda estão sendo tabulados e a apresentação deve vir acompanhada de medidas para enfrentar pelo menos parte do problema.

Os cálculos preliminares indicam que o rombo em 2015 será de R$ 5,4 bilhões e não de R$ 7,1 bilhões, como estimou a consultoria PricewaterhouseCoopers. Não serve de consolo: a diferença se explica pelo fato de a PwC ter trabalhado com uma estimativa que desconsiderou a entrada de uma operação de crédito, em dezembro, e a renegociação de dívidas de ICMS. Na prática, o que falta para a receita alcançar a despesa em 2015 é equivalente a três folhas de pagamento.

A previsão do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, é de divulgar os números oficiais na segunda quinzena de fevereiro.

Por qualquer ângulo que se olhe, o quadro é desanimador. O orçamento aprovado para 2015 prevê uma receita de R$ 47,9 bilhões, mas os técnicos da Fazenda estimam que, no máximo, se chegará a R$ 42 bilhões, apenas 1,3% mais do que em 2014. O problema é que a despesa deve crescer 11,9% em relação ao ano passado, por conta dos aumentos salariais parcelados, dados pelo governo Tarso Genro, especialmente para professores e servidores da área da segurança.

Se o governo Sartori não der um centavo de aumento para os funcionários públicos, os gastos com pessoal crescerão 14,7% em 2015, na comparação com o ano anterior. Nessa conta, entram o crescimento vegetativo da folha (adicionais de tempo de serviço, por exemplo), a última parcela do reajuste do magistério, que entrou em vigor em novembro, e os aumentos parcelados para os servidores da segurança, que vão até 2018.

O problema é que as fontes de financiamento do déficit se esgotaram. Os depósitos judiciais estão no limite. O Estado já utilizou R$ 7,7 bilhões e paga R$ 800 milhões por ano em juros e correção monetária.

O Badesul não explica

O banco de fomento do Rio Grande do Sul - BADESUL -  não explica como recuperará o empréstimo de R$ 46 milhões que fez à falida IESA.

Ultrapassados dois meses da prisão dos diretores da Engevix - controladora da IESA: a empresa que seria a estrela reluzente do finado Polo Naval do Jacuí; a direção do Badesul não disse, até agora, como vai recuperar os R$ 46 milhões que emprestou para o grupo. O banco financiou sem garantia real o complexo da Engevix na cidade gaúcha de Charqueadas. A única garantia empenhada, a fábrica de Charqueadas, já não vale nada. Tomar como garantia a fábrica construída com o dinheiro emprestado assombrou o mercado, porque o nível de risco de uma garantia hipotecária não é comparável ao nível de risco de uma fiança bancária.

Farta publicidade

Direções petistas do Banrisul e do Badesul gastam como nunca em farta publicidade no estado.

Ainda sem nomes nomeados pelo atual governo gaúcho, as direções petistas do banco de fomento do Rio Grande do Sul - BADESUL e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL - esbaldam-se em anúncios de páginas inteiras nos jornais gaúchos, enquanto o governador Sartori impõe economia de guerra na publicidade do Palácio Piratini.

Governo Sartori não conseguiu nomear novos diretores

Concluído um mês de mandato, novo governo não conseguiu nomear novos diretores para Procergs, AGDI e Badesul.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, licenciou-se por alguns dias para assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados, sem ter conseguido cumprir o que ele mesmo prometeu no final da semana passada, que foi nomear a nova diretoria da Procergs até terça-feira (27.jan.2015). A lentidão do governo, mesmo depois de um mês de nova administração, paralisa a estatal e também outras empresas, agências e fundações de primeira linha, como Badesul, AGDI e EGR.

Hospitais reclamam de calote

Começaram a aparecer, na prática, os efeitos do decreto do governador José Ivo Sartori que suspendeu, por seis meses, os pagamentos de débitos deixados pelo antecessor. Apesar da garantia dada pelo próprio Sartori de que as áreas de saúde, segurança e educação não seriam afetadas, na hora de abrir a torneira a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof), encarregada de analisar os pedidos de exceção, decidiu que os serviços prestados em dezembro pelas santas casas e hospitais filantrópicos serão pagos, mas os de outubro e novembro não estão garantidos.

Com razão, o presidente da Federação das Santas Casas, Julio Matos, estrilou, já que o secretário da Saúde, João Gabbardo, havia acenado com o pagamento parcelado dos atrasados. A Juncof alega que, como o governo anterior não empenhou os recursos, não há como pagar. O governo liberou R$ 87 milhões para os hospitais, referentes aos serviços de dezembro, e promete pagar rigorosamente em dia os gastos feitos a partir de 1º de janeiro, mas não dá qualquer esperança sobre os atrasados.

Os hospitais sem fins lucrativos sustentam que não têm como absorver o prejuízo. Para quitar o 13º salário de 2014, tomaram empréstimos que somam R$ 90 milhões  no Banrisul, contando receber pelos serviços já prestados. Matos pediu uma audiência, em caráter de urgência, com o secretário da Saúde, para expor a situação dos 245 hospitais filantrópicos.

A preocupação com o calote também é dos prefeitos, já que os municípios não receberam nem os R$ 45 milhões prometidos pelo governo. O pagamento deveria ter sido feito no dia 21.jan.2015, foi adiado para o dia 23.jan.2015 e saiu do radar da Secretaria da Fazenda. Pelos cálculos do presidente da Famurs, Seger Menegaz, os débitos com as prefeituras somam R$ 208 milhões só na área da saúde.

Dívida do governo anterior

Herança maldita do governo Tarso na área da saúde - deixou dívida milionária com hospitais, santas casas e prefeituras.

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, só na área da saúde o governo anterior deixou dívidas de R$ 580 milhões, sem o empenho de recursos, etapa que precede o pagamento. São R$ 255 milhões apenas com as santas casas e hospitais filantrópicos. A outra parte, R$ 325 milhões, são dívidas com as prefeituras. O novo governo decidiu manter em dia os pagamentos correntes, mas suspendeu todas as contas anteriores.

Prefeitos endurecem com Sartori

Famurs diz que quer o dinheiro da saúde.

A manutenção de partos e intervenções cirúrgicas em hospitais de pequeno porte está em risco no interior gaúcho. Apesar de a resolução que obrigava 88 hospitais a fecharem seus blocos cirúrgicos ter sido alterada em agosto de 2014, a pedido da Famurs, a contrapartida financeira do Estado não está sendo repassada aos municípios. Para viabilizar o pagamento destes recursos junto à Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), a Federação reuniu representantes de cerca de 30 municípios na sede da entidade. Deste encontro, surgiu uma comissão liderada pelo prefeito de Chiapetta, Osmar Kuhn, e mais cinco chefes do executivo municipal. Conforme o prefeito Osmar Kuhn, alguns prefeitos protocolaram a decisão de seguir com os blocos cirúrgicos funcionando e não obtiveram retorno do governo do Estado. “Precisamos saber qual será a política do governo estadual quanto aos pequenos hospitais, se vai haver investimentos e ampliações, ou se a saúde será tratada nos grandes centros”, afirmou o prefeito. Integram a comissão os prefeitos de Campo Novo, Victor Graeff, Progresso, Saldanho Marinho e Jaquari. O presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, disse que a entidade fará um levantamento dos atendimentos nos hospitais de pequeno porte. Segundo Menegaz, o fechamento dos blocos cirúrgicos faz com que os médicos, que já são difíceis de serem atraídos para o interior, acabem deixando os municípios. “Precisamos valorizar o atendimento que é prestado nos municípios e evitar a volta da ambulancioterapia”, finalizou o presidente.

