Esquema de corrupção na Petrobrás ‘não foi estancado’
Ao pedir a prisão de Cerveró, procuradores da Lava Jato comparam
executivo a Maluf e Lalau e citam, sem detalhar, propinas de
empresas ‘para diretores da estatal mesmo em 2014′
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| O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró chegando ao IML de Curitiba. |
O Ministério Público Federal sustenta que existem indícios de que o
esquema de corrupção na Petrobrás continua funcionando. Ao requerer
a prisão preventiva do ex-diretor de Área Internacional, Nestor
Cerveró, capturado na madrugada de quarta feira, 14.jan.2015, no Rio de
Janeiro, quando desembarcava de viagem a Londres, os procuradores da
República que integram a força tarefa da Operação Lava Jato são
taxativos. “Não há indicativos de que o esquema criminoso foi
estancado. Pelo contrário, há notícias de pagamentos de ‘propinas’
efetuados por empresas para diretores da Petrobrás mesmo em 2014.” O
MPF não detalha estes pagamentos.
Os procuradores afirmam que Nestor Cerveró integra “a mais relevante
organização criminosa incrustada no Estado brasileiro que a história
já revelou”. Eles destacam que o ex-diretor é beneficiário de “um
esquema de corrupção multibilionário na Petrobrás”.
A Procuradoria anota que o esquema envolvia a indicação, por
partidos políticos, de diretores da estatal, “os quais ficavam
responsáveis por desviar dinheiro da estatal em benefício próprio,
dos partidos e de agentes políticos”.
“Note-se que uma das empresas, a Camargo Correa, havia sido
investigada por fatos similares anos antes, na Operação Castelo de
Areia, sem que o esquema por isso tenha se encerrado”, informam os
procuradores. “Os agentes envolvidos nessa espécie de crime contam
desde já com a impunidade alcançadas em outros casos e, no máximo,
postergarão pagamentos, acumulando dívidas e saldos a liquidar com
agentes públicos.”
No pedido de prisão de Cerveró, o Ministério Público Federal
comparou sua situação à de outros personagens emblemáticos dos
tribunais brasileiros, entre eles o ex-prefeito Paulo Maluf
(1993-1996) e o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do
Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo – ambos acusados de
manterem valores desviados do Tesouro em paraísos fiscais.
Os procuradores da República que integram a força tarefa da Operação
Lava Jato destacaram a possibilidade de o ex-diretor da estatal
ocultar dinheiro ilícito no exterior em nome de offshores,
estratégia adotada por Maluf e Nicolau e também por um outro
ex-diretor da própria Petrobrás, Paulo Roberto Costa (Diretoria de
Abastecimento), segundo acusações formais do Ministério Público.
“Nesse esquema, empresas privadas pagavam “propinas” milionárias,
para obter benefícios desmedidos, em prejuízo da Petrobrás, em
contratos de centenas de milhões ou bilhões de reais. Veja-se, por
exemplo, que no caso denunciado os contratos obtidos pela SANSUNG,
mediante o pagamento de propinas de 53 milhões de dólares a Cerveró,
Fernando Baiano e Julio Camargo, somam mais de 1 bilhão de dólares.”
“O que é certo, de tudo isso, é o enriquecimento espúrio e a falta
de conhecimento por parte do Estado de onde estão as dezenas de
milhões de reais que (Cerveró) recebeu criminosamente”, assinalam os
cinco procuradores que subscrevem o pedido de prisão do ex-diretor
da Petrobrás. Eles fazem referência à propina de US$ 30 milhões que
Cerveró teria recebido para aprovar a contratação de sondas de
perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México, quando
ele ocupava a Diretoria de Área Internacional da estatal.
“Sabe-se que o dinheiro não está com Cerveró, porque não está em
suas contas no Brasil. Se fosse mantido sob seu nome, no exterior,
provavelmente bancos e países já teriam comunicado. Como no caso de
Paulo Roberto Costa, Paulo Maluf, Nicolau dos Santos Neto e tantos
outros, o provável é que o dinheiro esteja sob o nome de empresas de
fachada – offshores – no exterior, cujos proprietários beneficiários
serão ele mesmo e parentes seus.”
Ao alertar sobre o risco de fuga de Cerveró, os procuradores alertam
que ele mantém “vultoso patrimônio oculto do Estado, aproximadamente
R$ 53 milhões só em propina” e relembram de outros personagens da
crônica policial brasileira, como o médico Roger Abdelmassih, o
ex-banqueiro Salvattore Cacciola e o ex-diretor do Banco do Brasil e
réu do Mensalão Henrique Pizzolato – todos fugiram tranquilamente do
País.
“Já tendo demonstrado praticar atos em busca de impunidade, não há
como garantir que não fuja para o exterior e se esconda. A entrega
de passaportes não basta em um país com amplas fronteiras
territoriais desguarnecidas com outros países, como revelou o caso
Pizzolato (com fuga para a Itália), o caso Cacciola (também com fuga
para a Itália), o caso dos Rozemblum (com fuga para o Uruguai) e o
caso de Roger Abdelmassih (com fuga para o Paraguai).”
O ponto crucial que levou à ordem de prisão preventiva de Cerveró
foi uma operação bancária feita por ele no dia 16 de dezembro – um
dia antes de se tornar réu em ação penal por suposto recebimento de
US$ 30 milhões em propinas. Cerveró sacou R$ 500 mil de um fundo de
previdência e transferiu o dinheiro para a conta de uma filha, mesmo
advertido pela gerente do banco sobre a tributação de 20% na
transação. Ele transferiu ainda três imóveis a familiares “em
valores nitidamente subfaturados”.
“Em outras palavras, tudo indica que esse dinheiro está sendo
ocultado, o que também caracteriza lavagem de dinheiro”, afirma a
Procuradoria. “Prejuízo de mais de 20% do valor do investimento
revela que a liberdade de Cerveró coloca em concreto risco a
aplicação da lei penal. A transferência de recursos, por parte de
Cerveró para a filha, é, sem dúvida, um estratagema espúrio para
retirar recursos do alcance do Estado. De fato, por implicar perda
de mais de 20%, para que a operação possa ser qualificada de
racional, a justificativa que a ampara deve propiciar um benefício
superior a 20% do valor da aplicação. Pois bem, o único benefício
que supera esse valor, equivalente a aproximadamente R$ 100 mil
reais, é colocar o dinheiro a salvo da apreensão por parte do
Estado.”
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