Trinta mil professores do Rio Grande do Sul foram à justiça pleitear pagamento do piso nacional do magistério

A disputa entre governo do Rio Grande do Sul e professores sobre o piso do magistério é travada também na Justiça. O número de processos de professores estaduais que tentam garantir nos tribunais o pagamento do piso nacional do magistério já chega a 30 mil.
O Centro dos Professores do Estado (Cpers/Sindicato) vê a movimentação de servidores como positiva. A presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, diz que está estimulando os professores a ingressarem com ações judiciais, não apenas exigindo o pagamento do piso, mas também o valor reajustado desde a implantação da lei nacional.
“Eu estou pessoalmente visitando as escolas, junto com o jurídico do Cpers, dizendo para a categoria que nós temos que entrar na Justiça para buscar o piso através da nossa luta e da nossa mobilização”, diz a professora e líder sindicalista.
A quantidade de ações preocupa a Justiça gaúcha, que tem 4,2 milhões de processos em andamento. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) aguarda uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para poder julgar todos os casos com base em uma ação coletiva proposta pelo Ministério Público (MP).
“Todas essas ações são praticamente idênticas. Espero que consigamos fazer assim. Se não for possível, o tribunal julgará uma a uma, não há problema”, explica o desembargador Túlio Martins, diretor de comunicação do TJ-RS.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirma que não sabia que havia tantas ações de professores tramitando na Justiça contra o Palácio Piratini, mas ressalta que não foi surpreendido pela decisão de muitos professores.
“Nós estamos muito tranquilos quanto a isso e temos certeza que o Judiciário vai entender que a nossa tese é correta”, confia Pestana.
Na última semana, o governo gaúcho protocolou no Superior Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento do piso nacional do magistério corrigido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teve variação de 22,2%. A tese do governo é que o indexador usado deve ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cuja variação no período foi de 6,08%.