Ministro diz que MEC excluirá do Fies instituições que abusarem no reajuste. Mas, como fica o aluno se sua escola for proibida de operar com o Fies ?

Renato Janine Ribeiro

O ministro Renato Janine Ribeiro (Educação) disse que instituições privadas de ensino superior mantêm numa “situação de limbo” 141 mil alunos que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, para continuar seus estudos. Esses alunos ainda não tiveram seus financiamentos renovados porque as escolas não lançaram os dados no sistema do MEC. Agem assim, segundo o ministro, porque querem impor aos estudantes aumentos superiores à taxa de inflação do ano passado, que foi de 6,41%.

Em entrevista, Janine Ribeiro afirmou que, para não prejudicar os alunos, a pasta da Educação renovará os contratos de financiamento mesmo nos casos em que o reajuste for considerado abusivo. Mas avisou: “A instituição ficará fora do Fies”. A reportagem quis saber como o aluno será protegido se sua escola for proibida de operar com o Fies. E o ministro: “O MEC vai honrar o compromisso do aluno. Agora, ele desligará a instituição das próximas edições do Fies.”

A turma do “limbo” compõe o universo de 1,9 milhão de contratos antigos do Fies, que o governo garantiu que serão renovados. O problema é que “não há como o MEC renovar o financiamento se a instituição não pediu a renovação”, disse o ministro. “Já detectamos o problema, mandamos um aviso às instituições. Pedimos que elas resolvessem, indicamos para cada uma quantos alunos delas ainda estavam na situação de limbo.” Se os problemas persistirem até a próxima semana, o ministério terá de tomar providências.

Desde que foi empossado na pasta da Educação, em 6 de abril, Janine abandonou a condição de estilingue que ostentava como articulista de jornal. Há um mês e uma semana, ele frequenta a cena como vidraça.

O ex-crítico molha a camisa para tentar modificar o cenário que lhe serviu de matéria-prima para a crítica.

“Você tem um papel enquanto é intelectual. E tem outro papel quando você está no exercício do poder”, justificou-se Janine. Nessa formulação, o professor de ética e filosofia da USP deu lugar ao homem prático, bem mais transigente.

“Fui convidado a contribuir com uma coisa que é para a frente, num projeto que eu acredito”, disse Janine. “Eu sempre acreditei nos projetos dos governos Lula e Dilma. Sempre lhes dei apoio, mas apoio crítico. Então, toda a crítica que eu fiz não fui solicitado a desdizer. Mas agora eu estou tentando ajudar a fazer com que essa crítica não seja mais procedente.”

O MEC ainda não sabe qual será o tamanho do talho que o ajuste fiscal do governo produzirá no seu orçamento. As contas não foram fechadas.

Janine manuseia o facão coordenado por Levy meio a contragosto. “Não é uma situação feliz. Eu não estou contente de administrar cortes. Não estou contente de ser, dos sete ministros da Educação dos governos petistas, aquele que recebe a dolorosa missão de acompanhar cortes na Educação.” O ministro rende-se às evidências: “Não gosto disso, mas ao mesmo tempo essa é a realidade. A gente não pode lidar de maneira irreal. Não pode jogar para a plateia. Não posso, como ministro, agir como alguém que está protestando.”

MEC corta 178 mil jovens do FIES

Cerca de 178 mil estudantes iniciaram o pedido de crédito do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste ano, mas não tiveram o processo concluído. O número foi apresentado pelo MEC (Ministério da Educação) à Justiça Federal, que derrubou, na terça-feira (12.maio.2015), liminares que prorrogavam o prazo de inscrições no programa federal, inicialmente previsto para 30 de abril.

Na semana passada, o ministro Renato Janine (Educação) já havia informado que a pasta chegou ao limite orçamentário disponível (R$ 2,5 bilhões) e, por isso, prorrogar a data teria efeito inócuo.

"[Esse grupo] poderia gerar impacto orçamentário e financeiro da ordem de R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015, se considerados o valor médio das semestralidades financiadas pelo Fies e a quantidade estimada de 178 mil estudantes que iniciaram o cadastro no sistema e não concluíram a inscrição até 30 de abril", diz trecho de nota técnica apresentada pelo ministério.

Ao se posicionar na Justiça, o MEC indicou ainda que não haverá a abertura do sistema no segundo semestre. Isso porque a pasta informou ao desembargador federal Cândido Ribeiro que "reservou dotação orçamentária para expandir o Programa [em 2015] em número equivalente a 1/3 dos contratos de financiamentos formalizados no ano anterior".

No ano de 2014, foram firmados 731.723 novos contratos - os contratos firmados no primeiro semestre de 2015 correspondem a 34,5% desse total (252.442). O ministro Janine já afirmou que ainda não é possível prever se haverá abertura de mais vagas no segundo semestre, como ocorre tradicionalmente.

A data limite de 30 de abril se refere a novos contratos - financiamentos já em vigor podem ser prorrogados até o final deste mês. Na prática, no entanto, as liminares não tiveram efeito: desde o momento em que foram concedidas, o sistema não foi reaberto.

"Com efeito, compete ao FNDE definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies, cabendo às instituições de ensino superior e aos estudantes respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC", diz trecho da decisão do desembargador.