Câmara ameaça parar até votar o impeachment

Após o lançamento da campanha para destituir a presidente Dilma, na quinta-feira (10.set.2015), a oposição articula obstrução e paralisação no exame de projetos de interesse do governo, até que o impeachment entre na pauta das discussões. Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, líderes de oposição consideram que o governo Dilma “acabou” e sua permanência no cargo é altamente prejudicial ao País.

O impasse pode abrir espaço para que o Congresso assuma o ônus de promover os cortes radicais de custos, no Executivo, que a crise exige.

Impostos, não. Eduardo Cunha já avisou que a Câmara não aceitará projetos de aumento de impostos: “Sou radicalmente contrário”.

Dilma se recusa a acabar privilégios e até mordomias, como carro oficial, e a fazer cortes nas 100 mil boquinhas distribuídas a aliados.

O site Pró-Impeachment

Movimento da Câmara lança site pró-impeachment

Página virtual apoiada por deputados da oposição e da base traz a íntegra do pedido de afastamento de Dilma apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, fundador do PT.

O movimento suprapartidário pró-impeachment criado na Câmara lançou na manhã de quinta-feira, 10.set.2015, site com abaixo-assinado pelo impedimento da presidente Dilma Rousseff.

O site Pró-Impeachment abre com a seguinte mensagem: “Assine o abaixo-assinado pelo impeachment de Dilma”. Em menos de 24 horas, o abaixo-assinado contra Dilma lançado no site Pró-Impeachment acumulou 200 mil assinaturas. O site foi criado por parlamentares da oposição e até da base aliada do governo.

A página diz “#impeachmentjá!” e “Chega! Os brasileiros não aceitam mais mentiras, crise ética/moral, corrupção generalizada, desemprego crescente, inflação alta, pedaladas fiscais, Mensalão e Petrolão, aumento de impostos, luz e gasolina mais caras e cortes na saúde, educação e segurança”. “Estamos ao lado da população, indignados com tanta bandalheira! E, assim como a maioria dos brasileiros, defendemos que a presidente seja afastada o mais rápido possível, através do seu impeachment! Participe você também do Movimento Pró-Impeachment!”, diz texto na página da petição.

A página virtual traz a íntegra do pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, fundador do PT. Na peça apresentada, Bicudo cita as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás para afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

O jurista também lembra que o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes eleitorais.

O site estimula que internautas compartilhem fotos com pedidos de saída de Dilma Rousseff da Presidência. E traz uma sessão chamada “compartilhe os fatos na rede”, com três imagens. Na primeira, uma frase de Hélio Bicudo: “Golpe será permitir que o estado de coisas vigente se perpetue”. Na outra, há uma foto da presidente com a frase “Mentiu na campanha. Estourou as contas públicas para ganhar eleição. Se beneficiou de esquema corrupto. Merece continuar? Não”. No terceiro, a frase é a seguinte: “Se até um fundador do PT pede impeachment de Dilma, é porque o governo não tem nenhuma condição moral de continuar”.

O movimento, que reúne deputados de PSDB, PPS, DEM, SD, PSC, PTB e até partidos da base, como PMDB e PSD, tem também perfil no Twitter e página no Facebook.

O Deputado Federal Ságuas Moraes (PT-MT) dando tapa no boneco pixuleco durante protesto
dos Deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) no plenário.
Na votação que aprovou o parecer do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
ao substitutivo do Senado para o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).

Janela da infidelidade

O plenário da Câmara aprovou emenda do Senado que garante uma janela de 30 dias para o troca-troca partidário antes das eleições. Pela emenda aprovada, o candidato poderá trocar de partido pelo qual foi eleito, no mês de março do ano da eleição, para concorrer por outra legenda. A chamada janela da infidelidade é um desejo antigo dos parlamentares, mas não concretizada. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a troca era inconstitucional e por isso, no entendimento de deputados, essa janela só poderia ser estabelecida por meio de emenda constitucional.

Pela emenda, é permitida a mudança partidária nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação exigido pela lei para que um deputado concorra às eleições por um partido. Os deputados também alteraram esse prazo, reduzindo a exigência que hoje é de um ano, para seis meses antes da eleição. A Câmara também aprovou emenda do Senado que estabelece como teto de gastos de deputado federal. O texto da Câmara fixava um teto único para todos os candidatos a deputado federal, de 65% do gasto mais alto. A emenda aprovada estabelece um teto de 70% do maior gasto, mas que valerá em cada estado. Com isso, o teto de gastos nas campanhas de deputado federal em São Paulo não será o mesmo, por exemplo, que em Roraima.

A Câmara finalizou a votação da minirreforma eleitoral e o texto seguirá agora à sanção presidencial.