MEC: piso nacional de professores em 2012 é de R$ 1.451
Reajuste será de 22,22%. Todas as redes públicas precisam pagar.
Aumento é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O Ministério da Educação divulgou que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano [o piso deve ser divulgado anualmente até o mês de janeiro para ter vigência todo o ano - como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo]. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008 [lei aprovada pelo Congresso Nacional que institui o piso nacional]. Estados e municípios que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores. Entretanto, podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Estados pressionam por valor menor
Apesar de ser uma lei federal, o piso para professores ainda é desrespeitado por muitos estados e municípios. "Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar", disse o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão. A CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 de março por conta do não cumprimento da lei do piso. Além do mínimo salário que deve ser pago, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser extraclasse, na preparação de aulas ou atendimento ao aluno.
A paralisação nacional também será contra a pressão que os governadores fazem para que a Câmara dos Deputados vote um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Eles defendem um reajuste pela inflação, que ficaria em 6%. Para os sindicatos, a criação do piso tinha o objetivo de valorizar a carreira e, repor a inflação, tornaria a lei nula.