Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro:

A Braskem celebrou com a Petrobras um novo aditivo ao contrato de nafta petroquímica com vigência de seis meses, até 31 agosto de 2015, sendo que o preço será ajustado retroativamente a 1º de março de 2015, na assinatura de um novo contrato.

Com esse aditivo, evitou-se a interrupção da produção dos polos petroquímicos, o que provocaria graves prejuízos ao setor e à indústria brasileira.

"A Braskem permanece empenhada para, em conjunto com a Petrobras e o governo, encontrar uma solução estrutural que permita a assinatura de um contrato de fornecimento de nafta de longo prazo que assegure a competitividade da indústria química e petroquímica brasileira."

Moradores de condomínio gaúcho homenageiam traficante morto

Moradores de um condomínio popular construído pela prefeitura de Porto Alegre, na gestão de Olívio Dutra (PT), se cotizaram e contrataram um grafiteiro, por R$ 15 mil, para pintar um painel de 60 metros quadrados em homenagem ao traficante Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, assassinado por um grupo rival em Tramandaí no início deste ano.

Acionado para exigir a remoção do painel, que ocupa toda uma fachada do condomínio Princesa Isabel, localizado na avenida de mesmo nome, no Bairro Azenha, o prefeito José Fortunati alegou que nada pode fazer, pois no momento da entrega das chaves aos moradores, o Executivo deixou de ter ingerência sobre o prédio.

A homenagem prestada ao traficante Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, não foi feita por acaso. Ela teria custado mais de R$ 15 mil. O valor incluiria o serviço de um grafiteiro profissional, que assina como Holie na obra, o aluguel de um guindaste e os materiais. O orçamento ainda contou com os serviços de seguranças armados durante as 24 horas dos quatro dias em que a pintura levou para ficar pronta desde o último sábado (21.fev.2015).

A justificativa da presidente da associação dos moradores para a homenagem foi de que “a gente o amava de paixão”.

O condomínio sempre esteve envolvido em polêmicas. Quando de sua construção, gerou indignação por parte dos moradores do bairro, já que serviria para abrigar 240 famílias carentes, que pagariam valores subsidiados pelo Município. Os imóveis não poderiam ser comercializados, mas não foi o que aconteceu.

Além disso, com frequência a Polícia Civil encontra armas e drogas no local, conhecido ponto de tráfico.

De acordo com o delegado César Carrion, da 2ª DP, sem que nenhum morador, ou o Demhab responsável pelas concessões de moradias no condomínio, faça uma denúncia, não há crime.

- Podemos investigar se alguém denunciar que isso foi feito sem a anuência do condomínio. Aí poderíamos considerar um dano ao patrimônio. Mas à princípio, não vejo o retrato como uma apologia ao crime - afirma o delegado.

Xandi tinha o condomínio como sua base até ser assassinado no dia 4 de janeiro em Tramandaí, no Litoral Norte. Ele era considerado pela polícia um dos principais traficantes da Região Metropolitana e tinha um comissário de Polícia Civil como um dos seus funcionários.

Estes são os protestos populares que a TV e os jornais não querem mostrar

Os jornais, rádios e TVs, sobretudo os de São Paulo, Rio e Brasília, passam batido pela enorme adesão popular que os caminhoneiros conseguem no Sul do País, onde cidades inteiras saem as ruas para apoiar os grevistas.

As manifestações, reprimidas com enorme truculência por parte do governo Dilma, inclusive com emprego de armas de fogo e gás, revelam palavras de ordens que estão estranguladas nas gargantas dos brasileiros, quando bilhões foram saqueados dos cofres públicos e agora precisam ser devolvidos via bolso dos contribuintes.

É apoio aos caminhoneiros, mas sobretudo é protesto contra os governos do PT.

Os catarinenses não esperaram o dia 15 de março e já estão saindo as ruas, e nenhuma rede de televisão está mostrando os protestos contra o governo Dilma.

Veja os vídeos de diversas cidades do Estado de Santa Catarina:

População cantando hino nacional no trevo de Concórdia 

em manifestação prol dos Caminhoneiros

Protesto em Chapecó em apoio aos Caminhoneiros

Manifestação no centro de Seara SC (26.fev.2015)

Com gritos de “vem pra rua”, manifestantes unem forças em São Miguel

Protesto de joelhos em apoio aos caminhoneiros Concórdia SC

2 mil manifestantes em São Miguel Do Oeste SC 

Empreiteiros queriam Joaquim Barbosa como advogado

Joaquim  Barbosa

A ousadia dos empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato chegou ao ponto de pretenderem contratar para sua defesa o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Agora advogado atuante e palestrante, Barbosa no entanto reagiu à consulta prévia com um indignado “não!”, muito embora reconheça que quaisquer acusados têm direito pleno de defesa.

Os empreiteiros pagariam a Joaquim Barbosa o que ele pedisse, para vê-lo atuando em sua defesa, mas o ministro aposentado recusou.

O falecido ex-ministro e criminalista Márcio Thomaz Bastou cobrou R$ 18 milhões na defesa do bicheiro Cachoeira, na operação Monte Carlo.

Quando conversa com amigos sobre essa sondagem dos empreiteiros, Joaquim Barbosa não menciona as empresas, nem valores oferecidos.

A “grife” de Joaquim Barbosa, mais que o saber jurídico, consolidou-se na relatoria do mensalão, primeiro caso de corrupção do governo Lula.

Governo Federal pagou R$ 1 bilhão em diárias em 2014

O governo Dilma Rousseff pagou, em um ano, mais de R$ 1 bilhão em diárias a servidores e comissionados. 

Quem mais gastou o dinheiro do contribuinte foi o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que emplacou os “top five” da lista; todos do Instituto de Pesquisa Espacial. Juntos, os cinco gastaram R$ 754 mil. 

Em novembro, os números totalizavam R$ 945,3 milhões. Em apenas um mês, gastaram mais R$ 55 milhões do contribuinte.

Os dados dos gastos do governo federal em 2014 com diárias são do Portal da Transparência.

Na nossa conta. Diárias consumiram R$ 857,6 milhões em 2012 a R$ 916,5 milhões em 2013. No primeiro governo Dilma, totalizaram R$ 3,5 bilhões.

'O atoleiro do Brasil'

'Economist' põe Brasil atolado na capa

Edição latina da revista diz que Dilma mentiu ao País na campanha

O Brasil está novamente na capa da revista The Economist. Dessa vez, a edição latino-americana que chega às bancas, traz uma passista de escola de samba em um pântano coberta de gosma verde com o título "O atoleiro do Brasil".