Um mês de paralisia

Nunca na história recente do Rio Grande do Sul um governador apareceu tão pouco nos primeiros 30 dias no cargo.

Envolvido com o diagnóstico da situação do Estado e com a aplicação do decreto assinado no dia 2 de janeiro, o governo de José Ivo Sartori largou parado. Os primeiros 30 dias foram marcados pela montagem do segundo e do terceiro escalões, que ainda não terminou, e pela paralisia das secretarias em razão dos cortes.

Até agora, o governo ainda não escolheu quem vai comandar o Badesul, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a Procergs, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), entre outros ainda acéfalos.

Sartori dividiu-se entre a agenda institucional de visitas de cortesia, viagens ao Interior para a abertura de festas regionais e intermináveis reuniões com secretários e aliados para discutir o que fazer para enfrentar o rombo de R$ 5,4 bilhões previsto para este ano.

Aos secretários, recomendou:

— Façam o que tiver de ser feito, sem se preocupar com a reeleição, porque não serei candidato.

Nunca na história recente do Rio Grande do Sul um governador apareceu tão pouco nos primeiros 30 dias no cargo. Sartori ainda não apresentou o diagnóstico das finanças do Estado nem anunciou as primeiras medidas (o decreto de contenção de gastos foi divulgado por meio de nota oficial).

Fugiu de entrevistas e protagonizou uma trapalhada ao sancionar aumentos para o próprio salário e para o vice, secretários, magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos. No dia seguinte, abriu mão do reajuste a que tinha direito.

No Piratini, a mudança mais perceptível é na quantidade de assessores, que caiu para menos da metade do governo anterior. Sartori também reduziu o número de pessoas que o acompanham nas viagens e demonstra desconforto por ter de andar com seguranças.

Em um mês, foi apenas uma vez a Brasília e não tirou diárias de viagem. Eliminou o cardápio mais sofisticado do palácio. No dia a dia, o básico é arroz, feijão, massa, salada e um tipo de carne. Nas reuniões com a equipe ou com deputados, a variação é mínima: carreteiro de charque ou galinhada.

Financial Times: Dilma deve explicar o que sabia sobre escândalo na Petrobras

O diário britânico "Financial Times" publicou um artigo neste sábado (31.jan.2015) em que cobra da presidente Dilma Rousseff uma explicação acerca do que ela sabia sobre a corrupção na Petrobras. Para o jornal, já passou o tempo de ser tolerante com os diretores da companhia.

O editorial afirma que Dilma deve apoiar a investigação e que "embora ela não tenha sido acusada diretamente de envolvimento, como conselheira durante grande parte do tempo em questão, ela [Dilma] precisa explicar o que sabia e quando soube".

As ações da Petrobras despencaram na última quarta-feira (28.jan.2015) e empurraram a Bolsa brasileira para o vermelho. A queda fez com que o valor de mercado da petroleira passasse de R$ 128,7 bilhões na última terça-feira (27.jan.2015) para R$ 114,8 bilhões na quarta-feira (28.jan.2015). Em 2010, a cifra era de R$ 380,2 bilhões, segundo dados da Bloomberg.

O jornal ainda compara o escândalo na Petrobras com o mensalão. Segundo o editorial, o mensalão "levou a condenações de políticos sêniores — algo inédito no Brasil. Com a Petrobras, no entanto, a resposta precisa ser mais rápida e mais firme".

Para o "Financial Times", as consequências da desvalorização da Petrobras superam a empresa: "tem importância para a economia brasileira e ameaça derrubar o governo. A Petrobras é muito grande para fracassar. Mas também é muito corrupta para seguir desta maneira."

Dezenas de milhares marcham na Espanha 

contra a austeridade

Pessoas gritavam 'tic tac tic tac' durante manifestação em Madri, 

sugerindo que o tempo está acabando para a elite política do país

Milhares se concentram na Praça Porta do Sol, em Madrid

Dezenas de milhares marcharam em Madri neste sábado, 31.jan.2015, na maior demonstração de apoio ainda para o partido anti-austeridade Podemos, cuja popularidade e políticas têm levantado comparações com o partido Syriza, que acaba de vencer eleições na Grécia.

Pessoas gritavam "sim, nós podemos" e "tic tac tic tac", sugerindo o tempo está acabando para a elite política. Muitos agitavam bandeiras e banners gregos e republicanos lêem "a mudança é agora".

O Podemos foi formado há apenas um ano, mas produziu um grande choque ao ganhar cinco assentos nas eleições para o Parlamento Europeu, em maio. Atualmente está liderando as pesquisas de opinião na corrida para as eleições locais, regionais e nacionais neste ano.

A Espanha está saindo de uma crise econômica de sete anos como um dos países de mais rápido crescimento da zona do euro, mas a saída da recessão ainda tem de aliviar dificuldades para milhares de famílias, num país onde quase um em cada quatro trabalhadores está sem emprego.

O líder esquerdista grego Alexis Tsipras disse que cinco anos de austeridade "humilhação e sofrimento" impostos pelos credores internacionais acabaram, após seu partido Syriza vencer eleições antecipadas em 25 de janeiro.

Atraso em repasse federal deixa médicos sem salários

União deixou de transferir R$ 2,2 bi do Fundo Nacional de Saúde em dezembro
Municípios mais dependentes de verba federal relatam dificuldade para manter serviços

Prefeituras de várias partes do país têm reclamado de atrasos em repasses de verbas federais, principalmente na saúde, o que vem ameaçando serviços básicos e deixando médicos sem salários.

Os municípios têm recorridos aos próprios cofres para cobrir o rombo, já que, no último mês, a União deixou de transferir R$ 2,2 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a prefeituras e Estados. Na área da educação, os atrasos chegaram a R$ 432,5 milhões.

Recursos do Ministério do Desenvolvimento Social também ficaram retidos. O órgão não informou os valores.

Programas do bloco de atenção básica, por exemplo, como Saúde da Família, Agentes Comunitários e Saúde Bucal, ficaram sem verba em dezembro em todo o país.

O governo admite os atrasos, mas não explica a razão.

Embora os investimentos públicos em saúde venham crescendo ano a ano, 2014 teve um dezembro atípico.

Desde ao menos 2012, os maiores repasses ocorreram sempre no último mês de cada ano. Em 2014, porém, dezembro foi o mês com a menor carga de repasses na saúde -- R$ 4,5 bilhões.

Há dois meses sem receber recursos, a prefeita de Amargosa (a 235 km de Salvador), Karina Borges Silva (PSB), decidiu na quarta-feira (21.jan.2015) sair em caminhada com servidores da saúde para alertar a população de que serviços poderiam ser interrompidos.

Em Sapeaçu (a 150 km de Salvador), médicos ficaram 20 dias sem receber salário.

"Tivemos que escolher quem receberia, e os médicos acabaram punidos. Com o salário de um deles, pago seis ou sete funcionários de salário menor", disse o secretário de Saúde Raul Molina.

Grandes cidades, como São Paulo, Rio e Salvador, também foram atingidas.

Na capital baiana, quatro UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que deveriam ficar prontas neste ano não têm mais data para serem inauguradas. O volume retido em Salvador chegou a R$ 18 milhões.

