RIO GRANDE DO SUL - UM ESTADO FALIDO

Posse do governador eleito José Ivo Sartori (PMDB)
no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa

Janeiro terminou e o governo gaúcho não fez a autópsia dos números das contas do Estado em praça pública. Segundo alguns: não fez porque os dados ainda estão sendo tabulados e a apresentação deve vir acompanhada de medidas para enfrentar pelo menos parte do problema.

Os cálculos preliminares indicam que o rombo em 2015 será de R$ 5,4 bilhões e não de R$ 7,1 bilhões, como estimou a consultoria PricewaterhouseCoopers. Não serve de consolo: a diferença se explica pelo fato de a PwC ter trabalhado com uma estimativa que desconsiderou a entrada de uma operação de crédito, em dezembro, e a renegociação de dívidas de ICMS. Na prática, o que falta para a receita alcançar a despesa em 2015 é equivalente a três folhas de pagamento.

A previsão do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, é de divulgar os números oficiais na segunda quinzena de fevereiro.

Por qualquer ângulo que se olhe, o quadro é desanimador. O orçamento aprovado para 2015 prevê uma receita de R$ 47,9 bilhões, mas os técnicos da Fazenda estimam que, no máximo, se chegará a R$ 42 bilhões, apenas 1,3% mais do que em 2014. O problema é que a despesa deve crescer 11,9% em relação ao ano passado, por conta dos aumentos salariais parcelados, dados pelo governo Tarso Genro, especialmente para professores e servidores da área da segurança.

Se o governo Sartori não der um centavo de aumento para os funcionários públicos, os gastos com pessoal crescerão 14,7% em 2015, na comparação com o ano anterior. Nessa conta, entram o crescimento vegetativo da folha (adicionais de tempo de serviço, por exemplo), a última parcela do reajuste do magistério, que entrou em vigor em novembro, e os aumentos parcelados para os servidores da segurança, que vão até 2018.

O problema é que as fontes de financiamento do déficit se esgotaram. Os depósitos judiciais estão no limite. O Estado já utilizou R$ 7,7 bilhões e paga R$ 800 milhões por ano em juros e correção monetária.

O Badesul não explica

O banco de fomento do Rio Grande do Sul - BADESUL -  não explica como recuperará o empréstimo de R$ 46 milhões que fez à falida IESA.

Ultrapassados dois meses da prisão dos diretores da Engevix - controladora da IESA: a empresa que seria a estrela reluzente do finado Polo Naval do Jacuí; a direção do Badesul não disse, até agora, como vai recuperar os R$ 46 milhões que emprestou para o grupo. O banco financiou sem garantia real o complexo da Engevix na cidade gaúcha de Charqueadas. A única garantia empenhada, a fábrica de Charqueadas, já não vale nada. Tomar como garantia a fábrica construída com o dinheiro emprestado assombrou o mercado, porque o nível de risco de uma garantia hipotecária não é comparável ao nível de risco de uma fiança bancária.

Farta publicidade

Direções petistas do Banrisul e do Badesul gastam como nunca em farta publicidade no estado.

Ainda sem nomes nomeados pelo atual governo gaúcho, as direções petistas do banco de fomento do Rio Grande do Sul - BADESUL e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL - esbaldam-se em anúncios de páginas inteiras nos jornais gaúchos, enquanto o governador Sartori impõe economia de guerra na publicidade do Palácio Piratini.

Governo Sartori não conseguiu nomear novos diretores

Concluído um mês de mandato, novo governo não conseguiu nomear novos diretores para Procergs, AGDI e Badesul.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, licenciou-se por alguns dias para assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados, sem ter conseguido cumprir o que ele mesmo prometeu no final da semana passada, que foi nomear a nova diretoria da Procergs até terça-feira (27.jan.2015). A lentidão do governo, mesmo depois de um mês de nova administração, paralisa a estatal e também outras empresas, agências e fundações de primeira linha, como Badesul, AGDI e EGR.

Hospitais reclamam de calote

Começaram a aparecer, na prática, os efeitos do decreto do governador José Ivo Sartori que suspendeu, por seis meses, os pagamentos de débitos deixados pelo antecessor. Apesar da garantia dada pelo próprio Sartori de que as áreas de saúde, segurança e educação não seriam afetadas, na hora de abrir a torneira a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof), encarregada de analisar os pedidos de exceção, decidiu que os serviços prestados em dezembro pelas santas casas e hospitais filantrópicos serão pagos, mas os de outubro e novembro não estão garantidos.

Com razão, o presidente da Federação das Santas Casas, Julio Matos, estrilou, já que o secretário da Saúde, João Gabbardo, havia acenado com o pagamento parcelado dos atrasados. A Juncof alega que, como o governo anterior não empenhou os recursos, não há como pagar. O governo liberou R$ 87 milhões para os hospitais, referentes aos serviços de dezembro, e promete pagar rigorosamente em dia os gastos feitos a partir de 1º de janeiro, mas não dá qualquer esperança sobre os atrasados.

