Ministro da Fazenda anuncia aumento de tributos

Governo altera as alíquotas do PIS/Cofins e da Cide

Estimativa é de um aumento de R$ 20, 66 bilhões na arrecadação

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy fez anúncio do aumento
ao lado do chefe da Receita Federal, Jorge Rachid.

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou quatro medidas de correção e elevação de tributos. O governo alterou as alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Segundo Levy, haverá aumento, na refinaria, de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 centavos para o diesel a partir de 1º de fevereiro. Ele não quis avaliar, porém, se haverá aumento dos preços do combustível vendido nos portos de gasolina.

— O preço da Petrobras é ela que decide — disse.

O aumento de impostos integra a estratégia da equipe econômica de elevar a arrecadação para atingir a meta de superávit primário – a economia para o pagamento de juros da dívida pública – de R$ 66,32 bilhões ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) no fechamento deste ano. Apenas com as quatro medidas anunciadas hoje, Levy previu um aumento de arrecadação de R$ 20,63 bilhões.

O governo também equiparou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de cosméticos para o atacadista e o empresario industrial.

O Ministério da Fazenda ajustou também a alíquota do PIS/Cofins sobre a importação — passa de 9,25% para 11,75%.

O governo também restabeleceu a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para pessoa física. A alíquota passa de 1,5% ao ano para 3% ao ano.

Do lado dos gastos, a equipe econômica realizou, em 8 de janeiro, um corte preventivo no Orçamento de 2015, que ainda nem foi aprovado pelo Congresso, de 33% das despesas discricionárias (gastos de custeio que não são obrigatórios), o que resultou em um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão nos desembolsos dos ministérios. Pelo texto do decreto, enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), a execução das despesas ficará limitada a 1/18 da dotação prevista no projeto de Lei Orçamentária deste ano (PLOA). O limite autorizado representa um aperto adicional nas contas públicas de 33% em relação ao que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A lei autoriza a execução de um 1/12 desses gastos por mês.