Câmara começa votar a reforma política

Após descartar o trabalho da comissão especial que debateu o tema nos últimos quatro meses, o plenário da Câmara começará a votar nesta terça-feira (26.maio.2015) sua proposta de reforma política.

Dois pontos terão prioridade para a votação no plenário

O primeiro trata da mudança do atual sistema de eleição dos deputados, o proporcional, para os modelos conhecidos como distritão ou distrital-misto. O distritão é a bandeira do PMDB. Já o distrital-misto é defendido pelo PSDB e pelo PT, que por falta de apoio abandonou sua proposta original, a do voto em lista fechada de candidatos.

O modelo atual, o proporcional, leva em conta toda a votação dada nos candidatos de um partido ou coligação, além do voto na legenda, para distribuir as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. No distritão, são eleitos os mais votados em cada Estado. O distrital-misto elege metade dos candidatos pelo sistema atual (a partir de uma lista fechada de candidatos definida pelos partidos) e a outra metade pelo voto majoritário por região dos Estados.

O chamado voto em lista fechada, que era defendido pelo PT, não tem chance de aprovação. Nele, o eleitor vota em uma lista de candidatos definida previamente pelos partidos políticos.

O distritão é criticado por quase toda a ciência política por fragilizar ainda mais os partidos e dificultar a já trabalhosa eleição de representantes de minorias para o Congresso.

O segundo ponto diz respeito ao financiamento das campanhas, que hoje é público e privado. A maioria dos deputados defende a proposta da manutenção desse modelo, com algumas travas extras, e a sua inclusão na Constituição.

Isso tem como objetivo barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir as empresas de doarem para candidatos. A proposta da constitucionalização das doações privadas tem amplo apoio na Câmara, com exceção do PT, que defende o financiamento exclusivamente público das campanhas.

Além do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas, a Câmara votará a manutenção ou não da reeleição no Executivo, a alteração no tamanho dos mandatos (com pouquíssima chance de mudança), a unificação das eleições a cada quatro anos (hoje ela ocorre de dois em dois anos), a instituição de cota para mulheres nos cargos eletivos, o fim das coligações de partidos nas eleições de deputados e vereadores e regras para barrar a proliferação de partidos nanicos.

Como se trata de emenda à Constituição, qualquer dessas alterações precisa do voto de pelo menos 308 deputados (60% do total), em dois turnos de votação. As medidas têm que passar ainda pelo Senado, também com apoio mínimo de 60% da Casa.