Há no Brasil uma predisposição para se aceitar a quebra de normas legais como se fosse a coisa mais normal do mundo. A tradição de existirem leis "que pegam" e outras que nem tanto, que marca negativamente a nossa sociedade, passou a ser um parâmetro considerado válido para o comportamento, do cidadão comum ao presidente da República.
- O texto é baseado em artigo de Merval Pereira.
O cidadão que não respeita sinal ou usa a calçada para estacionar o carro se sente no direito de fazer isso, ou está contando com a impunidade. Ou ainda considera o custo-benefício da multa favorável.
O presidente da República que joga o peso do cargo para favorecer seu candidato se sente no direito de fazer isso, ou conta com a impunidade da legislação eleitoral. Ou ainda considera que "tudo vale a pena se a multa é pequena".
O fato de um presidente da República ser multado seguidas vezes por transgredir a lei eleitoral passa a ser considerado normal.
O fato de uma lei eleitoral não resistir à realidade de uma campanha política não significa que ela deva ser simplesmente ignorada pelos competidores, ainda mais pelo presidente da República, que deveria dar o exemplo de respeito às leis do país.
Além da exemplaridade, a atuação do presidente da República em uma campanha eleitoral deve ser coberta de cuidados para que o peso do Estado não distorça a competição entre os candidatos.
Há uma tendência a aceitar o empenho pessoal do presidente e o uso da máquina pública em favor da candidatura oficial para torná-la favorita nas eleições.
E não se leva em conta que essa combinação de forças é ilegal.
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