A Lei da Mão Fechada de Sartori

Ela valerá por meio ano. Arrocho ataca fornecedores e servidores.

Apesar de enxuto, já que tem apenas 8 artigos, o decreto 52.230 assinado pelo governador Sartori para conter gastos do governo estadual gaúcho é bastante amplo, porque não se limita a suspender por meio ano os pagamentos de fornecedores. É que também foram suspensos todos os afastamentos de servidores que tinham programado cursos de pós-graduação ou participação em eventos, valendo a proibição por meio ano. Em relação a novas contratações, o que inclui os 650 policiais nomeados por Tarso no apagar do seu governo não serão contratados antes da virada do meio do ano.

Na área de pessoal, o decreto é bastante duro. Segundo o decreto, ficam suspensas na Administração Direta e Indireta, nas autarquias e nas fundações, por seis meses (artigo 2º):

I – abertura de concurso público ou de processo seletivo;
II – criação de cargos;
III – criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal;
IV – criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;
V – nomeação para cargos de provimento efetivo;
VI – contratação de pessoal;
VII – contratação temporária, nos termos do artigo 19, incisvo IV, da Constituição Estadual;
VIII – remoções com ajuda de custo;
IX – promoções ou progressões nos quadros de pessoal.

Só serão admitidas horas extras em casos excepcionais e ainda assim limitadas a 60% do que foi pago em algum período do ano passado.

Durante meio ano, ficam suspensos os seguintes gastos em geral e com fornecedores:

• Diárias para fora do Estado e compra de passagens aéreas
• Contratação e renovação de contratos com consultorias
• Nada de convênios que exijam desembolsos do Estado
• Proibição de contratos de aluguéis de imóveis e equipamentos
• Compra de material permanente, obras e instalações de valor superior a R$ 3 mil
• Despesas de exercícios anteriores

O secretário da Fazenda e o chefe da Casa Civil poderão abrir excepcionalidades em casos previstos no próprio decreto. Instruções complementares serão editadas pelo secretário Giovani Feltes.

O governo espera economizar e adiar gastos calculados grosseiramente em R$ 700 milhões, mas não há cálculo exato.