Aviação Civil

Preferência por concessão do aeroporto Salgado Filho e construção de novo aeroporto

Consórcio que ganhar gestão do Salgado Filho terá de construir Aeroporto 20 de Setembro como outorga

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e o governador José Ivo Sartori

Falta apenas a oficialização, mas o governo federal está decidido a conceder a exploração do aeroporto Salgado Filho à iniciativa privada em troca da construção de um novo terminal de cargas e passageiros, entre Nova Santa Rita e Portão, batizado Aeroporto 20 de Setembro.

O tema foi discutido em reunião na tarde de sexta-feira (09.jan.2015), no Palácio Piratini, entre o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e o governador José Ivo Sartori, que foi acompanhado por secretários de Estado, deputados federais e estaduais.

Padilha disse que a decisão será da presidente Dilma Rousseff, mas, falando pelo governo federal, deixou clara a preferência pela construção do Aeroporto 20 de Setembro, com quatro pistas de quatro quilômetros, com capacidade para receber aviões de cargas e de passageiros de grande porte, o que não é possível hoje no Salgado Filho.

Atualmente, conforme dados da Agenda 2020, o Rio Grande do Sul deixa de gerar por ano R$ 3,3 bilhões em negócios ligados ao transporte de cargas porque a pista e o terminal do Salgado Filho não contam com a capacidade adequada para grandes operações. São oportunidades comerciais que acabam migrando, em maioria, para os aeroportos de São Paulo. 

Há uma série de motivos que levam o Planalto a apostar no modelo apresentado por Padilha. O primeiro deles é o entendimento de que a concessão de aeroportos — foram cinco até o momento em todo o país — está redundando em serviços melhores. Depois, aponta Padilha, o Aeroporto 20 de Setembro não terá custo aos cofres públicos, justamente em momento de crise financeira. O consórcio que ganhar a concessão da administração do Salgado Filho terá de pagar a obra do aeroporto novo como outorga. Outra justificativa é que apostar na ampliação da pista e do terminal de cargas do Salgado Filho custaria cerca de R$ 1,1 bilhão, dinheiro que o governo não dispõe no momento. E, além disso, mesmo com os investimentos, a vida útil do Salgado Filho se estenderia por mais 10 ou 12 anos, tempo considerado curto para o volume dos aportes.

— A alternativa é construir o 20 de Setembro, entre Nova Santa Rita e Portão. Ele terá quatro pistas de quatro mil metros. Será ideal para o transporte de cargas. No Salgado Filho, ainda teríamos de reassentar 1,6 mil famílias das vilas Floresta, Dique e Nazaré. Temos de optar entre pagar R$ 1,1 bilhão ou não pagar nada e fazer a concessão do Salgado Filho, tendo como preço de outorga a construção do 20 de Setembro — afirmou Padilha.

O ministro assegurou que, após a conclusão da obra do 20 de Setembro, o Salgado Filho não será desativado. Segundo ele, a obrigatoriedade de os dois operarem simultaneamente será prevista em contrato. O mesmo consórcio irá administrar as duas estruturas. A avaliação de Padilha é de que os voos internacionais e de cargas devem ficar no aeroporto novo, restando as aeronaves de transporte doméstico para o Salgado Filho.

Independentemente do futuro, a atual obra de ampliação do terminal de passageiros do Salgado Filho, prevista inicialmente para a Copa, segue normalmente, sem ser incluída nos futuros negócios, sendo tocada com recursos federais. Caso o modelo defendido por Padilha prospere, todas as fichas de modernização da aviação civil no Estado serão apostadas no 20 de Setembro. As cogitadas opções de ampliar o terminal de cargas e a pista do Salgado Filho _ centenas de famílias chegaram a ser removidas da Vila Dique para essa finalidade _ serão abortadas definitivamente. Neste caso, o aeroporto da Capital seguirá operando com a atual capacidade.

A Agenda 2020, entidade empresarial que traça desafios para o desenvolvimento econômico do Estado, defende que, paralelamente à construção do 20 de Setembro, seja feita imediatamente a ampliação da pista e do terminal de cargas do Salgado Filho, obras que aumentariam o ambiente de negócios e poderiam ser concluídas em poucos anos. O argumento é de que é preciso buscar soluções rápidas, considerando que uma intervenção do porte do Aeroporto 20 de Setembro deverá consumir pelo menos dez anos até a conclusão.

A concessão dos dois aeroportos à iniciativa privada deverá se estender por 20 ou 30 anos. Disposto e com tom didático, o ministro também falou em prazos: disse que a presidente Dilma quer "rapidez" e que a decisão por adotar o modelo sugerido por ele deve ser tomado até o final do primeiro semestre. Depois, estimou em um ano o prazo para a realização do pregão em que deverá ser eleito um consórcio privado para as operações.

Ele não falou no custo do 20 de Setembro. Disse que o governo apresentará o projeto e os critérios de construção e qualidade. O orçamento será tema exclusivo dos concessionários.

Sartori foi mais econômico nas palavras, mas manifestou apoio à adoção das Parceria Público-Privadas. O governador informou ainda a criação de um grupo para tomar uma decisão conjunta com o governo federal sobre o futuro da aviação civil.

Mesmo com o momento delicado das finanças, com o governo federal determinando cortes de custos em diversos setores, Padilha afirmou que serão realizadas 15 obras de ampliação e modernização em aeroportos regionais. Nestes casos, as gestões são do poder público e os investimentos serão feitos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que conta no momento com R$ 3,8 bilhões, com previsão de ingresso de mais R$ 4,4 bilhões em 2015. Esse fundo é abastecido pelos pagamentos de outorgas anuais dos aeroportos já concedidos à iniciativa privada em outras cidades do país e também por uma taxa cobrada na emissão de todas as passagens aéreas.

Como exemplo das intervenções nesses aeroportos, Padilha citou a ampliação do terminal de passageiros e da pista e construção de novo pátio, melhorias previstas para Alegrete.

Em valores de 2012, as 15 obras nos aeroportos regionais gaúchos estão orçadas em R$ 310,8 milhões.

Falando em "vacinar o pessimismo", Padilha procurou assegurar a existência de recursos.

— Os recursos estão no FNAC e só podem ser utilizados na aviação civil. Não podem ir para a saúde, educação ou qualquer outra área — afirmou o ministro, admitindo, na pior das hipóteses, alguns contingenciamentos temporários dos recursos.

Na lista dos 15 terminais regionais, consta a construção do Aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, que deverá ser licitado no final de 2016.