Em São Paulo, de R$ 80 milhões da atenção de média e alta complexidade de dezembro, R$ 30 milhões só foram debitados em 7 de janeiro.

Secretário da Saúde de Bauru e presidente do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP), Fernando Monti diz que atrasos não são incomuns, mas "o grau de atraso se aprofundou um pouco partir do último trimestre do ano passado".

Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o problema vem do ajuste fiscal. "Isso é fazer caixa. Tira um pouco daqui, um pouquinho dali", diz. Segundo ele, a União "pagava mal, mas pagava em dia"."Agora, paga mal e não paga mais em dia."

Paulo Silas, secretário-executivo da Abrac (Associação Brasileira de Prefeituras), afirma que o atraso, mesmo que de um mês, significa um "problemaço" para os prefeitos. "Se [o repasse] atrasa dois meses, você desequilibra as contas dos municípios", afirma.

Outro lado

Ministério diz que situação foi regularizada

Embora até a semana passada prefeitos ainda reclamassem de atrasos, o Ministério da Saúde afirmou em nota que todos os repasses foram regularizados neste mês.

Questionado sobre o motivo de ter atrasado R$ 2,2 bilhões e escalonado o pagamento entre dezembro e janeiro, o ministério disse que não iria comentar o assunto.

Os dois blocos de transferência que movimentam os maiores volumes de dinheiro do fundo de saúde (atenção básica e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar) atrasaram.

Segundo o governo, 70% de um dos componentes (limite MAC) do repasse para alta e média complexidade foram pagos em dezembro, e o restante, em 5 de janeiro.

Outros componentes desses dois blocos, como o PAB (Piso da Atenção Básica) Variável e o Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), só foram quitados neste mês, disse o ministério.

Em 2014, segundo o Ministério, de todo o bolo do Fundo Nacional da Saúde, R$ 43,5 bilhões foram destinados aos municípios, e R$ 16 bilhões, aos Estados.

No ano passado, o orçamento da saúde chegou a R$ 91,9 bilhões, segundo dados preliminares. Para 2015, são previstos R$ 99,5 bilhões.

O FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) informou que tinha até a semana passada R$ 432,5 milhões de 2014 ainda pendentes --não explicou o motivo. Mas destacou que o valor equivale a 2,5% do repasse aos municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que "quase todos os municípios" têm recursos e alegou ter feito repasses "preferencialmente aos com maior carência". Afirmou ainda que transferências de 2014 estão sendo reprogramadas.

Renato Duque, ex-Petrobras, pode fugir 
deve voltar à prisão, diz Janot

O ex-diretor de serviço da Petrobras, Renato Duque
chega a sede da Polícia Federal no Rio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer defendendo que Renato de Souza Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, volte à prisão.

Segundo Janot, as medidas de substituição à prisão, como apreensão de passaporte e proibição de viajar para fora do país, são insuficientes para evitar uma fuga de Duque, que é investigado na Operação Lava Jato.

Ele diz que Duque "possui inúmeras possibilidades [notadamente financeiras, a partir de dezenas de milhões de reais angariados por práticas criminosas] de se evadir por inúmeros meios e sem mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras".

Janot diz que não se trata de imaginar situações “abstratas” ou “imaginárias” e ressalta que muitos réus e investigados já se evadiram sem haver atualmente possibilidade concreta de trazer o acusado de volta ao país.

“Não há como se esperar a fuga para, já no exterior, tentar (quando não sem sucesso) o retorno do foragido ao território brasileiro para responder pelos crimes que tenha cometido”, diz.

O procurador-geral defende ainda que devem ser negados os pedidos feitos por outros réus, os empreiteiros presos em Curitiba, de se estender a concessão de liberdade feita a Duque. [Janot defendeu que os empreiteiros detidos em Curitiba continuem presos.]

Ele também contesta o argumento dos advogados de que o juiz Sérgio Moro, do Paraná, não teria competência para comandar a investigação já que a sede da Petrobras fica no Rio de Janeiro.

Duque chegou a ser preso em novembro do ano passado e foi liberado no começo de dezembro, após decisão do ministro do STF Teori Zavascki, que considerou sua prisão irregular. [O ministro entendeu não ser defensável a manutenção da prisão apenas por um eventual risco de fuga.] Agora, o caso será analisado por outros ministros do Supremo.

José Dirceu quer incluir anos de clandestinidade na contagem de sua aposentadoria

Em 2002, ex-ministro foi anistiado pelo governo de Fernando Henrique considerando 11 anos de perseguição

José  Dirceu

O ex-ministro José Dirceu quer contabilizar os onze anos que viveu na clandestinidade, durante a ditadura militar, na contagem para sua aposentadoria. Ele quer se aposentar. Esse período abrange sua prisão no Congresso da União Nacional do Estudante (UNE), em Ibiúna (SP), em 1968, até a abertura política, em 1979, quando desfez cirurgia plástica que alterou seu rosto, e voltou a viver em definitivo no Brasil.

A pretensão de Dirceu precisa ser apreciada pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, órgão que julga e concede, ou não, contagem para a aposentadoria dos anos de perseguição política, além de indenização financeira. O ex-ministro já foi anistiado por essa comissão, em fevereiro de 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Seu processo foi aprovado por unanimidade de nove votos e a comissão concedeu a Dirceu o direito de reparação econômica, em prestação única, de R$ 59,4 mil. A portaria confirmando sua condição de anistiado, e o recebimento da indenização, foi assinada pelo então ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador pelo PSDB de São Paulo e que foi candidato a vice-presidente da República em 2014 na chapa de Aécio Neves (PSDB). Foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de março de 2002.

Naquele ano, então presidente nacional do PT, Dirceu disse sobre sua anistia:

— Tenho direito a esse reconhecimento. O valor da indenização é secundário. Fui banido e perdi a nacionalidade durante onze anos. Vivi na clandestinidade, tiver que fazer plástica e mudar de identidade.

Dirceu, à época, não solicitou contagem de tempo para se aposentar. O que vai fazer agora, para tentar completar o tempo que falta para se aposentar. Ele argumenta que os anos de perseguição o impediu de exercer atividade profissional. Até se envolver no movimento estudantil, em São Paulo na década de 60, Dirceu trabalhava. Na comissão, esse tipo de caso tem sido aprovado.

José Dirceu foi deputado estadual, em São Paulo, e deputado federal por 10 anos e dez meses, até ser cassado em 2005. Esse período como parlamentar em Brasília conta para sua aposentadoria. Destes, 4 anos foram pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e 6 anos e 10 meses pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Se comprovar 35 anos de tempo de serviço, Dirceu poderá receber, pela Câmara, proporcional à aposentadoria integral. Ou seja, cerca de R$ 10 mil. Valor superior ao teto do INSS, de R$ 4,3 mil.

Em 69, Dirceu estava preso e foi trocado, junto com um grupo de militantes de esquerda, pelo embaixador americano Charles Elbrick, que foi sequestrado pelo MR-8 e pela ALN. Seguiu para o México. Nesses anos, viveu um período também em Cuba.

Permissão de arma letal em protestos é 'belíssima', 
diz ministro venezuelano

Vladimir Padrino López (à dir.), ao lado de Nicolás Maduro,
em evento em Caracas

Depois de autorizar as Forças Armadas a usar munição letal em protestos, o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, disse que a resolução do governo é "belíssima" e foi "descontextualizada" pela oposição.

