Crise no CNJ reabre debate sobre falta de transparência na Justiça

A crise que abalou a cúpula do Judiciário trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira. O debate foi deflagrado quando dois ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões provisórias, esvaziaram os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. As liminares atenderam a pedidos feitos por três associações de juízes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional. A polêmica é tão antiga quanto a própria criação do conselho, instalado em 2005 como órgão de controle externo do Poder Judiciário. Ex-secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault estava no cargo quando foi aprovada a criação do órgão. "O CNJ surgiu para investigar juízes de forma autônoma", diz ele: "A resistência à época foi grande, e agora ela renasce, talvez porque ele estivesse cumprindo o seu papel". A primeira decisão contra o CNJ foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que o órgão não pode tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais. Depois, seu colega Ricardo Lewandowski suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas. Para o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, as decisões são "uma reação corporativa de uma instituição historicamente fechada e que está em descompasso com o resto da sociedade". O advogado Ives Gandra da Silva Martins também contesta as liminares: "Admiro, respeito e reconheço a idoneidade dos ministros, mas as decisões foram equivocadas".


PS: Na contramão
Na década de 90 foi deflagrado movimento pela ética nos Poderes. Um presidente perdeu o mandato, governadores foram destituídos, e o Congresso viveu dois expurgos (Anões do Orçamento e Mensalão). As polícias estaduais passam por sucessivas faxinas. A opinião pública levou o Congresso a aprovar a Lei da Ficha Limpa. O processo de limpeza enfrenta agora a resistência das associações dos juízes, que querem manietar o CNJ.