Em editorial, a revista afirma que a primeira estrela da América Latina "está na maior bagunça desde o começo dos anos 1990". A capa da edição da Economist para o restante do mundo não tem o País como tema principal e dá destaque a outro assunto: o avanço dos telefones celulares.

A Economist ressalta que, durante a campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff descreveu a situação do país como positiva, afirmando que o pleno emprego, o aumento dos salários e benefícios sociais estavam ameaçados apenas pelos planos neoliberais de seus opositores. "Após dois meses no cargo, os brasileiros estão percebendo que o que lhes foi vendido era uma falsa promessa", diz a revista.

Para a revista, "a economia do Brasil está em uma bagunça, com problemas muito maiores do que o governo admite ou investidores parecem perceber". Além da ameaça de recessão e da alta inflação, a revista cita como grandes problemas o fraco investimento, o escândalo de corrupção na Petrobras e a desvalorização cambial que aumenta a dívida externa em real das empresas brasileiras.

A revista também cita a queda de popularidade da presidente Dilma e a chama de fraca. "Escapar desse atoleiro seria difícil mesmo para uma grande liderança política. Dilma, no entanto, é fraca. Ela ganhou a eleição por pequena margem e sua base política está se desintegrando", diz o periódico.

A Economist nota que boa parte dos problemas brasileiros foram gerados pelo próprio governo que adotou uma estratégia de "capitalismo de Estado" no primeiro mandato. Isso gerou fracos resultados nas contas públicas e minou a política industrial e a competitividade, diz o editorial. A revista cita que Dilma Rousseff reconheceu parte desses erros ao convidar Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. "No entanto, o fracasso do Brasil em lidar rapidamente com distorções macroeconômicas deixou o senhor Levy com uma armadilha de recessão".

Entre as medidas para que o Brasil retome o caminho do crescimento sustentado, a revista diz que "pode ser muito esperar uma reforma das arcaicas leis trabalhistas". "Mas ela deve pelo menos tentar simplificar os impostos e reduzir a burocracia sem sentido", diz o texto, ao citar que há sinais de que o Brasil pode se abrir mais ao comércio exterior.

O editorial termina com a lembrança de que o Brasil não é o único dos BRICS em apuros e a Rússia está em situação pior ainda. "Mesmo com todos os seus problemas, o Brasil não está em uma confusão tão grande como a Rússia. O Brasil tem um grande e diversificado setor privado e instituições democráticas robustas. Mas seus problemas podem ir mais fundo do que muitos imaginam. O tempo para reagir é agora".

O Brasil já tinha sido capa da revista em 2009, com a imagem do Cristo Redentor decolando. Quatro anos depois, o mesmo Cristo aparecia em queda livre. No ano passado, a Economist defendeu a eleição de Aécio Neves.

Juiz determina suspensão do WhatsApp no Brasil

Investigação de crimes de pedofilia motivou decisão da Justiça do Piauí, segundo secretaria de segurança do estado

O juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que todas as companhias de telefonia suspendam temporariamente o funcionamento do aplicativo Whatsapp no Brasil, "até o cumprimento de ordem judicial". O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) está recorrendo da decisão em nome da das operadoras na tentativa de impedir que o WhatsApp seja interrompido.

O juiz Luiz Moura Correia não informou o motivo da decisão, explicando que a ação tramita em segredo de Justiça. Mas a Secretaria estadual de Segurança Pública do Piauí comunicou que a suspensão foi determinada porque a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina, capital do estado. O órgão informa que os processos que levaram à determinação começaram em 2013.

A decisão foi tomada em 11 de fevereiro e, segundo a secretaria, as empresas de telefonia foram comunicadas a respeito em 19 de fevereiro, por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da secretaria. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

Procurado, o WhatsApp ainda não se manifestou sobre o caso. O Facebook, dono do aplicativo desde o ano passado, informa que as operações das duas companhias são independentes e que não vai se posicionar sobre a questão.

"Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial , em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados", determina o juiz Luiz Moura Correia.

Ele diz, em sua sentença, que as empresas de telefonia devem suspender o tráfego de informações, de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo.

O mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (Backbones) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel) entre outras. "Cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais foram tomadas com base na lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet”, afirma, em nota a Secretaria de Segurança do Piauí.

O SindiTelebrasil, sindicato que reúne as operadoras de telefonia móvel do país, considera a medida “desproporcional”. Em comunicado, a entidade afirma que a decisão “pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.

“A medida é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do WhatsApp, decidiu-se suspender o serviço em todo o País. E para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço”, diz a nota.

DECISÃO 'EXTREMA'

O advogado Fernando Mauro Barrueco, especialista em Direito Digital, considera a decisão "extrema". O Marco Civil determina que os provedores de aplicações de internet, como o WhatsApp, são obrigados a prestar informações exigidas pela Justiça, mas, em caso de descumprimento, as sanções podem ser de advertência, multa, suspensão e proibição.

— A retirada do ar deve ser tomada em último caso. Eu considero uma decisão extrema — diz Barrueco. — Mas como a empresa vem descumprindo mandados de 2013, a punição está de acordo com a lei.

Já o advogado Adriano Mendes, do escritório Assis e Mendes, afirma que a suspensão do WhatsApp é "descabida", mesmo que o processo original seja de 2013. O Marco Civil determina que as aplicações de internet não são responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros, a menos que não cumpra decisões judiciais, como no caso em questão. Entretanto, a ordem deve estar "no âmbito e nos limites técnicos do serviço".

— O WhatsApp é um serviço de comunicação peer-to-peer, baseado no número do telefone. Se a Justiça determinar que um número seja removido, certamente o WhatsApp cumpriria. É provável que o pedido tenha sido de algo fora do controle da empresa — diz Mendes. — A punição é absurda e descabida, certamente será cassada nos tribunais. Você não pode punir milhões de usuários porque algumas pessoas estão usando a ferramenta para cometer crimes. Você deve identificar esses criminosos e aplicar a punição devida.

O WhatsApp tem 700 milhões de usuários em todo o mundo. Fundada em 2009, a companhia foi adquirida ano passado pelo Facebook por US$ 22 bilhões.

Vereador do PT gaúcho quer diploma de Honra ao Mérito para "refúgio" de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais

Mauro  Pinheiro

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de resolução de autoria do Vereador Mauro Pinheiro (PT) que concede o Diploma Honra ao Mérito à empresa Refugiu's Bar Ltda. Localizada no Bairro Menino Deus - em Porto Alegre, a Refugiu's foi inaugurada pelos sócios-fundadores Eduardo Hilário da Silva e Jeferson Conde Vargas em 25 de setembro de 2004. "A importância, a competência e a responsabilidade no setor em que atua, fazem da Refugiu's Mega Danceteria uma das marcas mais reconhecidas no mercado de festas e entretenimento da diversidade. Pelos serviços prestados à cultura, à importante interação dos movimentos LGBT do Estado, ao entretenimento e ao lazer de Porto Alegre e dos porto-alegrenses, a Refugiu’s Mega Danceteria merece a indicação ao recebimento do Diploma Honra ao Mérito", concluiu o vereador.

