Atraso em repasse federal deixa médicos sem salários

União deixou de transferir R$ 2,2 bi do Fundo Nacional de Saúde em dezembro
Municípios mais dependentes de verba federal relatam dificuldade para manter serviços

Prefeituras de várias partes do país têm reclamado de atrasos em repasses de verbas federais, principalmente na saúde, o que vem ameaçando serviços básicos e deixando médicos sem salários.

Os municípios têm recorridos aos próprios cofres para cobrir o rombo, já que, no último mês, a União deixou de transferir R$ 2,2 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a prefeituras e Estados. Na área da educação, os atrasos chegaram a R$ 432,5 milhões.

Recursos do Ministério do Desenvolvimento Social também ficaram retidos. O órgão não informou os valores.

Programas do bloco de atenção básica, por exemplo, como Saúde da Família, Agentes Comunitários e Saúde Bucal, ficaram sem verba em dezembro em todo o país.

O governo admite os atrasos, mas não explica a razão.

Embora os investimentos públicos em saúde venham crescendo ano a ano, 2014 teve um dezembro atípico.

Desde ao menos 2012, os maiores repasses ocorreram sempre no último mês de cada ano. Em 2014, porém, dezembro foi o mês com a menor carga de repasses na saúde -- R$ 4,5 bilhões.

Há dois meses sem receber recursos, a prefeita de Amargosa (a 235 km de Salvador), Karina Borges Silva (PSB), decidiu na quarta-feira (21.jan.2015) sair em caminhada com servidores da saúde para alertar a população de que serviços poderiam ser interrompidos.

Em Sapeaçu (a 150 km de Salvador), médicos ficaram 20 dias sem receber salário.

"Tivemos que escolher quem receberia, e os médicos acabaram punidos. Com o salário de um deles, pago seis ou sete funcionários de salário menor", disse o secretário de Saúde Raul Molina.

Grandes cidades, como São Paulo, Rio e Salvador, também foram atingidas.

Na capital baiana, quatro UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que deveriam ficar prontas neste ano não têm mais data para serem inauguradas. O volume retido em Salvador chegou a R$ 18 milhões.

Em São Paulo, de R$ 80 milhões da atenção de média e alta complexidade de dezembro, R$ 30 milhões só foram debitados em 7 de janeiro.

Secretário da Saúde de Bauru e presidente do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP), Fernando Monti diz que atrasos não são incomuns, mas "o grau de atraso se aprofundou um pouco partir do último trimestre do ano passado".

Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o problema vem do ajuste fiscal. "Isso é fazer caixa. Tira um pouco daqui, um pouquinho dali", diz. Segundo ele, a União "pagava mal, mas pagava em dia"."Agora, paga mal e não paga mais em dia."

Paulo Silas, secretário-executivo da Abrac (Associação Brasileira de Prefeituras), afirma que o atraso, mesmo que de um mês, significa um "problemaço" para os prefeitos. "Se [o repasse] atrasa dois meses, você desequilibra as contas dos municípios", afirma.

Outro lado

Ministério diz que situação foi regularizada

Embora até a semana passada prefeitos ainda reclamassem de atrasos, o Ministério da Saúde afirmou em nota que todos os repasses foram regularizados neste mês.

Questionado sobre o motivo de ter atrasado R$ 2,2 bilhões e escalonado o pagamento entre dezembro e janeiro, o ministério disse que não iria comentar o assunto.

Os dois blocos de transferência que movimentam os maiores volumes de dinheiro do fundo de saúde (atenção básica e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar) atrasaram.

Segundo o governo, 70% de um dos componentes (limite MAC) do repasse para alta e média complexidade foram pagos em dezembro, e o restante, em 5 de janeiro.

Outros componentes desses dois blocos, como o PAB (Piso da Atenção Básica) Variável e o Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), só foram quitados neste mês, disse o ministério.

Em 2014, segundo o Ministério, de todo o bolo do Fundo Nacional da Saúde, R$ 43,5 bilhões foram destinados aos municípios, e R$ 16 bilhões, aos Estados.

No ano passado, o orçamento da saúde chegou a R$ 91,9 bilhões, segundo dados preliminares. Para 2015, são previstos R$ 99,5 bilhões.

O FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) informou que tinha até a semana passada R$ 432,5 milhões de 2014 ainda pendentes --não explicou o motivo. Mas destacou que o valor equivale a 2,5% do repasse aos municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que "quase todos os municípios" têm recursos e alegou ter feito repasses "preferencialmente aos com maior carência". Afirmou ainda que transferências de 2014 estão sendo reprogramadas.