Os hospitais sem fins lucrativos sustentam que não têm como absorver o prejuízo. Para quitar o 13º salário de 2014, tomaram empréstimos que somam R$ 90 milhões  no Banrisul, contando receber pelos serviços já prestados. Matos pediu uma audiência, em caráter de urgência, com o secretário da Saúde, para expor a situação dos 245 hospitais filantrópicos.

A preocupação com o calote também é dos prefeitos, já que os municípios não receberam nem os R$ 45 milhões prometidos pelo governo. O pagamento deveria ter sido feito no dia 21.jan.2015, foi adiado para o dia 23.jan.2015 e saiu do radar da Secretaria da Fazenda. Pelos cálculos do presidente da Famurs, Seger Menegaz, os débitos com as prefeituras somam R$ 208 milhões só na área da saúde.

Dívida do governo anterior

Herança maldita do governo Tarso na área da saúde - deixou dívida milionária com hospitais, santas casas e prefeituras.

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, só na área da saúde o governo anterior deixou dívidas de R$ 580 milhões, sem o empenho de recursos, etapa que precede o pagamento. São R$ 255 milhões apenas com as santas casas e hospitais filantrópicos. A outra parte, R$ 325 milhões, são dívidas com as prefeituras. O novo governo decidiu manter em dia os pagamentos correntes, mas suspendeu todas as contas anteriores.

Prefeitos endurecem com Sartori

Famurs diz que quer o dinheiro da saúde.

A manutenção de partos e intervenções cirúrgicas em hospitais de pequeno porte está em risco no interior gaúcho. Apesar de a resolução que obrigava 88 hospitais a fecharem seus blocos cirúrgicos ter sido alterada em agosto de 2014, a pedido da Famurs, a contrapartida financeira do Estado não está sendo repassada aos municípios. Para viabilizar o pagamento destes recursos junto à Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), a Federação reuniu representantes de cerca de 30 municípios na sede da entidade. Deste encontro, surgiu uma comissão liderada pelo prefeito de Chiapetta, Osmar Kuhn, e mais cinco chefes do executivo municipal. Conforme o prefeito Osmar Kuhn, alguns prefeitos protocolaram a decisão de seguir com os blocos cirúrgicos funcionando e não obtiveram retorno do governo do Estado. “Precisamos saber qual será a política do governo estadual quanto aos pequenos hospitais, se vai haver investimentos e ampliações, ou se a saúde será tratada nos grandes centros”, afirmou o prefeito. Integram a comissão os prefeitos de Campo Novo, Victor Graeff, Progresso, Saldanho Marinho e Jaquari. O presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, disse que a entidade fará um levantamento dos atendimentos nos hospitais de pequeno porte. Segundo Menegaz, o fechamento dos blocos cirúrgicos faz com que os médicos, que já são difíceis de serem atraídos para o interior, acabem deixando os municípios. “Precisamos valorizar o atendimento que é prestado nos municípios e evitar a volta da ambulancioterapia”, finalizou o presidente.

Um mês de paralisia

Nunca na história recente do Rio Grande do Sul um governador apareceu tão pouco nos primeiros 30 dias no cargo.

Envolvido com o diagnóstico da situação do Estado e com a aplicação do decreto assinado no dia 2 de janeiro, o governo de José Ivo Sartori largou parado. Os primeiros 30 dias foram marcados pela montagem do segundo e do terceiro escalões, que ainda não terminou, e pela paralisia das secretarias em razão dos cortes.

Até agora, o governo ainda não escolheu quem vai comandar o Badesul, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a Procergs, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), entre outros ainda acéfalos.

Sartori dividiu-se entre a agenda institucional de visitas de cortesia, viagens ao Interior para a abertura de festas regionais e intermináveis reuniões com secretários e aliados para discutir o que fazer para enfrentar o rombo de R$ 5,4 bilhões previsto para este ano.

Aos secretários, recomendou:

— Façam o que tiver de ser feito, sem se preocupar com a reeleição, porque não serei candidato.

Nunca na história recente do Rio Grande do Sul um governador apareceu tão pouco nos primeiros 30 dias no cargo. Sartori ainda não apresentou o diagnóstico das finanças do Estado nem anunciou as primeiras medidas (o decreto de contenção de gastos foi divulgado por meio de nota oficial).

Fugiu de entrevistas e protagonizou uma trapalhada ao sancionar aumentos para o próprio salário e para o vice, secretários, magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos. No dia seguinte, abriu mão do reajuste a que tinha direito.

No Piratini, a mudança mais perceptível é na quantidade de assessores, que caiu para menos da metade do governo anterior. Sartori também reduziu o número de pessoas que o acompanham nas viagens e demonstra desconforto por ter de andar com seguranças.

Em um mês, foi apenas uma vez a Brasília e não tirou diárias de viagem. Eliminou o cardápio mais sofisticado do palácio. No dia a dia, o básico é arroz, feijão, massa, salada e um tipo de carne. Nas reuniões com a equipe ou com deputados, a variação é mínima: carreteiro de charque ou galinhada.