O vereador do PT, que é Presidente da Câmara Municipal, não explicou quais os serviços prestados à cultura pelo bar dos porto-alegrenses que abraçaram a diversidade.

Clube do carimbo: Soropositivos pregam técnicas de transmissão do HIV de propósito

Sites e blogs mostram como passar a doença sem anuência, o que é considerado crime pelo Código Penal

Denominado de “Clube do Carimbo”, um grupo de homossexuais soropositivos se reúne em sites para passar dicas de como transmitir Aids para outras pessoas. A premissa é que se todos tiverem a doença, ela não será mais um problema social. Junto com isso, a prática do bareback, o sexo sem camisinha, misturado com uma dita sensação de aventura faz com que as “carimbadas” aconteçam mais e já se tornem um problema de saúde pública.

Recentemente, um blog que pregava essa prática foi retirado do ar. O “Novinho Bareback” teria sido o local onde foi criado o dito clube. A página trazia fotos e vídeos que mostravam relações sexuais sem preservativo e trazia dicas para a transmissão da doença sem a anuência do parceiro sexual. Mesmo que desativado, as instruções se disseminaram como um vírus pela Internet. Em um dos sites visitado pela reportagem, o autor enumera passo a passo de como criar mecanismos para “carimbar” as novas vítimas. Autodenominados de “vitaminados”, os portadores do vírus que pregam a prática on-line também sugerem as melhores épocas do ano, como as férias, para conquistar mais vítimas.

Neste primeiro site visitado pela reportagem, após enumerar cinco passos com técnicas para transmitir a doença (com ou sem preservativo), o dono da página afirma que:

“Este texto é só uma ideia. Comentado nacionalmente e internacionalmente, um fato que ocorre e que não quer dizer que eu faça isso. Praticar sexo bareback (sem camisinha) não é considerado crime, o que é crime segundo os artigos 130, 131 e 132 do código penal brasileiro, é uma pessoa transmitir doenças sexualmente transmissíveis para outra (com provas concretas), a pena para esse crime é de 3 meses a um ano de cadeia”.

Entretanto, o Código Penal brasileiro deixa claro que a simples exposição, tal como enaltecida na postagem, já é crime.

“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”, afirma o artigo 132 da legislação.

Em outro site visitado, os praticantes chegam a marcar encontros em casas noturnas para sexo em grupo de forma que alguns possuem a doença e outros não. Os que não possuem são divididos entre os que sabem que correm o risco de transmissão, chamados de bug-chasers, e os que não possuem ciência disso. Em comentários de outros usuários do site, as orgias mescladas são chamadas de “roleta russa” do sexo.

Segundo o último Boletim Epidemiológico, divulgado pelo Ministério da Saúde, a Aids avança tanto entre homossexuais quanto em heterossexuais. Entretanto, o aumento de infectados entre os gays é bastante superior. Em 2003, eram 4.679 novos casos por ano. Atualmente, são 6.043 soropositivos diagnosticados anualmente.

Aldemir Bendine levou amiga em missão do BB

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, deu carona para a socialite Val Marchiori e mais dois amigos num jato a serviço do Banco do Brasil na época em que era o presidente do banco, segundo o depoimento de um ex-vice-presidente do BB ao Ministério Público Federal.

Bendine e o então vice-presidente da área internacional do banco, Allan Toledo, viajaram para Buenos Aires em missão oficial em 20 de abril de 2010, para concluir a aquisição do Banco da Patagonia.

"Val Marchiori acompanhava Aldemir Bendine, sendo que se tratava de avião pequeno. Neste voo foi um casal de amigos de Bendine ou de Marchiori, além do próprio depoente e dois pilotos", disse Toledo em seu depoimento, prestado em novembro.

Três anos depois dessa viagem, Marchiori obteve um empréstimo de R$ 2,7 milhões do Banco do Brasil para sua empresa, numa operação que contrariou normas internas do banco e se tornou alvo de investigação do Ministério Público e inquérito da Polícia Federal.

Na viagem a Buenos Aires, Bendine e Marchiori ficaram hospedados no mesmo hotel, o Alvear, um dos mais caros da capital argentina. No ano passado, questionado se o Banco do Brasil havia custeado a estadia da amiga, Bendine negou que os dois tivessem viajado juntos e disse que sua presença no mesmo hotel foi coincidência.

Toledo não deixou claro no depoimento em qual trecho da viagem Marchiori foi no avião com os executivos. Três ex-dirigentes do BB que pediram para não ser identificados disseram que Marchiori e seus amigos estavam no voo de volta ao Brasil.

A assessoria do Banco do Brasil negou na quinta-feira (19.fev.2015) que Marchiori tenha voado no avião usado por Bendine. O jato pertencia ao Banco da Patagonia e foi emprestado para o Banco do Brasil, que controla quase 60% do capital do banco argentino.

DINHEIRO VIVO

O inquérito em que Toledo foi ouvido foi aberto pelo Ministério Público para investigar denúncias do motorista Sebastião Ferreira da Silva, que trabalhou para Bendine por quase seis anos e diz ter transportado dinheiro vivo para ele em várias ocasiões.

Ferreira mencionou Toledo e a viagem a Buenos Aires em um depoimento, e por isso os procuradores intimaram o ex-vice-presidente do banco para que fosse ouvido na condição de testemunha.

Um dos principais objetivos da investigação é apurar se a amizade entre Bendine e Marchiori resultou em mau uso dos recursos do banco, o que caracterizaria crime de improbidade administrativa. Bendine afirma que não participou da liberação do empréstimo do BB para a socialite.

O motorista disse ao Ministério Público que, a pedido de Bendine, levou Marchiori a diversos endereços em São Paulo, em carros oficiais do banco, na época em que trabalhou para ele, até 2013.

Uma semana após a viagem a Buenos Aires, Bendine e a socialite se hospedaram no Copacabana Palace, no Rio. Dois ex-dirigentes do BB disseram que o banco pagou a estadia de Marchiori. Bendine e o BB negam.

O advogado de Toledo, José Roberto Batochio, afirmou que seu cliente não daria entrevista por tratar-se de assunto em segredo de Justiça.

