do Sul
O parecer da Advocacia Geral da União, aprovado pelo governo Lula e por isto com força de lei, proibi na prática a venda de terras de fronteira para os estrangeiros.
A nova lei inviabilizou de cara todos os novos investimentos em atividades industriais de base florestal previstos para o Rio Grande do Sul. Trata-se de um prejuízo terrível para a economia dos gaúchos.
Não sabe-se o que pensa desse monstrengo jurídico o governo estadual, a Assembléia gaúcha e a Fiergs, para listar apenas dois Poderes e uma entidade poderosa do Estado.
A Associação Brasileira de Florestas Plantadas fala em cancelamentos de investimentos totais de R$ 6 bilhões. O número é irreal, embora se trate apenas de plantio de novas florestas. No Rio Grande do Sul, dá para falar em R$ 5 bilhões. São florestas enormes e mega-plantas industriais de produção de celulose e papel, como as da Stora Enso, que começou a migrar de armas e bagagens para o Uruguai, onde é melhor recebida pelo ex-tupamaro José Mojica.
Na prática, Lula reeditou a Lei 5.709, de 1971, assinada pelo general Médici. Isto quer dizer que estrangeiros não podem comprar áreas de terra localizadas num raio de 150 quilômetros a partir das fronteiras. O governo vaza informações de que quer conter o avanço chinês sobre a Amazônia e o Centro-Oeste. Acontece que o caso de Estados como o gaúcho não é de ocupação de terras, mas de exploração racional e econômica da atividade florestal, visando a industrialização de papel e celulose. A lei atual desconsidera a diversidade geoeconômica e geopolítica do Brasil.
Isto tudo tem que mudar. E já. Cabe ao Congresso modificar o que fizeram a AGU e Lula.
No Rio Grande do Sul, 113 mil hectares estão cadastrados em nome de estrangeiros. No Brasil, são 4,3 milhões de hectares.
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