Conselhos de psicologia vão à Procuradoria contra internação compulsória de drogados

Internações e abrigamentos compulsórios por uso de álcool ou outras drogas, práticas que vêm sendo adotadas ou discutidas em vários Estados do Brasil, foram questionadas formalmente pelo Conselho Federal de Psicologia e três de seus braços regionais. O Conselho Federal de Psicologia ingressou com representações no Ministério Público Federal com argumentos de que as práticas citadas violam a Constituição. "Os conselhos solicitam ao Ministério Público a adoção de medidas legais, inclusive com o ajuizamento das ações competentes, que visem à suspensão imediata de práticas de internação e abrigamento compulsórios pelos governos Federal e estaduais, de modo a privilegiar a utilização de medidas sócio-educativas aos usuários de crack, álcool ou outras drogas, como também aos portadores de doenças mentais", diz nota divulgada pelo conselho. A solução, continua o texto, "deve privilegiar os princípios de um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social". O documento lista a participação de três Estados na ação: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Vítor  Vieira

"A representação é um absurdo. Drogados não têm livre arbítrio, são absolutamente tomados pela droga. São em geral incapazes de escolher o tratamento. No caso dos drogados pelo crack, matam por qualquer um real que possa significar mais uma pedra para seu consumo imediato. Essa gente precisa ser segregada da sociedade para ser tratada de maneira compulsória, porque não tem qualquer capacidade própria de reação."