PREVIDÊNCIA - As mudanças na aposentadoria aprovadas na Câmara
Sobre o debate do fator previdenciário, incluído na MP 664 do ajuste
fiscal em derrota do Palácio do Planalto, o governo anunciou uma
comissão técnica para discutir a previdência.
A comissão será formada pelos ministros Carlos Gabas (Previdência
Social), Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil),
Ricardo Berzoini (Comunicações) e Nelson Barbosa (Planejamento) e vai
desenvolver a proposta do governo que servirá de alternativa ao fator
previdenciário. O projeto deve ser apresentado no fórum criado por
decreto por Dilma para discutir o tema.
O ministro da Casa Civil disse que o fórum será instalado na próxima
semana. A presidente já havia pedido pressa em convocá-lo, mas, até
agora, não houve nenhuma reunião do grupo.
"O fator previdenciário só pode ser discutido na sustentabilidade da
Previdência. O fórum de discussão será instalado na semana que vem para
discutir esse e outros temas, como a terceirização", disse Mercadante.
Disposição de vetar
A presidente Dilma Rousseff mantém, segundo assessores, a disposição de
vetar a nova fórmula proposta pela Câmara dos Deputados para o cálculo
das aposentadorias, apesar do conselho que recebeu do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para sancionar essa mudança.
O Palácio do Planalto decidiu apresentar uma alternativa à nova fórmula a
sindicalistas e empresários, num fórum criado pela presidente, com um
mecanismo de ajuste automático ao longo tempo de acordo com o aumento da
expectativa de sobrevida.
Segundo assessores, o caminho mais cômodo para a presidente seria
sancionar a mudança, porque ela não tem impacto fiscal significativo em
seu governo, mas Dilma disse que não quer deixar essa herança para
gerações futuras.
Lula comentou com aliados que a presidente deveria ter indicado, desde o
início, a intenção de sancionar a proposta, porque ela tem o apoio das
centrais sindicais. Seria uma forma de reduzir seu desgaste com os
trabalhadores.
Técnicos do governo calculam que os gastos da Previdência podem subir R$
40 bilhões nos próximos dez anos com a mudança proposta pela Câmara,
que substitui o fator previdenciário pela fórmula 85/95 – soma, para
mulheres e homens, da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.
A principal sugestão do governo deve combinar o fator 85/95 com uma
escala móvel, levando em conta a expectativa de sobrevida do brasileiro.
Ou seja, a soma de idade e tempo de contribuição subiria ao longo de
tempo e não seria estática, como na fórmula aprovada pela Câmara.
Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria
Alguns senadores ameaçam barrar as duas MPs do ajuste fiscal (664 e 665)
caso o governo não dê sinais de que vai manter a implantação da fórmula
85/95 na aposentadoria por tempo de contribuição. A medida, aprovada na
Câmara como emenda à MP 664, garante benefício integral, sem o corte do
fator previdenciário, sempre que a idade do segurado e seu tempo de
contribuição der, no momento da aposentadoria, 85, para a mulher, e 95,
para o homem.
A MP 665, que está na pauta do Senado, impõe mudanças no
seguro-desemprego e no abono salarial. A outra medida provisória, a 664,
deve ser analisada pelos senadores.
Técnicos do governo calculam que os gastos da Previdência podem subir R$
40 bilhões nos próximos dez anos com a mudança proposta pela Câmara.
Nova Fórmula
O governo quer uma proposta alternativa, combinando o fator 85/95 com
uma escala móvel, levando em conta a expectativa de sobrevida do
brasileiro. Ou seja, a soma de idade e tempo de contribuição subiria ao
longo do tempo e não seria estática, como na fórmula aprovada pela
Câmara.
A ideia do Palácio do Planalto é vetar a emenda feita na MP 664 e
encaminhar projeto ao Congresso com a nova fórmula, mas a solução não
agrada aos congressistas. Nem o PT, partido da presidente, vai votar de
forma unida em favor da medida provisória. Os senadores Paulo Paim
(PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) vão votar pela mudança feita pela
Câmara.
O senador Paim também ameaça ir contra a outra MP do ajuste fiscal caso
Dilma insista na versão do veto à mudança no cálculo das aposentadorias.
A MP 665 traz como principal alteração o aumento do tempo de trabalho
para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de
seis para 12 meses. O governo queria originalmente 18 meses, mas foi
obrigado a recuar.
A medida também endurece a regra para concessão do abono salarial. Até
então, a exigência do tempo mínimo trabalhado para ter acesso ao
benefício era de um mês. O governo queria ampliar para seis, mas o
Congresso reduziu para três.
Sobre o seguro-defeso – benefício concedido a pescadores no período de
restrição à pesca –, o governo também queria dificultar o acesso, mas o
Congresso não deu sequência à tentativa.
Nem todos ganham mais com nova regra para cálculo da aposentadoria
Nem todo mundo ganha com a nova regra proposta pela Câmara para as
aposentadorias, que garante benefício integral se a soma da idade e do
tempo de contribuição der 85, para a mulher, ou 95, para o homem.
Para ter o benefício sem o corte previsto pelo fator previdenciário,
grande parte dos segurados da Previdência terá que trabalhar mais que o
necessário para se aposentar se o novo sistema prevalecer.
Um homem que possa se aposentar com 54 anos de idade precisaria adiar a
aposentadoria por três anos para não sofrer cortes, dizem especialistas.
Ou seja, o novo modelo só traria vantagem para ele se ele puder esperar
e abrir mão do benefício da Previdência nesse período.
"O trabalhador mais velho começa a ter mais gastos, com cuidados
médicos, novos produtos etc., e vê a aposentadoria como um complemento
de renda. Se aposenta assim que pode e continua trabalhando", afirma o
advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista no tema.
Segundo o Ministério da Previdência, mais da metade (55%) das
aposentadorias por tempo de contribuição eram concedidas a segurados com
até 54 anos em 2013, e 87% eram concedidas a pessoas com até 59 anos de
idade.
Os mais beneficiados pela mudança seriam os que se aposentam perto dos
60 anos – só 11% dos segurados se aposenta entre 60 e 64 anos. "Essas
pessoas já são beneficiadas pela regra atual", diz o consultor Newton
Conde.
Para ele, dificilmente alguém que tenha que trabalhar por mais tempo
para aproveitar a nova regra adiará o pedido da aposentadoria. O
advogado Daisson Portanova concorda. "Se o desemprego aumentar, mais
gente vai optar pela aposentadoria o quanto antes", afirma.