Governo Dilma já transferiu para Cuba mais de um bilhão de reais pelo Mais Médicos

Há um ano, em agosto de 2013, chegavam ao Brasil os primeiros cubanos que vieram dar corpo ao Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Antes mesmo que os 400 profissionais enviados por Cuba desembarcassem, já estava claro que o programa tinha uma finalidade eleitoreira – aumentar o número de consultas em regiões pobres sem muita preocupação com a qualidade e sem resolver os problemas estruturais da saúde pública nacional – e outra ideológica – auxiliar financeiramente um regime ditatorial decadente.

O balanço desses doze meses mostra que a transferência de dinheiro do contribuinte brasileiro para os cofres de Raúl Castro foi de nada menos que 1,16 bilhão de reais, já descontados os cerca de 75 milhões de reais que a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) recebeu por intermediar o negócio e os 260 milhões de reais que o governo cubano efetivamente repassou aos seus médicos em atuação no Brasil.

Os médicos só recebem 30% do que deveriam: o resto fica com a ditadura cubana

Isso porque, do salário de 10.400 reais mensais a que oficialmente os profissionais do Mais Médicos de qualquer nacionalidade têm direito, os cubanos recebem apenas 30%. O restante é confiscado por seu governo. Atualmente, há 11.400 médicos de Cuba no Brasil participando do programa e, portanto, sendo submetidos a essa situação discriminatória.

O Ministério da Saúde já negocia para aumentar esse número e, consequentemente, injetar ainda mais dinheiro na combalida ditadura comunista.

Sob qualquer ótica, o lucro líquido que Raúl Castro tem com a exploração da mão de obra barata enviada ao Brasil é portentoso. A quantia de 1,16 bilhão de reais equivale a quase um terço do total investido pelo governo brasileiro na ampliação, reforma e construção de hospitais, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 2013.

Para Cuba, obviamente, o valor é ainda mais impactante, pois supera em cinco vezes toda a receita anual de exportações da ilha para o Brasil. Recentemente, a cubana Maritza Rivaflecha Castellano foi bastante direta ao avaliar a importância do dinheiro brasileiro para a sobrevivência do regime no site do jornal oficial Granma: “Os trabalhadores de saúde, na atual batalha econômica do nosso povo, exercem papel de protagonistas no aporte de numerosas entradas de recursos em nossa economia”.

Médicos são controlados e espionados

Maritza faz parte do grupo de 28 “coordenadores” que estão espalhados pelo Brasil e que, com um salário mensal de 25.000 reais, têm a função de controlar e espionar os médicos cubanos para evitar que eles fujam, engravidem ou violem qualquer outro item da cartilha de conduta recebida antes de partirem da ilha. Em outros períodos históricos, dava-se a quem exercia essa função o nome de “capataz”.

É de perguntar por que a Opas, uma entidade vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), da ONU, se coaduna com essas relações de trabalho imorais, para dizer o mínimo.

Há pelo menos duas explicações para isso. Primeiro, porque o quadro de altos funcionários da Opas é dominado por gente alinhada ideologicamente com Cuba ou diretamente indicada pelo regime castrista.

Esse é o caso do chefe da entidade no Brasil, o cubano Joaquín Molina, um dos arquitetos do programa Mais Médicos, junto com o ex-ministro Alexandre Padilha, hoje candidato ao governo do Estado de São Paulo pelo PT.

Segundo, porque a Opas, cuja gestão atual não é das mais competentes nem transparentes, fechou 2013 com um déficit de 2,6 bilhões de dólares e depende imensamente das contribuições regulares e das comissões por serviços prestados repassadas pelo Brasil.

A relação da organização de saúde com o governo brasileiro vai além da transferência de recursos para Cuba

Os tais “serviços” não se restringem à importação de médicos cubanos. A Opas também atua no Brasil intermediando a compra de medicamentos e a contratação de consultores de saúde. As parcerias com a entidade aumentaram muito no governo do PT. Na última década, os pagamentos do Brasil à Opas quase triplicaram – e isso sem contar os aportes feitos por causa do programa Mais Médicos.

Em 2004, o Tribunal de Contas da União descobriu que a comissão cobrada pela Opas variava de um contrato para outro com o governo. O TCU considerou essa falta de critério ilegal, e o governo baixou uma norma estabelecendo a fatia da Opas em 5% do valor dos projetos. No governo Dilma Rousseff, a Opas faturou 130 milhões de reais somente em comissões.

Em 2011, os ministros do TCU definiram como irregular a maneira como o Ministério da Saúde contrata funcionários por meio da Opas. “Os consultores, em sua grande parcela, não prestam serviços especializados. De forma geral, tais consultores desempenham as mesmas atividades que os servidores efetivos e os temporários”, afirma um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) de julho do ano passado.

Em 2011, a CGU já havia pedido o fim dos contratos de consultoria com a Opas e classificou-os de ilegais. A maioria dos consultores nem sequer tinha pós-graduação e não apresentava as qualificações necessárias para os serviços contratados.

Os auditores da CGU também descobriram que 59 das 183 pessoas que davam expediente na Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde eram “consultores”. Ou seja, o governo estava usando a intermediação da Opas para burlar os mecanismos de mérito e de transparência na contratação de funcionários. Afinal, por ser um organismo internacional, a Opas não é obrigada a prestar contas de seus gastos ou justificar seus critérios de recrutamento.

Apesar das recomendações do TCU e da CGU, a prática de aparelhar os órgãos federais de saúde com funcionários que não prestaram concurso público nem tiveram o nome e o salário divulgados, como ocorre inclusive com os cargos comissionados, continua.

Obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, a lista dos contratos firmados com a Opas. Somente em 2013 foram fechadas 1.229 parcerias de consultoria, a um custo de 68 milhões de reais. Os “consultores” da Opas têm rendimento mensal médio de 5.500 reais. Alguns chegam a receber 15.000 reais por mês.

O último relatório financeiro da Opas demonstra preocupação com a possibilidade de o programa Mais Médicos ser julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, assim como a ditadura cubana, a entidade ganha muito com a generosidade do governo brasileiro.