A norma define que os agentes possam atirar ou usar outros meios potencialmente letais contra manifestantes se estiverem "diante de uma situação de risco mortal".

Porém, não são determinadas que situações seriam essas. A resolução ressalta, porém, que se deve recorrer a disparos apenas quando se esgotarem demais alternativas de "contenção física".

A medida foi considerada inconstitucional pela oposição e por grupos de direitos humanos, que a encaram como uma licença para matar.

Para o ministro, no entanto, os rivais, as entidades e a imprensa tiraram o decreto de contexto. "A resolução é belíssima e de profundo respeito aos direitos humanos, à vida e aos manifestantes".

Padrino López considera a oposição à norma parte de uma ofensiva para deixar angustiada a população venezuelana. Segundo ele, o texto foi discutido em reuniões com órgãos do governo, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria do Povo.

A resolução é aprovada quase um ano após o início das manifestações contra o presidente Nicolás Maduro, que deixaram 43 mortos, em sua maioria baleados.

Em relatório divulgado na quinta-feira (29.jan.2015), a ONG Human Rights Watch afirma que boa parte dos disparos foram feitos por soldados do Exército e da Guarda Nacional Bolivariana, duas instituições vinculadas às Forças Armadas.

As críticas da oposição continuaram. O ex-presidenciável Henrique Capriles disse que o ministro deveria derrogar a norma. "Retirá-la é o que faria uma pessoa séria. As Forças Armadas não devem ser submetidas à parcialidade política e deveriam ser a garantia de segurança a todos".

A deputada cassada María Corina Machado disse que enviará uma denúncia à OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a norma.

TENSÃO

A nova resolução entra em vigor em meio a uma forte crise econômica, aprofundada pela queda brusca dos preços do petróleo, principal produto de exportação do país.

Desde dezembro, aumentou a escassez de produtos básicos, aliados à inflação, que chegou a 64% em novembro. Em algumas cidades, houve saques e confrontos entre a polícia e manifestantes.

Uma igreja de Mérida, no oeste do país, foi atacada com coquetéis molotov e pichada com mensagens de apoio a Leopoldo López, preso desde fevereiro do ano passado acusado de incitação à violência nos protestos.

Parlamentar transexual polonesa 

diz que concorrerá à presidência

Nascido homem, Anna Grodzka anunciou decisão em entrevista a site 

e disse que tem apoio do Partido Verde

Transexual Anna Grodzka em seu primeiro dia
no Parlamento da Polônia, em 2011

A parlamentar transexual polonesa Anna Grodzka disse que vai concorrer à presidência nas eleições de maio, abrindo novos caminhos no país católico.

"Sim, eu serei candidata à presidência", disse a ex-cineasta e editora a um site noticioso, dizendo que ela te apoio do Partido Verde.

Nascido homem, Grodzka foi eleita a primeira parlamentar transexual polonesa em 2011.

O presidente polonês, Bronislaw Komorowski, político independente de centro direita que está no cargo desde 2010, lidera as pesquisas de opinião com folga. Algumas sondagens mostram vitória no primeiro turno do líder de 62 anos, próximo da Plataforma Cívica.

A data das eleições será divulgada na próxima semana.

Ministério Público lança site com informações sobre a Operação Lava Jato

Os investigadores da operação Lava Jato calcularam que R$ 2,1 bilhões foram desviado da Petrobras. Ao todo, a operação investiga 150 pessoas e mais de 200 empresas.

Nesta quinta-feira (29.jan.2015), o Ministério Público publicou na internet uma página com informações da Lava Jato, e também abriu um canal para receber denúncias sobre o caso.

Clique aqui e veja o site

Petrobras perde valor no mercado

A Petrobras viu seu valor de mercado derreter em apenas dois dias 12,9%, ou o equivalente a R$ 16,663 bilhões. Essa queda reflete a menor confiança na companhia, agravada pela falta de clareza em relação às perdas contábeis - baixas que devem ser registradas em balanço para atualizar o valor dos ativos afetados pelos atos de corrupção na estatal.

Na terça-feira (27.jan.2015), o valor de mercado da companhia era de R$ 128,718 bilhões. Com a forte queda no valor das ações ocorridona quarta-feira e na quinta-feira, a estatal passou a valer R$ 112,055 bilhões, segundo dados da Bloomberg. Só no pregão de quinta-feira, as ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobras caíram 3,10%, para R$ 8,75, e as ordinárias recuaram 1,85%, a R$ 8,47.

DIVIDENDOS

Além da falta de informações sobre as perdas ocasionadas pelos escândalos de corrupção, os investidores repercutiram ainda a afirmação do diretor de investimento da estatal, Almir Barbassa, de que a empresa pode deixar de realizar os pagamentos de dividendos relativos a 2014. Em 2013, a companhia distribui R$ 9,3 bilhões em dividendos aos acionistas.

— Temos que ver a alternativa (que será usada pela companhia). Poderia fazer uma declaração de dividendos de não pagamento e ficaria como pagamento futuro. Mas isso tem que ser julgado. Não sei se posso declarar zero na condição de stress. Eu tenho (ainda) a alternativa de não pagar — afirmou o diretor a analistas, durante teleconferência realizada na tarde da quinta-feira (29.jan.2015).

A lista da ameaça
Os políticos que Ricardo Pessoa (UTC) listou como testemunhas de defesa estão entre os figurões que receberam recados ameaçadores do empreiteiro, que está preso.

Empreiteiro quer Jaques Wagner, Paulo Bernardo e Arlindo Chinaglia como testemunhas de defesa.
Advogados de Ricardo Pessoa, acusado de coordenar o “Clube das Empreiteiras”, querem ouvir ministro da Defesa, ex-ministro das Comunicações, cinco deputados federais e ex-tesoureiro de Lula.

Jaques Wagner, Paulo Bernardo e Arlindo Chinaglia são indicados
para testemunhar a favor de empreiteiro

A defesa de Ricardo Pessoa, acusado de liderar o chamado “Clube das Empreiteiras”, quer incluir como testemunhas do empresário o ministro da Defesa, Jaques Wagner, o deputador Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato à Presidência da Câmara, além do ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo e outros três deputados federais: Paulinho da Força (SD-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Jutahy Magalhães (PSDB-SP).

O empresário, dono da UTC, está preso desde novembro na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. No início de janeiro, ele divulgou uma carta levantando suspeitas nos contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras, além de recursos doados para a campanha da presidente Dilma Rousseff.

A petição da defesa não explica os motivos das escolha dos políticos no rol das 22 testemunhas a serem ouvidas em seu processo. Também está entre as testemunhas a serem ouvidas pelo Justiça do Paraná o secretário municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Júnior, ex-tesoureiro da campanha de 2006 do ex-presidente Lula. Ele também foi tesoureiro da campanha de 2010 da presidente Dilma.

Em texto de seis folhas publicados em janeiro pela revista “Veja”, Pessoa manda recado a integrantes do governo Dilma. No trecho intitulado “Consciência de governo”, o executivo diz:

“Vale para o Executivo também. As empreiteiras juntas doaram para a campanha de Dilma milhões. Já pensou se há vinculações em algumas delas. O que dirá o nosso procurador-geral da República. STF a se pronunciar”, anotou.

Em outra parte, o empresário cogita que alguém denuncie o suposto elo entre o esquema na Petrobras e a campanha presidencial. “Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma) está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma. Será se (sic) falarão sobre vinculações campanha x obras da Petrobras?”, questiona.

