Ministério da Fazenda aumenta limite de endividamento dos Estados

Guido  Mantega
Ministro da Fazenda

O Ministério da Fazenda anunciou mais
R$ 9,031 bilhões de limite para contratação de empréstimos para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.
Os recursos poderão ser buscados pelos estados em instituições financeiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de bancos privados, ou organismos multilaterais. A autorização foi concedida por meio da revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o período 2012-2014. De acordo com o Ministério da Fazenda, o foco da medida é o investimento em projetos de infraestrutura.
O anúncio foi feito após reunião do ministro Guido Mantega com os três governadores. No caso do Rio Grande do Sul, o governo estadual poderá contratar novos empréstimos no total de R$ 731 milhões para contrapartidas na execução de convênios com recursos federais, no âmbito do Proinvest, para aplicação em projetos envolvendo melhorias em infraestrutura de transportes (rodovias e aeroportos regionais), regularização urbanística e fundiária, apoio ao desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica. Também estão previstos investimentos no Programa de Obras Rodoviárias do Estado, com obras de pavimentação de acessos municipais, ligações asfálticas regionais e duplicação de rodovias. Minas Gerais poderá aumentar seu limite de contratação de operações de crédito em R$ 6,126 bilhões, de forma a ampliar os investimentos no Programa de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança, programas PAC Mobilidade Metrô e PAC Prevenção, além de ações previstas no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinvest), entre outros. Para Goiás, o limite foi ampliado em R$ 2,174 bilhões para investimentos no PAC Mobilidade, Programa Rodovida e também para o Proinvest. Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo, parte dos recursos será usada para quitar financiamentos e, assim, melhorar o perfil de endividamento do estado. Além disso, segundo ele, os recursos vão para investimentos na malha rodoviária, saneamento básico, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), portos e aeroportos. A ampliação do limite de endividamento foi feita com a assinatura do protocolo de entendimento que permite a revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o período 2012-2014. Segundo o Ministério da Fazenda, com a assinatura da revisão do PAF, o limite de contratação de crédito de 21 Estados chega a R$ 58,311 bilhões.