Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
Emenda à Constituição extingue dispositivo criado em 1997 e ainda precisa de novo aval dos deputados para depois ir ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para cargos no
Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da
emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta
para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das
próximas eleições por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a
mudança. Houve uma abstenção.
O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela
Câmara, após uma série de rejeições ocorridas. Os deputados já haviam
aprovado, na noite de quarta-feira, 27.maio.2015, a inclusão de uma
emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações
para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além disso, o texto
autoriza pessoas físicas a doarem diretamente para os candidatos.
A Câmara retomará nesta quinta-feira (28.maio.2015) a votação de outras
emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das
eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado
federal e estadual e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois
anos, como ocorre hoje. A pauta também inclui o fim do voto obrigatório.
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