O empreiteiro também afirma que o esquema desvendado pela Polícia Federal pode ser maior: “A Operação Lava-Jato vai caminhando e está prestes a mostrar que o que foi apresentado sobre a área de Abastecimento da Petrobras é muito pequeno quando se junta tudo a Pasadena, SBM, Angola, esquema argentino, Transpetro, Petroquímica e outras mais. Ah, e o contrato de meio ambiente na Petrobras Internacional? Se somarmos tudo, Abastecimento é fichinha”, escreveu.

Em 49 páginas, apesar de convocar integrantes do Executivo e do Legislativo, a defesa de Pessoa foge da argumentação política. De acordo com os advogados, eles não tiveram acesso à íntegra dos documentos que embasaram a acusação contra o empreiteiro. Eles negam que o empresário tenha cometido crime de lavagem de dinheiro.

A petição assinada pelos advogados Alberto Toron, Carla Domenico, Renato Martins e Luisa Moraes Abreu Ferreira diz ainda que a denúncia de corrupção é genérica e insuficiente. Eles contestam ainda a tese do MPF de que os contratos assinados entre a UTC e a Sanko, apontado pelos investigadores como o caminho para o desvio de recursos na Petrobras, foram fictícios.

Os advogados defendem que a acusação contra Pessoa é “fraca” por não denunciar as empresas supostamente envolvidas com a UTC em esquemas, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, além do ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato Duque.

Medo faz o Planalto hesitar se ‘atropela’ Cunha

Tanto Eduardo Cunha quanto Arlindo Chinaglia espalharam cartazes
e faixas ao longo da Esplanada dos Ministérios.

Candidato a Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) agora conta com o temor de quem mais o despreza: Dilma já não sabe se é pior a vitória dele ou vê-lo como líder do PMDB ressentido com o rolo compressor que o governo eventualmente acione para derrotá-lo. Tido no governo como “gênio do mal”, Cunha consegue aos poucos consolidar no próprio Planalto a sensação do “já ganhou”.

Para “tranquilizar” Dilma, Eduardo Cunha mandou dizer a ela que é “fofoca” a ameaça de colocar seu impeachment em votação.

Ameaças de retaliação podem ter efeito contrário

O candidato do PMDB à Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) disse que as ameaças de retaliação que estariam sendo feitas pelo governo a parlamentares da base para votar no candidato do PT, Arlindo Chinaglia (SP), podem ter efeito contrário na eleição marcada para o próximo domingo (1º.fev.2015) . Segundo ele, pelos relatos que presencia, isso irrita os parlamentares.

Para o peemedebista, o governo está fazendo uma interferência indevida no processo da eleição da Câmara ao pressionar deputados para votar no candidato do PT que poderá reverter em problemas no funcionamento da base aliada nas votações. Cunha reforça que a eleição é secreta.

— A vida não acaba às 18h de domingo, o governo precisa de uma base forte. Não é com ameaças e retaliações que vai ter base para votar a DRU ou medidas impopulares. O voto é secreto, todo mundo promete, mas pode não fazer. Como diz o Tancredo, dá vontade enorme de trair.

Renan convoca ‘tropa’ para derrotar adversário

Luiz  Henrique  e  Renan  Calheiros

Candidato à reeleição na presidência do Senado, muito embora tenha dito que não o seria, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez da residência oficial seu “QG”, para traçar com sua “tropa de choque” estratégia, mapear o território e derrotar o “inimigo”, Luiz Henrique (PMDB-SC), neste domingo (1º.fev.2015). Os aliados de Renan estimam que ele terá entre 52 e 55 votos, a menos que as esperadas traições do PT surtam efeito.

Renan tem se reunido até altas horas com José Sarney (PMDB-AP), que, mesmo em final de mandato, ainda é muito influente no Senado.

A cúpula do PMDB tenta descobrir “o real padrinho” da candidatura de Luiz Henrique (SC) à presidência do Senado.

Pela tradição do Senado, a maior bancada indica o presidente, por isso o PMDB vai escolher seu candidato oficial nesta sexta-feira (30.jan.2015).

Luiz Henrique admitiu que será derrotado pelos colegas do PMDB, mas avisou que se apresentará como candidato “avulso”, no plenário.

Governo da Indonésia vê 'pretexto' e confirma 

execução de segundo brasileiro

Rodrigo Muxfeldt Gularte, que está na lista de execuções de fevereiro

A Procuradoria Geral da Indonésia informou ao Parlamento local que o brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42 anos, está em uma relação de 11 pessoas que serão executadas em fevereiro.

A Procuradoria é o órgão encarregado de levar adiante as condenações à morte no país. Além de Rodrigo, o governo pretende fuzilar outros dez presos.

Dos 11, oito foram condenados por tráfico, Rodrigo inclusive – foi preso em 2004 ao tentar entrar em Jacarta com 6 kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe.

A família do brasileiro afirma que ele tem esquizofrenia e tenta interná-lo em um hospital psiquiátrico. A comprovação ocorreu por laudo feito por médico indonésio, a pedido da defesa.

O procurador-geral, Muhammad Prasetyo, não se convenceu: em declaração à imprensa indonésia, ele disse tratar-se de um "pretexto".

Não há mais possibilidade de recursos à Justiça.

Prima de Rodrigo, Angelita Muxfeldt diz estar em "pânico" diante das notícias sobre a proximidade da execução.

"O advogado do Rodrigo esclareceu não haver previsão legal de impedimento ou suspensão da execução de condenado que se encontre doente física ou mentalmente", diz ela. "Tampouco há jurisprudência ou costume nesse sentido, dada a excepcionalidade do caso", afirma.

Segundo ela, o advogado acredita, porém, que seria possível ao menos adiar a execução enquanto o Rodrigo esteja em tratamento.

Segundo ela, que está na Indonésia para visitá-lo, a intenção é persuadir Rodrigo a se internar o mais rápido possível. Ele está preso em Pasir Putih, prisão no interior da Indonésia, a mesma onde estava Marco Archer Moreira, fuzilado no dia 18 no fuso local (tarde do dia 17 no Brasil).

"Ele se recusa a ir ao hospital, diz sempre que estar numa prisão é seguro. Porém, concordou em conversar com um médico que venha até a prisão para vê-lo", afirma Angelita, por e-mail.

A embaixada do Brasil em Jacarta pediu a internação de Rodrigo. O governo da Indonésia respondeu que irá indicar um profissional para avaliar o brasileiro.

Segundo Angelita, nos momentos de clareza, o brasileiro é "calmo e gentil". Quando está doente, diz, "conta histórias de um passado nosso que nunca existiu e de um futuro surreal".

Diz ainda "ouvir bombas e que existem ataques noturnos na prisão por ondas eletromagnéticas".

Prefeitura de Salvador recua e vai fiscalizar 
xixi na rua no Carnaval

Mulher faz xixi na rua durante Carnaval de Salvador
(Foto – 10.fev.2013)

Após a repercussão negativa da decisão de não fiscalizar o xixi feito na rua durante o Carnaval, a Prefeitura de Salvador recuou e vai colocar fiscais para atuar nos três circuitos da festa.

A mudança de planos foi anunciada na quinta-feira (29.jan.2015), por meio de nota oficial.

