sábado, 1 de setembro de 2012


Promotora prende Defensor Público por cobrar dos presos pelos seus serviços

Com autorização da Justiça, policiais militares cumpriram um mandado de busca e apreensão na Defensoria Pública de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.
Durante operação o Ministério Público gaúcho e a Brigada Militar prenderam em flagrante o defensor público Paulo Roberto Fabris, que cobrava honorários de familiares de presos da Penitenciária Industrial para ingressar com medidas no âmbito da execução criminal. A ação foi coordenada pela Promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, que possui vídeos nos quais é possível comprovar o recebimento de quantias indevidas pelo acusado.
Segundo o Ministério Público, ele era investigado há três meses. Mesmo sendo remunerado para defender sem custos a população, ele cobrava entre R$ 2 mil e R$ 8 mil de apenados dos presídios da cidade, conforme investigação.
Paulo Roberto Fabris foi preso na própria sede da Defensoria Pública do Município, mas se negou a ser revistado pela Brigada Militar. O fato já havia sido informado à Defensoria Pública do Estado anteriormente. Para efetuar a prisão em flagrante, a Promotora de Justiça se baseou em informações dos apenados e em escutas autorizadas pela Justiça, em que o familiar de um presidiário pagava determinada quantia a Fabris no gabinete do Defensor Público. Conforme Sílvia Regina Becker Pinto, as investigações evoluíram a partir do relato de diversos presos da Penitenciária Industrial de Caxias, nos quais apontavam que o defensor público cobrava valores de familiares.
"A recorrência dos fatos que foram verificados com apenados chamou atenção da Promotoria de Caxias do Sul, que instaurou um Procedimento Investigativo Criminal e também pediu a quebra do sigilo fiscal do Defensor", afirmou Sílvia Regina Becker Pinto.
Após a prisão em flagrante, Paulo Roberto Fabris foi encaminhado à 2ª Delegacia de Pronto Atendimento de Caxias do Sul, onde prestou depoimento.
A Defensoria Pública de Caxias do Sul, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o defensor foi afastado do trabalho, e já tem seu caso investigado pela própria Defensoria do município, através de um procedimento administrativo que foi aberto.
O defensor público e coordenador da Regional I, doutor Miguel Seadi Jr., que acompanha o caso, disse que o defensor público que recebeu voz de prisão prestou esclarecimentos à polícia e aguarda o processo em liberdade. "Como qualquer cidadão, ele tem seus direitos. Vai ter o devido processo, mas já foi liberado", informou.



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