Diminuição da taxa de desmatamento esbarra em "piso"

O desmatamento da Amazônia desapareceu do debate eleitoral, e o governo Dilma Rousseff tem bons motivos para mantê-lo fora: a redução das taxas de destruição esbarrou num "piso" duro de romper, indica pesquisa de institutos da Suécia, da Espanha e da Indonésia.

O Brasil se comprometeu a diminuir a área desmatada a cada ano em 84%, para 3.925 km², até 2020. Chegou perto disso em 2012, com 4.571 km², mas em 2013 um repique de 29% levou a taxa a 5.891 km².

Para Dilma, foi um "aumentinho", como disse na Cúpula do Clima em Nova York. Mas é também um sintoma de que o país pode descumprir a meta que adotou.

O estudo em questão foi liderado por Javier Godar, do Instituto Ambiental de Estocolmo. Saiu nesta semana pelo periódico "PNAS".

Ele inova ao usar como unidades de análise de 13,3 mil distritos censitários delineados pelo IBGE na Amazônia. Levantamentos similares só consideravam municípios.

O trabalho mostra que as áreas dominadas por grandes propriedades na Amazônia ainda concentram a devastação (47,7% do desmatamento acumulado até 2011). Mas revela, também, que deram contribuição desproporcional para a redução, com 55,5% do desmatamento evitado entre 2004 e 2011 (em relação à média de 1996-2005).

Já os setores em que predominam as pequenas propriedades responderam por apenas 14% de toda a destruição amazônica e meros 11% do que se evitou em derrubadas.

Com isso, a contribuição das pequenas propriedades para o desmatamento anual aumentou. A partir de 2008, essa classe se tornou a mais importante, superando as propriedades grandes.

COMANDO E CONTROLE

"Interpretamos nossos resultados sobre o aumento relativo na contribuição para o desmatamento dos pequenos proprietários como um argumento forte em favor de uma mudança na direção de medidas mais baseadas em incentivos [do que em fiscalização]", diz Javier Godar.

Políticas de "comando e controle" contra o desmatamento, como multas, embargos de fazendas e restrição ao crédito, foram eficazes contra as propriedades maiores. Seriam altos os custos logísticos, econômicos e políticos, contudo, de aplicá-las a todos os pequenos agricultores.

Algo do tipo foi feito em 2013 contra as derrubadas em assentamentos de reforma agrária. O Ministério Público Federal iniciou ação contra o Incra e obteve um acordo em que o instituto se comprometia a reduzir a devastação.

Segundo o procurador da República Daniel Azeredo, à frente da iniciativa no Pará, o cumprimento do acordo merece "nota 6,5", por ora.

Ele concorda com os autores do estudo em que os pequenos produtores precisam de incentivo, e não de repressão, para adotar práticas menos destrutivas que a pecuária, na linha dos sistemas agroflorestais (plantações conjuntas de espécies nativas como cupuaçu e açaí).

Azeredo cita como exemplar o programa Municípios Verdes, do governo do Pará. As prefeituras que aderem se obrigam a não ultrapassar 40 km² de desmatamento, a fazer o cadastro ambiental de 80% da área rural e a mapear todos os desmatamentos.

Em retribuição, todos os produtores têm as propriedades desembargadas, entre outras coisas para reativar o crédito bancário. "A lógica é coletiva", diz o procurador. "Ou a comunidade toda muda de cultura de produção, ou ninguém recebe o benefício."

Azeredo considera que a meta de reduzir o desmatamento a menos de 4.000 km² é factível: "Poderia ser facilmente alcançada em 2016".

OUTRO LADO

Francisco Oliveira, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), concorda que a redução das taxas anuais chegou "a um patamar importante".

Oliveira dirige o Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA. Sua ressalva ao estudo de Javier Godar é a falta de diferenciação entre grandes propriedades e grande polígonos de desmatamento.

Uma grande área desmatada pode resultar da ação de pequenos produtores no interior de um assentamento de reforma agrária. Por outro lado, grandes proprietários passaram a fazer derrubadas pequenas, menores que 25 hectares, para burlar o limite de detecção dos satélites usados pelo MMA.

Ele qualifica os resultados do estudo sobre o papel de pequenos e grandes proprietários como "inferências" que se baseiam apenas em modelagem por computador. "Só vamos saber de fato quando tivermos o CAR", afirma.

CAR é o cadastro ambiental rural, registro de passivos ambientais das propriedades previsto no Código Florestal.

O diretor do DPCD/MMA relaciona outras iniciativas do governo federal que devem ajudar a romper a barreira dos 4.000 km² anuais e a cumprir a meta brasileira.

A primeira é um convênio com a Índia para usar imagens de satélites quatro vezes mais acuradas (6 ha). Isso dificultaria a ação de quem desmata menos de 25 ha por vez.

A pasta informa também que o programa Terra Legal regularizou 7 milhões de hectares (70 mil km²) na Amazônia, e outros 7 milhões estariam a caminho. Ainda faltam 48 milhões de hectares.