Na nota, a prefeitura informou que “fez nova avaliação e definiu pelo estrito cumprimento da lei”.

Em vigor desde quarta-feira (28.jan.2015), a “lei do xixi” da capital baiana prevê punições parra quem jogar lixo nas ruas, com multa de até R$ 2.016, e para quem urinar em via pública, com multa de R$ 1.008.

A prefeitura informou também que vai solicitar a cooperação da Polícia Militar para garantir a integridade física dos fiscais e disse acreditar no “bom senso dos foliões”.

CASO A CASO

O recuo da prefeitura vai de encontro ao planejamento da Limburb (empresa municipal de limpeza urbana), que previa a fiscalização somente fora do circuito do Carnaval.

O argumento era que a fiscalização nos circuitos da festa colocaria em risco a integridade física dos fiscais, já que há muitas pessoas bebendo nas ruas no feriado.

A gestora disse ainda que uma pessoa que for multada poderia alegar “embriaguez temporária” para justificar a atitude, o que seria um atenuante para a infração. Questionada sobre isso, a prefeitura informou que “caberá à Justiça decidir” caso a caso.

A Limpurb estima que, durante o Carnaval da capital baiana, sejam produzidos uma média de 16 milhões de litros de urina. Desse total, só 4,8 milhões são recolhidos nos sanitários públicos.

Exame reprova mais da metade dos novos 

médicos em São Paulo

Prova aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), obrigatória há três anos para quem deseja obter o registro no Cremesp e atuar como médico, apontou que, dos 2.891 recém-formados no estado, 55% não atingiram o critério mínimo de conhecimento para atender pacientes. Entre os oriundos de faculdades particulares, 65% foram reprovados.

Isso significa que eles acertaram menos de 60% da prova - índice mínimo para aprovação. A prova foi realizada em outubro do ano passado. Apesar de obrigatória, a avaliação não impede a obtenção do registro para exercer a profissão.

Preocupados com este cenário, os representantes do Cremesp avaliam medidas para exigir melhor preparo dos profissionais. Uma delas é obrigar que o reprovado no exame retorne depois de um ano ao órgão e comprove residência médica na área de atuação.

No exame de 2013, a reprovação ficou em 59,2%. Em 2012, 54%. Na prova de 2013, a reprovação para formados em instituições privadas chegou a 71%. Para o coordenador do exame, o resultado é decepcionante.

- O conselho não pode impedir que um indivíduo incompetente exerça a medicina. É a lei no país. Mas esperávamos que eles acertassem 60% da prova. Os conhecimentos nas áreas mais importantes para o desenvolvimento do médico jovem - clínica médica, cirúrgica e pediatria - deixaram a desejar - afirma o coordenador do exame, Braulio Luna Filho.

As piores médias de acertos obtidas foram em clínica médica (52,1%), pediatria (55,9%), clínica cirúrgica (57,2%) e saúde pública (57,4%).

A maior parte desses recém-formados trabalha em prontos-socorros, segundo o Cremesp.

Papa recebe transexual espanhol e sua noiva

Papa  Francisco

Pela primeira vez, o papa Francisco recebeu no final de semana passado, em uma audiência, um transexual, que compareceu na companhia de sua noiva, após ter escrito ao pontífice para contar sobre a discriminação que sofreu em sua paróquia.

Esta audiência, que ocorreu fora do programa oficial, não foi nem confirmada, nem desmentida pelo Vaticano. "Não faremos nenhum tipo de comentário", disse um porta-voz.

O transexual espanhol Diego Neria Lejárraga havia escrito ao papa em dezembro após ter se sentido rejeitado na paróquia de sua região, em Plasencia (oeste), segundo informou o diário espanhol Hoy.

Na entrevista, Lejárraga, 48 anos, também disse ter contado ao papa, em uma carta, como havia sido discriminado e que um sacerdote inclusive lhe disse que era uma "filha do diabo".

Após receber a carta, o papa o respondeu com uma telefonema antes do Natal, após o qual Lejárraga foi recebido por Francisco algumas semanas depois.

O papa Francisco liga habitualmente para pessoas do mundo todo que o contatam para expressar seus pesares e dificuldades, e recebe algumas delas, apesar de sua agenda cheia.

Jorge Bergoglio nunca se referiu à condição dos transexuais. Contudo, expressou que não se pode julgar os homossexuais que buscam a Deus, apesar de manter a postura oficial da Igreja que prega a castidade e condena os atos homossexuais, ainda que não condene as pessoas.

Operação Lava Jato assegura recuperação 

de R$ 500 milhões

Força-tarefa bloqueou valor em contas e patrimônios dos envolvidos.
Acordos de cooperação com 12 países permitirão repatriação do dinheiro.

O  Ministério Público Federal (MPF) informou ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões desviados por investigados na Operação Lava Jato – a operação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões e envolve desvios de recursos da Petrobras.

Para permitir a recuperação de dinheiro desviado, o MPF fechou acordos de cooperação internacional com 12 países, entre os quais Suíça, Estados Unidos e Holanda.

Os desvios milionários foram descritos, em detalhes em 12 delações premiadas no âmbito da Lava Jato. Segundo o procurador Douglas Fischer, coordenador da força-tarefa do Ministério Público que apura a participação de políticos em desvios na Petrobras, sem os colaboradores, a repatriação de uma cifra tão alta seria impossível.

“Certamente, sem essas delações, no modo como foram praticados os crimes, ou não se descobririam os fatos ou  certamente demoraríamos décadas pra descobrir. E aí nós teríamos o instituto da prescrição inviabilizando a punição dos responsáveis”, disse Fischer.

O procurador acrescentou, ainda, que trata-se de um valor histórico para o Brasil. “Poderíamos dizer, de forma bastante segura, que este valor é histórico de tudo que se apurou até hoje em recuperação de valores relacionados à prática de crimes”, afirmou.

O Ministério Público também rebateu críticas feitas ao acordo de delação premiada firmado com doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema. Na terça-feira (27.jan.2015), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que avalia contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), os termos do acordo de delação premiada do doleiro .

Segundo a força-tarefa, Youssef não receberá recompensa ou comissão. O acordo prevê redução da multa se ele apontar novos desvios que a investigação ainda não tenha conhecimento. De acordo com Douglas Fischer, o doleiro não está ganhando recompensa nem teve seu patrimônio blindado, como supõe a AGU.

“Ele não está ganhando. O colaborador em hipótese alguma está ganhando. Ele está perdendo, tanto é que já existe, até o momento, o bloqueio de pelo menos R$ 50 milhões do seu patrimônio, ou seja, não há possibilidade de prejuízo para a União ou para a Petrobras. Há uma garantia, sim, exatamente para a reparação do dano do crime que já foi praticado", completou.

Crise na Petrobras afunda sonho da indústria 

de construção naval na região sul

Crise na Petrobras afunda sonho de transformar Brasil em titã naval

A crise que a Petrobras vive e o seu desenrolar nos setores da economia continuam ganhando destaque na imprensa internacional. Em matéria do último final de semana, o jornal britânico Financial Times (FT) destacou que o sonho da presidente Dilma Rousseff em transformar o "Brasil num titã da indústria naval foi por água abaixo" em meio aos problemas que a estatal enfrenta.