Desafeto de Bendine, Toledo foi afastado do BB em 2011, quando um depósito milionário em sua conta o tornou alvo de suspeitas. Toledo justificou o depósito mais tarde e decidiu processar o banco na Justiça, acusando-o de quebrar seu sigilo bancário.

BANCO AFIRMA QUE SOCIALITE NÃO ESTAVA EM AVIÃO

O Banco do Brasil negou, por meio de sua assessoria, que a socialite Val Marchiori estivesse no jato que levou o então presidente da instituição, Aldemir Bendine, a Buenos Aires em abril de 2010.

A assessoria do banco também negou que a instituição tenha pago na época a estadia de Marchiori no hotel Alvear, na capital argentina. No ano passado, questionado sobre o assunto, Bendine disse que a presença da socialite no mesmo hotel dele havia sido coincidência.

A assessoria do BB informou possuir um documento que comprovaria que o banco não custeou a estadia da socialite em Buenos Aires, mas não o exibiu à reportagem.

Na sexta-feira (20.fev.2015), a assessoria do banco avisou que um dos executivos que acompanhou Bendine na viagem estava disposto a afirmar que Marchiori não estava no avião, mas depois recuou e não autorizou a entrevista nem informou o nome do executivo.

Segundo o banco, viajaram com Bendine a Buenos Aires o então vice-presidente da área internacional, Allan Toledo, e outros dois executivos. Na volta ao Brasil, apenas Toledo acompanhou Bendine, segundo o banco.

A assessoria negou também que o banco tenha pago a estadia de Val Marchiori no Copacabana Palace em outra ocasião, quando Bendine e outros executivos do banco se encontravam hospedados no mesmo local.

Fundos somam R$ 9 bilhões em papéis afetados pela crise da Petrobras

Os fundos de investimento tinham pelo menos R$ 9 bilhões em papéis diretamente ligados à Petrobras e aos seus fornecedores, incluindo empresas citadas na Lava Jato, no final de janeiro.

São aplicações que surgiram no período de pujança financeira da Petrobras, mas que agora tornaram-se sensíveis a eventuais atrasos nos pagamentos tanto da Petrobras quanto de sua cadeia de fornecedores.

Também têm sofrido com os recentes rebaixamentos de avaliação das agências de risco. Quando isso ocorre, o valor de um título deve ser revisto para baixo, implicando em perdas para os cotistas.

O levantamento, baseado em dados da consultoria Economatica, considerou quanto os fundos possuem em debêntures (dívidas de longo prazo) e participações das empreiteiras, além do adiantamento de recursos que os fornecedores receberão da estatal (chamados recebíveis) e de papéis baseados em imóveis que a estatal aluga.

O montante dobra se incluir também os recebíveis que não foram para os fundos, mas ficaram nos bancos. A Petrobras coordena um programa chamado Progredir, que viabilizou o adiantamento de R$ 9,4 bilhões em recebíveis desses fornecedores.

A situação mais delicada é a de 217 fundos que somam R$ 7,3 bilhões em dívida e participações em empreiteiras acusadas de pagar propina para conseguir contratos na Petrobras.

Elas foram banidas da lista de fornecedores da estatal e várias enfrentam problemas de caixa. Em dezembro, esses fundos tinham mais: R$ 7,8 bilhões. O recuo deve-se tanto a resgates quanto à desvalorização nas cotas.

A maioria desses fundos é voltada a grandes investidores, como outros fundos de investimento ou de pensão, e muitos têm como cotista o próprio banco gestor.

O maior temor dos cotistas é que essas empresas peçam recuperação judicial. Uma vez aceito o pedido, os pagamentos são suspensos e o fundo entra na fila como credor para receber da empresa.

Só a Caixa Econômica Federal tem sob gestão R$ 3,8 bilhões, espalhados em 15 fundos. A Caixa afirma que esses fundos não são oferecidos a clientes, sendo que dois deles concentram R$ 3 bilhões e têm como cotista a empresa emissora da dívida.

Há ainda no mercado cerca de R$ 1,2 bilhão em papéis cujo risco está ligado a imóveis alugados pela Petrobras – os CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários).

Com a piora da situação financeira da empresa, aumentou a chance de que haja calote nestes pagamentos. No final de janeiro, a Moody´s rebaixou algumas séries desses títulos emitidos pela RB Capital e avisou que outros rebaixamentos podem vir.

Os fundos formados para reunir os recebíveis de fornecedores da Petrobras – FIDCs (Fundos de Investimento em Diretos Creditórios) – reúnem hoje R$ 38 milhões, mas o valor já foi muito maior.

As aplicações encolheram diante do temor de gestores de que os fornecedores não finalizassem as obras.

Nesse caso, as perdas iniciais são da Petrobras (que também é cotista) e depois dos demais aplicadores.

A Plural Capital, que lançou um fundo de R$ 300 milhões há cerca de quatro anos, é uma das que decidiu devolver o dinheiro dos cotistas e irá encerrar o fundo.

"Uma coisa é fomentar um mercado sadio. Se o clima não está bom para o fornecedor, não está para o produto", diz Humberto Tupinambá, gestor de fundos do setor de óleo e gás da instituição.

Fundo do FGTS tem mais de R$ 11 bilhões aplicados

O fundo FI-FGTS, que utiliza uma fatia de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do conjunto de trabalhadores, tem mais de R$ 11 bilhões aplicados em empresas citadas na operação Lava Jato.

É mais de um terço do total de R$ 32 bilhões de recursos do fundo, que foi criado para investir em projetos de infraestrutura.

"A maioria das empresas desse setor [infraestrutura] estão na operação Lava Jato; é natural que seus projetos façam parte de um fundo com foco em infraestrutura", disse Marcos Vasconcellos, vice-presidente da Caixa. O banco é responsável pela gestão do FGTS e do FI-FGTS.

O maior investimento é em R$ 2,378 bilhões em debêntures (títulos de dívida de longo prazo) da Sete Brasil, fornecedora de navios plataformas e sondas para exploração da Petrobras no pré-sal.

O fundo também têm R$ 2,379 bilhões em ações da Odebrecht TransPort, e outro R$ 1,079 bilhão na Odebrecht Ambiental, ambas empresas de capital fechado do grupo Odebrecht.

O investimento mais arriscado até o momento é na OAS Óleo e Gás, em que o FI-FGTS tem R$ 800 milhões. O grupo atrasou pagamentos e deve pedir recuperação judicial nas próximas semanas.

Segundo Vasconcellos, o escândalo ainda não trouxe perdas ao fundo, que rendeu 7,71% em 2014.

