Deputado Lucas Redecker requer cópia do relatório da sindicância realizada no Daer

Lucas  Redecker

O deputado estadual Lucas Redecker, líder da Bancada do PSDB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, encaminhou documento ao procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, solicitando cópia imediata do relatório da sindicância que apurou irregularidades no Daer, bem como a lista com o nome dos supostos 17 servidores envolvidos. Redecker disse que, como líder de um partido de oposição, não pode ficar tomando conhecimento das informações pela imprensa, e que é direito dos deputados ter acesso integral às informações: “Espero que o governador Tarso Genro dê a transparência necessária à apuração, não para expor os suspeitos, mas para que o trabalho seja avaliado na sua íntegra e para que o Parlamento possa decidir se há necessidade ou não de complementar a investigação”.

O governo Tarso Genro anunciou, por meio de nota, que irá encaminhar para o Ministério Público o relatório da comissão processante que apurou irregularidades no Daer. No comunicado, o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, se compromete a “homologar” todas as conclusões da investigação, porém, mais uma vez, foi feita a opção por não divulgar o documento que lista 17 servidores envolvidos em supostas fraudes.
A comissão foi criada em julho para continuar apurações no Daer, como forma do governo petista de evitar a criação de uma CPI. São indicadas supostas irregularidades no contrato da Engebrás. O relatório aponta três suspeitas: direcionamento de licitação, uso de equipamento antigo e desrespeito por parte do Daer a recomendações do Ministério Público para a realização de nova licitação. Não se sabe se houve investigação sobre os rumores de pagamento de propinas a parlamentares. De acordo com o documento, foram utilizados 57 módulos medidores de velocidade antigos ou reutilizados (aferidos pelo Inmetro foi constatado que já estavam em uso antes do início da vigência do contrato). A comissão recomenda penas de inidoneidade e de multa à Engebrás e a responsabilização de três servidores. Destaca desvio de função de Paulo Aguiar, servidor suspeito de envolvimento com a fraude, que causaria prejuízos trabalhistas ao Estado. Sugere a responsabilização administrativa, civil e penal de sete servidores.
Por problemas no programa O Estado na Estrada, a comissão recomenda a responsabilização de dois servidores por improbidade. Um deles retardou a fiscalização da iniciativa e o outro é suspeito de irregularidades e má gestão na execução das obras. Identifica isenções ilegais de tarifas em pedágio comunitário. É sugerida a responsabilização de três servidores do Daer por atos de improbidade. Pede a declaração de inidoneidade e aplicação de multa para a empresa Gussil Indústria, Comércio e Prestação de Serviços, que arrecadava, guardava e transportava o dinheiro do pedágio de Portão. Na praça, segundo as investigações, teria ocorrido isenções ilegais de tarifa. Não há sugestão de responsabilização para as concessionárias de pólos rodoviários.