Aécio usou aeronaves do governo mineiro após deixar o comando do Estado

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou aeronaves do governo de Minas Gerais em pelo menos seis ocasiões após deixar o comando do Estado, em 2010.

Os voos, organizados exclusivamente para ele, foram realizados entre 2011 e 2012, quando o político já havia assumido o mandato de senador e feito seu sucessor no Executivo mineiro, Antonio Anastasia (PSDB), que também elegeu-se ao Senado por Minas, na eleição passada.

Relatórios do Gabinete Militar do Estado mostram que Aécio usou, sem a presença de autoridade estadual, helicópteros do Estado em cinco ocasiões para se deslocar em Belo Horizonte e um jato para ir a Brasília.

Um dos helicópteros utilizados por Aécio foi um modelo Dauphin N/3 prefixo PP-EPO. Seu uso foi regulamentado em decreto assinado pelo próprio político, em 2005, e é considerado de transporte especial. Ele "destina-se ao atendimento do governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança".

Os demais cinco voos realizados pelo senador mineiro foram em aeronaves cujos prefixos as enquadram na categoria de transporte geral, destinadas, segundo o mesmo decreto, a atender o vice-governador, secretários de governo e autoridades em "missão oficial".

Aécio Neves justificou o uso das aeronaves em três dos seis deslocamentos, afirmando estar exatamente em "missões oficiais" a pedido do então governador Anastasia.

Aécio cumpria agendas de interesse de MG ao usar aeronaves, diz assessoria

A assessoria do senador Aécio Neves (PSDB) informou que o político cumpria "agendas oficiais de interesse de Minas" nas ocasiões que utilizou as aeronaves.

"O uso de aeronaves do Estado é regulado por meio do decreto que prevê o uso das mesmas para transporte de autoridades e agentes públicos em missões oficiais e para atendimento do governador, que pode requisitá-las para finalidades que julgar pertinente", diz a nota.

O decreto, contudo, faz uma diferenciação entre aeronaves de uso do governador, classificadas de especial, e outras, que podem ser usadas por secretários ou autoridades em missão especial.

"Sobre as agendas localizadas pelo gabinete estão: reunião com o governador Anastasia em 8 de agosto de 2011, viagem com o governador a Pará de Minas, para inauguração de uma obra, em 28 de junho de 2012, e aprovação do Tribunal Regional Federal [da 6ª Região] em 30 de outubro, em Brasília", completa a nota.

Aécio, contudo, não apresentou justificativas para três deslocamentos realizados, entre eles o feito em transporte especial: "A especificação dos compromissos, passados mais de dois anos, exigiria pesquisa nas agendas do governador, do vice-governador e de secretários à época, o que impossibilitou o detalhamento solicitado em três das seis datas mencionadas".

Ele citou outras autoridades que voaram em helicópteros do Estado em missão oficial, como o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, e o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Entre os trajetos sobre os quais não foi apresentada justificativa, está o feito na aeronave do tipo especial, destinada a atender o governador.

DESLOCAMENTOS

Nos deslocamentos em Belo Horizonte, o senador Aécio Neves circulou entre o Palácio Tiradentes (dentro da Cidade Administrativa, onde atualmente funciona a sede do governo) e o Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador.

Ele também utilizou os helicópteros para voar entre os aeroportos de Confins e Pampulha (próximo da área central da capital mineira).

Já o jato Learjet do governo foi usado exclusivamente por Aécio para viajar de Belo Horizonte para Brasília. Segundo sua assessoria, a viagem foi feita no avião do Estado porque, naquela data, foi votado no Senado a proposta que criou o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais.

Relatada pelo tucano, a medida não foi votada no dia 30 de outubro de 2012, mas em 7 de novembro, quando foi aprovada no Senado.

Como senador, Aécio Neves tem direito a utilizar a verba indenizatória (de R$ 15 mil mensais), além de uma cota correspondente a cinco passagens aéreas por mês, de ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília.

Na véspera da viagem a Brasília no jato do governo mineiro, Aécio foi do Rio para São Paulo, e, de lá, para BH. Os trajetos foram feitos em voos comerciais com valores ressarcidos pelo Senado.