O executivo afirmou que o FI-FGTS têm mais de R$ 10 bilhões em caixa para investir em projetos de infraestrutura. No entanto, teve de reduzir o apetite devido ao risco crescente das empreiteiras.

"Estamos esperando que novos players [empresas] voltem a participar da infraestrutura", disse.

O governo e a CVM estudam abrir o FI-FGTS para que os trabalhadores apliquem seu dinheiro como fizeram com ações da Vale e da Petrobras.

Novo centro de pesquisa da Petrobras teve propina de R$ 36 milhões

Com aditivos e desvios, projeto custou R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1,83 bilhão pagos a empreiteiras investigadas na Lava-Jato

Centro de pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão,
foi ampliado para buscar novas tecnologias para retirar
petróleo de águas ultraprofundas

Instalado há 40 anos na Ilha do Fundão (RJ), o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) foi duplicado para atender ao desafio de buscar novas tecnologias para retirar petróleo de águas ultraprofundas, o pré-sal. Orçado em R$ 1 bilhão em 2004, o projeto acabou custando R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1,83 bilhão corresponde a pagamentos feitos a empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Segundo o ex-gerente da estatal Renato Barusco Filho, ex-braço direito do diretor Renato Duque, a propina paga pelos consórcios Novo Cenpes e Citi e pela UTC Engenharia alcançou pelo menos R$ 36,6 milhões — o correspondente a 2% do valor que elas receberam pelas obras.

Barusco, que assinou acordo de delação premiada, detalhou em planilhas como foi dividida a propina: 1% ficou para diretores e funcionários da Petrobras, sob a rubrica “Casa”, e 1% foi destinado a “Part” — ou partido. Na diretoria de Serviços, comandada por Duque, o partido era o PT.

A escalada de preços foi embalada por aditivos. Juntos, os três principais contratos tiveram 55 aditivos. Documentos internos da Petrobras, aos quais a reportagem teve acesso, mostram que Barusco e Duque analisaram e deram aval à maioria dos aumentos de preços pedidos pelas empreiteiras e tiveram a chancela da diretoria executiva da estatal.

O contrato do Consórcio Novo Cenpes, liderado pela OAS e integrado pelas construtoras Schahin, Construbase, Carioca Christiani-Nielsen e Construcap, teve o valor mais alto. Fechado por R$ 849,9 milhões, recebeu 17 aditivos e alcançou R$ 1.023.570.295,40. Segundo Barusco, o empresário Mário Goes foi o responsável, sozinho, por operar a distribuição da propina, de cerca de R$ 20 milhões. De acordo com depoimento de outro delator, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o Cenpes, tocado integralmente por Duque, foi a principal obra da OAS para a Petrobras.

O pacote do consórcio Novo Cenpes incluiu até o fornecimento de móveis e mobiliário e também gerou benefícios ilícitos. De acordo com as investigações, uma das filhas de Costa, com a ajuda do pai, intermediou a venda de móveis para o consórcio. A propina correspondente foi depositada na conta da Costa Global, empresa criada pelo ex-diretor para gerenciar e receber propina.

Dono do segundo maior contrato, o Consórcio Citi (Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Mendes Júnior) iniciou sua parte nas obras cobrando R$ 452,9 milhões, 17,83% acima do esperado pela estatal. No término dos serviços, o preço havia alcançado R$ 489.3 milhões. Segundo Barusco, também neste caso a propina de 2% foi distribuída e a tarefa coube a Goes e a Ildefonso Colares, presidente da Queiroz Galvão.

A UTC, acusada de usar sua sede como quartel-general do cartel, angariou o projeto executivo, a construção e a montagem da Central de Utilidades e do Centro Integrado de Processamento de Dados do Cenpes. A empresa fechou contrato por R$ 178,15 milhões, mas acabou recebendo R$ 318,069 milhões — 78,5% a mais. A entrega da propina, de acordo com Barusco, coube a Goes e ao presidente da UTC, Ricardo Pessoa.

Os valores da propina pelas obras do Cenpes podem estar subestimados, pois 2% era o percentual médio da “vantagem”. Alguns aditivos, segundo os delatores, podiam gerar propinas de até 5%.

A festa de irregularidades no Cenpes foi tamanha que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que até funcionários da Petrobras ou seus parentes atuaram como fornecedores do Cenpes em pequenos contratos. O decreto 7.203/2010 proíbe que órgãos da administração federal contratem empresas cujo administrador ou sócio seja parente até o terceiro grau de funcionários com cargo em comissão ou função de confiança no poder público.

Numa auditoria que incluiu três áreas da Petrobras, entre elas o Cenpes, o TCU identificou 81 contratos fechados com 25 empresas ligadas a 19 funcionários de alto escalão da Petrobras. Firmados entre 2009 e 2011, estes contratos somaram R$ 712 milhões.

Procuradas pela reportagem, as empreiteiras envolvidas negaram as acusações. Em nota, o Consórcio Novo Cenpes afirmou que “refuta veementemente tais alegações”. A Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento e reitera que suas atividades e contratos seguem rigorosamente as leis. A Andrade Gutierrez afirmou que os contratos realizados no Cenpes “foram executados dentro do estabelecido nas diretrizes contratuais da Petrobras e as obras foram adequadamente concluídas e entregues”. A UTC não se pronunciou.

Centro de pesquisas da Petrobras, na Ilha do fundão

Cenpes: excelência reconhecida na área de pesquisa

Centro tem papel fundamental na tecnologia de exploração de petróleo

Referência para a comunidade científica internacional nas áreas de petróleo, gás, energia, desenvolvimento sustentável e biocombustíveis, o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) foi criado em 1963 para dar suporte tecnológico aos projetos da Petrobras. Instalado em uma área de 300 mil metros quadrados no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Cenpes soma cerca de 200 laboratórios e mantém parceria com uma centena de universidades e centros de pesquisa científica do país.

O Cenpes é reconhecido internacionalmente como uma das mais importantes “casas do saber” e figura como a principal unidade do Centro Tecnológico do Rio, ligado à UFRJ, atraindo para o Fundão equipes de pesquisa de outras empresas.

Com a descoberta de petróleo no pré-sal, o Cenpes tem direcionado trabalhos na área de exploração do recurso natural em águas profundas. Por meio do centro, a Petrobras desenvolveu tecnologias para esse tipo de exploração e mantém um ritmo permanente de registro de patentes.

As principais metas do Cenpes sempre foram ampliar a competitividade da Petrobras no mercado internacional e reduzir custos operacionais. Os cientistas ainda mantém pesquisas permanentes voltadas para o meio ambiente. Quando foi criado, o centro atuava, principalmente, na área de refino. Na época, o país tinha como foco fomentar a capacidade nacional de processamento e produção de combustíveis para abastecer o mercado interno.

