Quadro de nudez pode provocar mudança de regra em redes sociais

Em um processo que se arrasta há quatro anos, um professor francês de história da arte disputa com o Facebook o direito de exibir uma pintura de nudez do século 19: "A Origem do Mundo", que mostra o torso deitado de uma mulher nua de pernas abertas, do pintor romântico Gustave Courbet (1819-1877).

Exposta no Museu D'Orsay, em Paris, a obra foi publicada por Frédéric Durand-Baïssas em sua página pessoal no Facebook em 2011, o que o levou a ser expulso da rede social, sob acusação de promover a pornografia.

Quadro "A Origem do Mundo" deu início à disputa entre Facebook e usuário francês da rede social

Mais que uma discussão sobre pornografia nas redes sociais – de lá pra cá o Facebook flexibilizou um pouco as regras e liberou o uso de imagens de obras de arte eróticas e de mães amamentando –, o que está em jogo é a possibilidade de internautas franceses terem seus direitos assegurados em empresas cuja sede está fora do país.

Em janeiro, a defesa do Facebook argumentou que, ao se inscrever, o usuário concorda com os "termos de uso" e que lá está escrito que a jurisdição da empresa fica na Califórnia. A França não teria, portanto, o direito de interferir nas regras da empresa.

O argumento foi rejeitado recentemente pela alta corte em Paris, que considerou a cláusula "abusiva".

Para a corte, a cláusula viola o código de defesa do consumidor do país na medida em que torna impossível para os franceses entrar com ação contra a empresa. A lei francesa proíbe cláusulas que vedam a possibilidade de um consumidor entrar com ação.

Na quinta-feira (21.maio.2015), houve mais uma audiência sobre o caso, mas basicamente para tratar de questões processuais.

Na ação, o professor pede € 20 mil (R$ 68 mil) de indenização e acusa o Facebook de não distinguir pornografia de arte.

Se a decisão for favorável ao professor, o caso pode ter outra implicação, relativa aos termos de uso. Pode uma empresa obrigar o consumidor a aderir a suas regras, mesmo que a pessoa tenha clicado na caixinha de "estou de acordo"? Isso poderá levar o Facebook – e outros gigantes de tecnologia – a ter de produzir termos de usos para cada país, respeitando regras locais.

OUTRAS AÇÕES

A disputa sobre as regras do Facebook é mais um embate entre gigantes de tecnologia e governos europeus.

A União Europeia está refazendo a sua legislação sobre privacidade e deve incluir multas para quem não assegurar o direito de cidadãos de não ter informações a seu respeito expostas na internet.

Em outra frente, o Google está sendo processado pelo órgão europeu de defesa da concorrência por abuso de poder econômico ao privilegiar a sua própria ferramenta de comparação de preços, em detrimento de concorrentes.

EUROPA x GIGANTES DA INTERNET

As batalhas jurídicas envolvendo empresas de tecnologia na Europa

1 - Direito de processar

Caso envolvendo o quadro "A Origem do Mundo", de Courbet, pode ter consequências sobre o direito de cidadãos que moram fora da Califórnia poderem processar o Facebook. A rede social alega que só pode ser processada na Califórnia

2 - Direito de ser esquecido

A União Europeia quer incluir em lei o direito do cidadão de não ter seus dados expostos na internet, o chamado direito ao esquecimento. As multas para empresas como Google, Facebook e Microsoft podem variar de 0,5% a 2% do faturamento global. As discussões no parlamento europeu se iniciam em junho

3 - Defesa da Concorrência

As autoridades de defesa da concorrência da UE entraram com processo de abuso de poder econômico contra o Google por privilegiar a sua própria ferramenta de buscas de compras nos resultados das buscas. As multas podem chegar a US$ 6 bilhões

4 - Evasão fiscal

Apple e Amazon estão sendo investigados por evasão fiscal