"Em 2012, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff visitou o sul do estado do Rio Grande do Sul para visitar um projeto do coração da líder de esquerda – o renascimento da indústria de construção naval do país. No Estaleiro Rio Grande (foto), um dos cinco estaleiros contratados pela Sete Brasil, uma nova empresa de perfuração brasileira criada para produzir 29 navios, ela se dirigiu a 4 mil trabalhadores e falou que no Estado estava vendo o nascimento e crescimento de uma indústria naval”, afirma o jornal. Contudo, menos de três anos depois, o plano de Dilma de transformar o país em uma força naval da indústria de petróleo e gás está em dúvida.

E um grupo que está atento a isso é a Sete Brasil. Fundada em 2010 como carro-chefe para o setor de petróleo e gás, dona de contratos de US$ 89 bilhões para construir, arrendar e operar 29 sondas de perfuração, a empresa enfrenta dificuldades financeiras. O FT ressalta ainda a fala de críticos. Eles destacam que, na verdade, a Sete Brasil ajudou a aumentar os custos da estatal – uma vez que era possível obter equipamentos mais baratos no exterior. Os acionistas da Sete incluem a própria Petrobras, dois dos maiores bancos do setor privado cotadas do país, BTG Pactual e Bradesco, e uma série de fundos de pensão e de investimento no Brasil. As companhia contratadas para operar os equipamentos, por sua vez, incluem unidades de alguns dos maiores grupos de construção do Brasil e ainda multinacionais como Seadrill e Odjfell.

Os proprietários dos estaleiros incluem Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC e OAS, juntamente com os parceiros estrangeiros, como a japonesa Mitsubishi e a Keppel Fels, de Cingapura. "A Sete Brasil foi um exercício muito inteligente em project finance. Mas na época, ninguém pensou que a Petrobras iria ter problemas financeiros”, relata um investidor na reportagem. O FT ressalta ainda que quando a Operação Lava Jato foi deflagrada no início do ano passado, o ex-diretor da Sete Brasil, Pedro Barusco, foi acusado de má conduta quando tinha um cargo na estatal. O executivo fez um acordo de delação premiada em que se compromete a devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos.

Em meio ao imbróglio, unidades de muitos dos grandes grupos brasileiros que tinham contratos com a Sete Brasil também foram acusados de irregularidades. Com isso, um dos problemas mais imediatos para a Sete (e a Petrobras) foi a crise financeira encontrada e dificuldades para entregar o que fora prometido. Um empréstimo de US $ 3,1 bilhões foi acordado com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2013, mas o desembolso fora adiado por negociações contratuais prolongadas. Os investidores estão preocupados, pois sem o financiamento de longo prazo mais barato oferecido pelo BNDES, o projeto não terá liquidez suficiente.

A Sete Brasil afirmou que o empréstimo deverá ser finalizado dentro das "próximas semanas", mas não disse nada sobre o possível adiamento do processo. Enquanto isso, rumores apontam que Dilma trabalha pessoalmente para agilizar o empréstimo. O jornal britânico aponta uma saída, mas que não deve ser considerada pela presidente. "Com os problemas da Petrobras piorando, alguns investidores têm sugerido que o governo permita que a Sete obtenha algumas plataformas de perfuração mais baratas no exterior. Tal movimento, no entanto, seria politicamente intragável para Dilma Rousseff. Afinal de contas, ela pretendia criar o legado de uma gigante da construção naval no Brasil – e não mais empregos na Ásia", diz a reportagem.

Fundo 'abutre' Aurelius diz que Petrobras não cumpre exigências para emitir títulos nos EUA

Segundo Aurelius, estatal não segue as regras de organização que determina normas internacionais de contabilidade

Mark Brodsky, presidente do Aurelius

A Petrobras, que divulgou seu balanço não auditado do terceiro trimestre do ano passado sem as baixas contábeis relativas aos casos de corrupção, está sob pressão do fundo de investimento Aurelius Capital Management, um dos donos de títulos emitidos pela estatal nos Estados Unidos.

Em nota, Mark Brodsky, presidente do Aurelius, diz que a estatal brasileira não está seguindo as regras do International Accounting Standards Board (IASB, uma organização que determina normas internacionais de contabilidade). Segundo Mark, a emissão de títulos (bonds) nos EUA exige que os balanços divulgados pelas empresas estejam de acordo com as regras contábeis internacionais. Para o fundo abutre, um dos detentores de títulos da dívida da Argentina, a Petrobras está em calote.

"Apesar das recentes garantias, a Petrobras permanece em calote de seus títulos que seguem a legislação de NY. Esses títulos requerem que a Petrobras divulgue balanços financeiros que estejam de acordo com as regras de IASB", disse Mark Brodsky, presidente da Aurelius Capital Management.

A própria Petrobras admite ainda que há a existência de erros nos valores de determinados ativos imobilizados, que não puderam ser corrigidos pela companhia, já que as investigação da Operação Lava-Jato estão em curso. Por isso, a estatal diz que esses "erros" não estão de acordo com as regras do International Accounting Standards Board (IASB, uma organização que determina normas internacionais de contabilidade).

O Aurelius é um fundo abutre (que investe em empresas e governos em dificuldade) e liderou no fim de dezembro uma campanha entre donos de outros títulos para que a estatal fosse notificada sobre irregularidades em seu balanço.

Procurada, a Petrobras ainda não se pronunciou.

O Aurelius, por sua vez, não informou se tomará alguma medida legal contra a Petrobras

Petrobras divulga balanço do 3º trimestre 

sem calcular perdas com corrupção

Estatal registrou lucro de R$ 3 bilhões, uma queda de 38% em relação ao trimestre anterior

A Petrobras divulgou seu balanço financeiro do terceiro trimestre do ano passado sem incluir as perdas contábeis referentes a desvios por corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato. Em fato relevante enviado à CVM, a Petrobras disse que não conseguiu determinar um critério para calcular o pagamento de propina, como estabelecer um percentual médio para somar as propinas pagas nos projetos que foram alvo de corrupção. E que, por isso, disse a estatal, vai buscar outros critérios que atendem às exigências da CVM e da SEC para calcular as baixas contábeis.

Sem as perdas contábeis, a estatal registrou lucro de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre do ano passado, uma queda de 38% em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período de 2013, o recuo foi de 9%. Entre janeiro e setembro, o ganho acumulado foi de R$ 13,4 bilhões, valor 22% menor que o registrado no ano anterior. A empresa atribuiu o resultado pior no trimestre ao aumento dos custos operacionais, principalmente por causa da construção das refinarias Premium I e Premium II.

REUNIÃO FOI PRESIDIDA POR MANTEGA

A decisão de publicar o balanço sem as perdas contábeis, foi tomada após reunião do Conselho de Administração, que foi presidida pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e durou mais de sete horas. A estatal já havia adiado a publicação de seu balanço por duas vezes.

O valor de baixas contábeis é referente ao que foi pago em propinas a ex-funcionários da Petrobras, entre eles Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento. A Petrobras usou como base os depoimentos feitos durante a delação premiada à Justiça Federal de ex-funcionários da estatal e executivos do setor envolvidos no esquema de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

No fim de dezembro, a Petrobras também proibiu a contratação de 23 empresas envolvidas em supostos esquemas de cartel para a obtenção de contratos na estatal. Na lista estão companhias como Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, Mendes Júnior, entre outras. A Petrobras também é alvo de diversos processos judiciais nos Estados Unidos e alvo de investigação da CVM, Securities Exchange Comission (SEC, a CVM dos EUA) e o Departamento de Justiça dos EUA.