Já na década de 1970, com a descoberta do campo de Garoupa, no Rio, o Cenpes passou a direcionar seus laboratórios também para a exploração e produção de petróleo. O centro ganhou importância indispensável para as descobertas de novos poços na Bacia de Campos.

Ampliação de centro de pesquisas da Petrobras na Ilha do fundão
custou R$ 1,5 bilhão a mais

Diretoria de Serviços obstruiu fiscalização sobre ampliação do Cenpes

Relatório do TCU sobre as obras apontou sobrepreço de R$ 320 milhões em 9% dos contratos

O tortuoso caminho do dinheiro desviado na ampliação do Cenpes é foco de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes mesmo dos primeiros indícios de corrupção na Petrobras. Desde 2009, o órgão tentou acompanhar as obras, mas encontrou sistematicamente uma barreira: a Diretoria de Serviços, então comandada por Renato Duque, apontado pela Polícia Federal como o operador do PT dentro da estatal.

No último relatório da obra, encaminhado ao Senado, em 2010, o ministro do TCU, José Jorge de Vasconcelos Lima, deixou claro o problema: obstrução sistemática por parte da diretoria da Petrobras à fiscalização. Apesar das dificuldades, os técnicos encontraram, na época, um sobrepreço de R$ 320 milhões e superfaturamento de R$ 155 milhões. Estes valores correspondem a apenas 9,2% dos contratos que os técnicos conseguiram ter acesso.

A primeira obstrução começou logo nas primeiras requisições encaminhadas pelo tribunal. Os técnicos pediram a senha de acesso à intranet e ao sistema SAP/R3, utilizado pela Diretoria de Serviços para controlar todas as obras da Petrobras. As investigações da força-tarefa revelaram que a área comandada por Duque controlava a execução de todas as obras e que as propinas desviadas a partidos políticos variavam de 1% a 3% de cada contrato firmado. Para dificultar o trabalho, Duque indicou um representante que funcionaria como “intermediário” das demandas do órgão. Na época, os técnicos do TCU lamentaram:

“Tal ato denegatório prejudica, e muito, o andamento dos trabalhos de auditoria”, diz o relatório.

A Petrobras negou, justificando que seguia normas internacionais e que prezava pela confidencialidade das informações. Ressaltou que a disponibilização poderia expor dados de maneira indiscriminada, o que poderia afetar a empresa. Enquanto “segredos” da Petrobras eram “escondidos” ao TCU, ex-funcionários da estatal confirmaram à Justiça, durante a Lava-Jato, que dados “confidenciais” de obras eram passadas antecipadamente a empresas do cartel das empreiteiras — o “Clube”. Para o Tribunal, não havia justificativa para a negativa da estatal:

“Nenhum outro órgão e/ou entidade jurisdicionados a este Tribunal existe este constrangimento de denegação de senha a auditores. E definitivamente não existe justificativa plausível para tal privilégio da Petrobras em relação a todas as demais entidades que integram a Administração Pública”.

A negação da senha foi apenas uma entre as quase cem medidas adotadas pela estatal para dificultar as investigações. Os “técnicos” da Engenharia mandaram arquivos em PDF em vez de Excel. A empresa exigia o emprego de interpretações técnicas exatas para a requisição de documentos. Constantemente, aconteceu a entrega parcial das informações relativas às estimativas de custos feitas pela Petrobras sobre as obras. O atraso sistemático no envio das informações solicitadas.

“Os técnicos da Engenharia dificultaram em tudo a fiscalização”, conclui o relatório.

O TCU apresentou 116 pontos errados nas execução dos contratos. A Petrobras rebateu todos, mas apenas uma defesa foi aceita. Criticou, ainda, o fato de as empresas terem sido escolhidas por convite e não por concorrência aberta, embora o procedimento seja aceito por lei. O sobrepreço foi de R$ 320 milhões e o superfaturamento de R$ 155 milhões em oito contratos verificados. Em alguns, os valores chegaram a 348% do previsto inicialmente.

Estaleiro rompe contrato de US$ 6 bilhões

Sem receber, EAS decide que não vai mais fornecer navios-sonda para Sete Brasil, empresa criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal

Estaleiro Atlântico Sul está demitindo funcionários

O Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que pertence às construtoras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, quer romper o contrato para a construção de sete sondas do pré-sal. O estaleiro enviou, na sexta-feira (20.fev.2015), um comunicado à Sete Brasil, companhia criada pela Petrobrás para gerenciar as compras de sondas para o pré-sal, informando sua intenção de cancelar o negócio em função da inadimplência da companhia, que desde novembro está sem pagar os cinco estaleiros responsáveis pela construção de 29 sondas. O valor dos contratos somam US$ 25 bilhões. Somente o contrato da EAS é estimado, em valores atuais, em US$ 6 bilhões.

A situação financeira da Sete Brasil vem se deteriorando desde que o ex-executivo da companhia, Pedro Barusco, se tornou delator da Operação Lava Jato e a Petrobrás ameaçou cancelar a compra das sete sondas, justamente às referentes ao contrato com o EAS, em dezembro passado. Estas questões estavam superadas, até que mais recentemente veio à tona o conteúdo da delação de Barusco, que implica os estaleiros em suposto pagamento de propina, o que acabou por impedir que o BNDES liberasse recursos do financiamento de longo prazo para a Sete.

Desde novembro, a empresa já deixou de pagar em torno de R$ 2 bilhões aos cinco estaleiros contratados para construir as sondas. Sem a entrada de recursos, alguns desses estaleiros estão reduzindo a produção, demitindo pessoas, ameaçando ir à Justiça e agora a EAS quer cancelar o contrato.

Em nota enviada a reportagem, a Sete Brasil confirmou a intenção do EAS de cancelar o contrato, mas informou que a empresa não tem suporte legal para tomar essa decisão. O departamento jurídico da Sete Brasil já está estudando as medidas que deverão ser adotadas contra essa decisão. Procurada, a EAS não respondeu aos pedidos de entrevista. A Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa informaram que é a EAS que tem de se pronunciar sobre o assunto.

Os atuais executivos da Sete Brasil e seus acionistas estão em um esforço para tentar aprovar o financiamento com o BNDES e assinar o contrato com a Petrobrás, que também está pendente. Para isso, tentam desvincular os antigos executivos, que teriam recebido as propinas, da empresa. O mesmo fazem alguns estaleiros, tentando separar os negócios dos agentes acusados de corrupção.

