Estados deixaram de aplicar R$ 2 bilhões na saúde
Ministério da Saúde aponta descumprimento da emenda 29 em 2009
De acordo com a pasta, dez Estados não gastaram no setor o percentual mínimo estabelecido por lei

Levantamento do Ministério da Saúde que acaba de ficar pronto mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde.
O percentual é determinado pela emenda 29 - que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde -, cuja regulamentação deve ser votada nesta quarta-feira - 21 de setembro.
Os dados, obtidos, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.
O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Goiás, que vem em seguida, aplicou 10,25%.
São Paulo também aparece no levantamento entre os Estados que não cumpriram o mínimo fixado pela emenda 29. Segundo o ministério, destinou 11,57% de sua receita para a saúde.
Embora tenha chegado perto do percentual mínimo obrigatório, São Paulo responde por R$ 317 milhões do desfalque total, por causa do tamanho de sua arrecadação.
O levantamento será submetido, no mês que vem, à câmara técnica do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), órgão que monitora se Estados e União estão gastando corretamente na saúde.

DESCUMPRIMENTO
Antes do levantamento de 2009, apenas Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Piauí admitiam oficialmente o não cumprimento da regra.
Os demais Estados que aparecem na lista diziam destinar 12% de sua receita para a saúde. Segundo a análise do ministério, porém, parte dos gastos não pode ser considerada despesa no setor.
É por isso que Goiás, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão e Rio de Janeiro constam do levantamento.
Segundo o Ministério da Saúde, há quatro tipos de gastos que não poderiam ser incluídos na conta:

1) despesas com hospitais de servidores públicos;
2) gastos com saneamento básico e abastecimento de água quando o serviço será cobrado;
3) restaurantes populares;
4) programas de transferência de renda ao estilo do Bolsa Família.

A mesma situação já havia ocorrido em 2008.
Naquele ano, quatro Estados admitiram oficialmente o não cumprimento da meta, mas análise do Ministério da Saúde constatou que 13 Estados não haviam atingido o percentual mínimo determinado pela emenda 29.
Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, a regulamentação da emenda irá esclarecer o que pode ser contabilizado como gasto em saúde.
A inexistência do marco legal é o que atualmente permite a Estados incluir gastos que posteriormente acabam sendo desconsiderados pelo Ministério da Saúde.
Segundo dados preliminares de 2010, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí admitiram não ter cumprido a meta de 12% de gastos em saúde.
O governo fará a conferência das informações até 2012, a partir de dados encaminhados pelas Assembleias Legislativas e tribunais de contas estaduais ao Siops.


PS:  Responsável pelo pior resultado no levantamento dos gastos em saúde, o governo do Rio Grande do Sul reconhece que o Estado investiu menos do que determina a emenda 29 nos últimos anos.
Segundo o secretário da Saúde gaúcho, Ciro Simoni, a dificuldade financeira pela qual o Estado passou nos últimos anos não pode ser usada como justificativa para deixar de investir na saúde.
"Outros Estados também tiveram dificuldades e conseguiram aplicar 12% [percentual mínimo estabelecido pela emenda 29]", afirma.
De acordo com ele, o Orçamento de 2012 do Rio Grande do Sul reserva 7,3% para o setor. "Queremos ir ampliando isso gradualmente até chegarmos a 12%."

MAIS RECURSOS
O governo federal defende a criação de uma nova fonte de financiamento para o setor. A presidente Dilma Rousseff não assume publicamente a defesa da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nova versão da CPMF, mas reservadamente sua equipe diz que esse é o caminho ideal.
A previsão é que, na votação da Câmara na quarta-feira - 21 de setembro, a CSS seja criada, mas sem base de cálculo. Isso inviabilizaria sua cobrança.
No Senado, o governo deve abrir debate sobre a criação de nova fonte de receita da saúde, com a ajuda de aliados e apoio de governadores, para que a nova contribuição possa ser aprovada em 2012.