Entre as várias medidas que estão sendo aplicadas pela companhia no sentido de combater à corrupção, está a criação da diretoria de Governança da estatal, cujo diretor é João Elek, que tomou posse semana passada.

ENTENDA O CASO

A publicação dos resultados do terceiro trimestre do ano passado foi adiada duas vezes. Inicialmente, a previsão era que o resultado fosse publicado no dia 14 de novembro. Naquela data, a estatal citou a Operação Lava-Jato para justificar o adiamento. Uma das dificuldades era justamente a recusa dos auditores (PricewaterhouseCopers, a PwC) em aprovar os resultados financeiros. A Petrobras, na época, adiou o anúncio para o dia 12 de dezembro, que foi novamente postergado para fins de janeiro sob o argumento de que seria difícil calcular os valores pagos em corrupção para dar a baixa contábil em seus ativos. Na lista, estão projetos como a refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e o Comperj, no Rio.

No dia 12 de dezembro, a Petrobras divulgou apenas algumas informações sobre o seu resultado do terceiro trimestre que não seriam afetadas pelas baixas contábeis. Entre janeiro e setembro do ano passado, o endividamento líquido da empresa somou R$ 261,445 bilhões, uma alta de 35% em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita de vendas, por sua vez, subiu 13%, para R$ 252,221 bilhões nos primeiros nove meses do ano passado. A produção no período subiu 3%, para uma média de 2,627 milhões de barris por dia.

No dia 29 de dezembro, a empresa havia informado que a divulgação dos resultados até o fim de janeiro visava atender a suas obrigações com os credores donos de títulos emitidos pela estatal no exterior. Assim, com a divulgação dos resultados até o fim deste mês sem o aval da PwC, a Petrobras consegue evitar o vencimento antecipado de sua dívida pelos credores, o que, segundo alguns analistas, a colocaria em “calote técnico”.

No primeiro semestre do ano passado, a Petrobras acumulou um lucro líquido de R$ 10,4 bilhões, inferior aos R$ 13,8 bilhões em igual período de 2013. Em 2014, a estatal se limitou a informar que estava implementando uma série de ações para preservar o caixa da companhia, que no fim de setembro era de R$ 62,4 bilhões. Além disso, a Petrobras informou à época que, com o preço do petróleo em torno de US$ 70 por barril e taxa de câmbio em torno de R$ 2,60, não teria necessidade de captar recursos junto ao mercado em 2015. A cotação do barril do tipo Brent fechou a US$ 48,47.

Canadá espiona Brasil e outros países

Agência canadense seria capaz de interceptar e analisar 15 milhões de downloads de arquivos por dia

Edward  Snowden

A agência de espionagem eletrônica canadense tem interceptado e analisado dados de mais de 15 milhões de downloads de arquivos por dia como parte de um programa de vigilância global que inclui o Brasil, de acordo com reportagem da CBC News em parceria com o jornalista Glenn Greenwald.

Além do Brasil, o programa de vigilância, apelidado de Levitation (Levitação), inclui países aliados e parceiros comerciais do Canadá como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha, Espanha e Portugal.

A iniciativa de espionagem foi revelada em 2012, em documentos obtidos pelo delator norte-americano Edward Snowden. É a primeira revelação dos documentos de Snowden a mostrar que o Canadá lançou seu próprio programa global de vigilância na Internet.

A CBC disse que o programa de vigilância Communications Security Establishment (CSE) detecta 350 “eventos de download interessantes” para a agência a cada mês.

O CSE é um órgão secreto, que assim como a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), monitora comunicação eletrônica e ajuda a proteger cidadãos canadenses ou corporações canadenses.

Entre suas principais iniciativas, o programa de espionagem descobriu um vídeo de um refém alemão e um documento que revelou a estratégia de um braço da Al-Qaeda no norte da África, disse a CBC.

Os documentos de Snowden mostram que a agência analisou de 10 milhões a 15 milhões de uploads por dia de vídeos, músicas e outros arquivos em mais de 102 sites de compartilhamento.

O Canadá faz parte da rede de inteligência formada também por EUA, Grã-Bretanha, Austrália e Nova Zelândia.

Os documentos devem gerar mais perguntas sobre o CSE, que enfrentou no passado acusações de interceptar de maneira imprópria ligações e e-mails de cidadãos canadenses.

Em comunicado, a organização OpenMedia.ca disse que o “CSE está claramente espionando as atividades online privadas de milhões de pessoas inocentes, incluindo canadenses, apesar de o governo ter dito o contrário”.

Em novembro de 2013, a CBC citou outros documentos de Snowden mostrando que o Canadá permitiu que a NSA conduzisse vigilância em massa durante a cúpula do G20 em Toronto em 2010.

O CSE não estava imediatamente disponível para comentar.

Camisinha: 45% dos brasileiros não a usam

Ministério da Saúde apresenta pesquisa no lançamento de campanha de carnaval

O ministro Arthur Chioro anuncia a campanha em Brasília

Quase metade dos brasileiros sexualmente ativos não usa camisinha nas relações casuais, mesmo sabendo que essa é a melhor forma de evitar a aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Segundo a Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira (PCAP), apresentada pelo Ministério da Saúde, 45% dos entrevistados disseram não ter recorrido ao preservativo em 2013. A mesma pesquisa mostra que 94% dos brasileiros sabem que a camisinha é a melhor forma de evitar DSTs.

Em 2004, 48% dos entrevistados não usavam a camisinha nas relações casuais. Em 2008, o número subiu para 53%. A comparação entre as três pesquisas revela também um aumento do número de pessoas que disseram ter tido mais de dez parceiros sexuais na vida: eram 19% em 2004, 26% em 2008 e 44% em 2013.

Segundo o ministério, desde os anos 1980, 757 mil casos de Aids foram notificados no Brasil. Hoje, mesmo com o alto índice de pessoas que não usam a camisinha, a epidemia está estabilizada, com cerca de 39 mil casos novos a cada ano, ou 20,4 casos para cada 100 mil habitantes. A mortalidade diminuiu: era de 6,4 mortes por 100 mil habitantes em 2003, caindo para 5,7 em 2013.

A pesquisa de 2013 ouviu 12 mil pessoas entre 15 e 63 anos. Os números foram divulgados durante o lançamento da campanha de prevenção à Aids e outras DSTs no carnaval. Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, antes as campanhas eram centradas apenas no uso de preservativo. Mesmo assim, a quantidade de pessoas que usam a camisinha pouco mudou. Este ano, a campanha continuará a incentivar o uso do preservativo, mas também vai estimular a realização de testes de HIV.

— Este ano, o ministério não irá centrar a campanha apenas no uso de preservativos. Os dados da pesquisa indicam que focar as campanhas apenas nesse uso tem limites — explicou o ministro.

DISTRIBUIÇÃO EM AEROPORTOS

Ao todo, serão distribuídos 129 mil cartazes, voltados principalmente para a população jovem, travesti e gay, além de peças para rádio e TV, 315 mil folhetos e campanha na internet e revistas temáticas de carnaval e de comportamento LGBT. O slogan será “#partiu teste”, e a campanha será reforçada em cidades com maiores concentrações de foliões. Os aeroportos Santos Dumont, no Rio, e de Salvador e Recife terão locais para retirada de camisinha. Segundo o ministério, o governo federal está distribuindo 70 milhões de preservativos aos estados, que já têm um estoque de 50 milhões.