Na nota enviada a reportagem, a Sete reforça esta posição e diz que só está na atual situação em decorrência do que foi apontado na Operação Lava Jato. “Esse é o nosso principal obstáculo. A liberação do primeiro desembolso do BNDES, de US$ 3,2 bilhões, estava para ser feita, mas o banco voltou atrás após o depoimento de delação premiada de Barusco (ex-gerente de engenharia da Petrobrás e ex-diretor da Sete Brasil)”, disse uma fonte ligada à empresa.

Essa mesma fonte reforça a tese de que a companhia é “vítima” dessa situação e que os próprios estaleiros que prestam contrato, a partir do depoimento do Barusco, prejudicaram a companhia. “Também estamos estudando medidas legais que podem ser tomadas com essas declarações”, disse a fonte, referindo-se ao fato de os estaleiros terem pago propinas, conforme depoimento de Barusco. “Nós, da Sete Brasil, não estamos envolvidos na Operação Lava Jato”, disse.

Estaleiros

Além da EAS, outros quatro estaleiros prestam serviços para a Sete Brasil - o Enseada, que pertence às construtoras Odebrecht, OAS e UTC e o grupo japonês Kawasaki; o Rio Grande, da construtora Engevix; o estaleiro BrasFels, do grupo Keppel, de Cingapura, e o Jurong, também de Cingapura.

Criada em 2011, a Sete Brasil tem entre seus principais sócios os bancos BTG, Bradesco e Santander, os fundos de pensão Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Valia (da Vale), o FI- FGTS e a própria Petrobrás.

No início de fevereiro, vieram à tona os termos da delação premiada do ex-diretor da Sete, Pedro Barusco, e todos os estaleiros foram envolvidos na Operação Lava Jato. Eles teriam pago propinas à empresa para fechar os contratos. Essas declarações barraram o a liberação do financiamento do BNDES. O dinheiro serviria para garantir a construção do primeiro bloco de sondas.

O BNDES deixou para a próxima diretoria a decisão sobre a operação de socorro à Sete Brasil, uma das principais fornecedoras da Petrobrás. Também caberá a atual diretoria da Petrobrás fazer o negócio ir adiante, isso porque a empresa ainda precisa dar o seu aval para a compra das sondas. Um dos motivos de o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, ter sido colocado no posto, inclusive, segundo entendem acionistas e fornecedores da Sete, foi justamente para tentar resolver a situação da Sete.

A empresa tem mais de US$ 4 bilhões em financiamentos de curto prazo com os bancos, entre eles o próprio Banco do Brasil. A quebra da empresa poderia acarretar em prejuízos de R$ 28 bilhões. Só os acionistas colocaram R$ 8,3 bilhões.

Demissões

No último dia 13, o estaleiro Enseada, no Recôncavo Baiano, enviou uma carta aos funcionários dizendo que a indústria naval vive uma crise sem precedentes e que os atrasos de pagamento da Sete Brasil tornaram sua situação insustentável. A empresa demitiu naquele dia 350 trabalhadores, acentuando a crise no setor.

No ano passado, os atrasos da Sete já fizeram a Enseada tomar a decisão de parar a construção do estaleiro e cerca de 4 mil funcionários que trabalhavam na obra foram demitidos. A empresa está desde novembro sem pagar o Enseada e a dívida já chega a R$ 500 milhões. Com a inadimplência de seu único cliente, está impossível obter crédito. Segundo o Sindicato da Indústria Naval, só em janeiro deste ano, foram cortados três mil postos diretamente ligados ao setor.

Também sem receber, o estaleiro Rio Grande, da Engevix, reduziu o ritmo da produção e a empresa só não demitiu porque tem outros contratos em andamento e conseguiu transferir seus funcionários para trabalhar em outras embarcações. Os atrasos da Sete com o Rio Grande chegam a R$ 180 milhões, e a estimativa é de que atinjam R$ 250 milhões.

Fontes afirmam que o mesmo valor é devido ao estaleiro Jurong, do grupo SembCorp, de Cingapura, e outros R$ 900 milhões estão em atraso com os outros dois estaleiros, o Atlântico Sul, e o estaleiro BrasFels. E as demissões também já começam a ocorrer no Atlântico Sul.

Entrevista: Rogério Schietti, ministro do Superior Tribunal de Justiça

‘A prisão é uma exceção à regra’, diz ministro

Ministro afirma que juízes resistem à determinação e operações como a Lava Jato sobrecarregam as cortes superiores

Sobrecarga: para Schietti, resultado de operações
é ‘uma enxurrada de habeas corpus’

Os juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime, mas isso tem acontecido reiteradamente, afirma o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, integrante da 6.ª Turma da corte – responsável por matérias de direito penal. Segundo Schietti, juízes de 1.º grau e dos tribunais estaduais vêm exercendo uma “resistência irracional” e descumprindo a orientação dos tribunais superiores. Citando a Lava Jato e outras operações da Polícia Federal, ele afirma que isso provoca uma enxurrada de habeas corpus em Brasília.

Há uma preocupação com o número de habeas corpus recebidos pelo STJ recentemente?

Temos observado que tem havido um crescimento muito grande no número de habeas corpus e recursos em habeas corpus que são instrumentos para tutelar a liberdade humana. No ano passado o STJ recebeu cerca de 37 mil destes recursos e isso está crescendo. Só em seis meses já foram 15 mil novos. Isso nos preocupa muito.

O que isso significa?

Sinaliza que a jurisprudência do STJ de alguma forma não está sendo assimilada pelos outros tribunais. Se nós decidirmos que uma prisão preventiva somente pode ser decretada, independentemente do crime, quando o juiz explica e fundamenta concretamente porque essa pessoa deve ser mantida presa, o STJ está dizendo: ‘Olha, não pode mais prender alguém cautelarmente, antes da sentença, simplesmente pela gravidade abstrata do crime’. Essa é uma orientação básica que todos deveriam seguir.

E seguem?

Continuam a chegar muitos habeas corpus em que a decisão do juiz ou do tribunal não seguiu essa orientação e diz apenas: ‘O crime de tráfico de entorpecentes é um crime grave, que é uma chaga nacional, então a pessoa tem de ficar presa’. Nem todo traficante necessariamente tem de ficar preso (preventivamente). A prisão é uma exceção à regra. A regra é a liberdade.

Há uma resistência por parte dos juízes em aplicar a orientação do STJ e do Supremo?

É uma resistência irracional, pouco explicável e que justifica em boa parte essa quantidade imensa de habeas corpus e recursos em habeas corpus que temos aqui. Se os tribunais e juízes passassem a dar um pouco mais de atenção a cada caso, de modo a que não desse margem a tantos recursos, a situação estaria muito melhor.

