Câmara multa Ministra do TCU para reaver apartamento funcional

Eduardo Campos e sua mãe Ana Arraes

Empurrada por Lula e pelo filho - governador de Pernambuco - Eduardo Campos (PSB), a ex-deputada Ana Arraes virou Ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) faz cinco meses. Na nova função, ela fiscaliza os gastos alheios.
Como deputada, a mãe do governador pernambucano usufruía do privilégio de abrigar-se em um apartamento funcional da Câmara. Alçada ao tribunal de contas, deveria ter devolvido o apartamento.
Ana Arraes deveria ter deixado o imóvel em novembro do ano passado, depois de renunciar ao mandato de deputada federal para assumir uma vaga no TCU em outubro. A Câmara dá um prazo de 30 dias para a mudança, após o parlamentar deixar o mandato.
Segundo o quarto secretário da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em 22 de novembro a Câmara enviou à filha de Miguel Arraes uma notificação de que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por cada dia de ocupação irregular do imóvel.
O valor tem como base o auxílio moradia pago aos deputados de R$ 3 mil por mês, ou R$ 100 a diária. Isso ocorre, segundo ele, porque a Câmara não pode mover ação de despejo.
A ex-deputada, Ana Arraes, pediu mais 30 dias de prazo para continuar no imóvel, já que aguardava a reforma do imóvel para o qual iria se mudar. [No dia 30 de novembro, a ex-deputada mandou carta pedindo mais tempo e citando que deputados que se licenciam para ocupar secretarias têm dois meses de prazo.]
O pedido não chegou a ser apreciado pela Câmara [a decisão sobre o pedido feito por Ana Arraes depende de reunião da Mesa Diretora]. Mesmo que seja concedido a ela essa extensão do prazo [requerida em novembro], o que é provável que ocorra, Ana Arraes já deveria ter deixado o imóvel em 22 de dezembro. Ou seja, de qualquer forma, a conta da Ministra do TCU com a Câmara será de, no mínimo, R$ 6.000,00 isso se ela desocupar o apartamento nesta segunda-feira - 20 de fevereiro.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que:

• - "Ela está ciente que vai ter que pagar."
• - "Eu podia decidir. Mas como sou do PSB e para não dar margem a dúvidas, decidi submeter à Mesa Diretora. A multa será cobrada, o ato é claro. A Mesa decidirá se a cobrança será depois de um mês ou dois meses. Ela optou por ficar morando e pagar a multa por não ter onde morar, o apartamento onde irá morar está em obras."

Delgado afirma que a Câmara optou por uma regra mais rigorosa na desocupação - prazo e multa diária - como forma de forçar os ex-deputados a deixarem os apartamentos. Segundo ele, agora que a Casa oferece os apartamentos reformados, a procura é grande.
Os apartamentos funcionais são amplos, com quatro quartos e estão localizados em área nobre de Brasília.
Não há imóveis para os 513 deputados, por isso há uma fila de deputados interessados no apartamento ocupado por Ana atualmente.
Diz-se que o socialista Eduardo Campos ficou irritado com a cobrança imposta à mãe.

• - "Ela tem, como ministra, direito a uma moradia funcional, mas o Tribunal de Contas não preparou ... E quando um órgão desses não tem uma moradia, é a coisa mais normal do mundo um outro órgão ceder", declarou o governador de Pernambuco.

PS:  Como até este momento a desocupação não ocorreu. A Ministra do TCU continua ostentando a condição de hóspede ilegal de imóvel custeado pelo Tesouro.