Os advogados costumam impetrar uma série de habeas corpus em diversos tribunais, simultaneamente, como no caso dos executivos presos preventivamente na Operação Lava Jato. Por que isso acontece?

Boa parte da responsabilidade cabe ao próprio Poder Judiciário, aos juízes e tribunais não atenderem minimamente o que se espera de uma decisão judicial que é o dever de motivação concreta do caso. Os advogados costumam impetrar uma série de habeas corpus em diversos tribunais, simultaneamente, como no caso dos executivos presos preventivamente na Operação Lava Jato. Há uma pressa. O advogado quer resolver logo. Então antes que o tribunal decida pelo órgão colegiado, quando um desembargador indefere a liminar, o advogado já entra no STJ ou no Supremo. Numa mesma causa podem ser impetrados sucessivos habeas corpus para um mesmo réu durante um processo. Não há limitação constitucional. Imagine nesta Operação Lava Jato: quantos réus teremos e quantas dezenas de habeas corpus serão impetrados, ou centenas, em todos os tribunais? Isso tudo vai gerar uma sobrecarga enorme. Em cada operação dessas da Polícia Federal e do Ministério Público que é desencadeada o resultado é uma enxurrada de habeas corpus.

Delator contraria versão de empresas para pagamentos de propina

Apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras, o empresário Shinko Nakandakari poderá tirar força de um dos principais argumentos usados pelas empreiteiras para justificar os pagamentos feitos aos participantes do esquema.

Os advogados das empresas dizem que elas foram alvo de extorsão e só aceitaram pagar propina a operadores como Shinko porque temiam ser prejudicadas em seus negócios com a Petrobras se não cooperassem com o esquema.

Shinko aceitou colaborar com as investigações e fechou acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato. Segundo ele, foi a Galvão Engenharia, uma das empreiteiras investigadas, que o procurou em busca de ajuda para facilitar seus negócios com a Petrobras.

O empresário começou a prestar depoimentos na quinta-feira (19.fev.2015). Ele é o 13º suspeito que decide colaborar com as investigações, revelando o que sabe em troca da promessa de que receberá uma pena menor da Justiça.

A participação de Shinko no esquema foi revelada por um executivo da Galvão Engenharia, Erton Fonseca, que afirmou ter pago R$ 5 milhões a ele para serem repassados a funcionários da Petrobras.

O executivo da Galvão disse que Shinko atuava em parceria com Pedro Barusco, ex-gerente da estatal que também colabora com as investigações e afirmou que dividia a propina da sua área com o então diretor de Serviços, Renato Duque, ligado ao PT.

Shinko deverá confirmar a versão de Barusco para a divisão do dinheiro. Segundo ele, sua participação no esquema teve início há cinco anos, quando teria sido procurado por um executivo da Galvão que dizia enfrentar dificuldades para conseguir novos contratos na Petrobras.

Ex-funcionário da Odebrecht, Shinko era um consultor conhecido no mercado e já tinha contato com Barusco na época. Ele diz que esteve com Duque algumas vezes e pretende informar os pagamentos feitos a ele. Em seus depoimentos, Barusco disse que ficava com 40% da propina e Duque com os outros 60%.

DENTRO DA LEI

O advogado de Erton Fonseca, José Luis Oliveira Lima, afirmou que todos os contratos da Galvão com a Petrobras foram obtidos de forma legal.

''Shinko Nakandakari jamais falou em nome da Galvão Engenharia ou era seu operador ou representante", disse. "Conforme meu cliente esclareceu, ele foi vítima de concussão e extorsão praticadas por funcionário público e por particular, sendo o que o sr. Shinko se apresentou como intermediário da diretoria de serviços na coação.''

O advogado de Shinko, Rogério Taffarello, afirmou que não se manifestaria sobre o acordo de delação por causa do sigilo que envolve os depoimentos de seu cliente.

Delator deve ser premiado, diz advogada americana

Erika Kelton
obteve incentivos milionários para 'insiders'

Executivos que queiram denunciar práticas prejudiciais aos cofres públicos devem ser "incentivados, premiados e protegidos", estejam na Petrobras, em empreiteiras ou em outra empresa que negocia com o governo.

A opinião é da advogada americana Erika Kelton, uma das maiores especialistas nas leis de "whistleblowers" [gíria americana para o "insider" que faz uma denúncia].

Kelton venceu dois casos que geraram as maiores recompensas da história. Os réus eram os laboratórios farmacêuticos Glaxo e Pfizer, que faziam marketing enganoso de remédios.

As empresas tiveram de pagar US$ 3 bilhões e US$ 2,3 bilhões, respectivamente. As recompensas dadas aos denunciantes foram de US$ 50 milhões a US$ 100 milhões.

No Brasil, a investigação sobre os desvios na Petrobras tem um trunfo nas informações dadas por delatores, como o ex-dirigentes da estatal e ex-funcionários.

Para Kelton, está havendo uma internacionalização dos "whistleblowers" porque os negócios estão ligados mundialmente. "Quase metade dos denunciantes de crimes financeiros em Wall Street não são cidadãos americanos. Quem sabe não existe gente em Nova York que saiba muito sobre a Petrobras?"

Nos EUA há vários programas de incentivo aos executivos interessados em denunciar, inclusive leis que premiam delações há 150 anos.

No entanto, diz a advogada, elas só decolaram a partir dos anos 1980, quando foi criado um tripé que combina incentivos, recompensas e proteção. "Quando você ganha milhões no seu emprego e se arrisca a perdê-lo, o incentivo precisa compensar."

Ela diz que a maioria das tentativas de proteção é retaliada e que o sucesso depende do momento em que é feita a denúncia: antes ou depois de deixar a empresa. "Meus clientes da Glaxo já tinham saído. O da Pfizer ficou desempregado por seis anos."

Entrevista: Ministro da Previdência Social - Carlos Gabas

‘Fator previdenciário é ruim, mas trabalhador deve se aposentar com regra que leve em conta contribuição e idade’

‘Fórmula 85/95 é a melhor para aposentados’, diz ministro da Previdência

Ministro Carlos Gabas diz que a fórmula 85/95 defende o trabalhador mais pobre

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens.

Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014. A seguir, a entrevista:

O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, o governo vai insistir no pacote?

Primeiro, precisamos separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade. As centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência.

E não precisa?

Eu sou contrário. O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Esse é nosso objetivo, por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções.

Como assim?

Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.

Seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz?

Não, não defendo isso. Existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre.

Mas isso passa pelo fim do fator previdenciário, não?

Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem que pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos. Com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda.

Então, qual é a fórmula?

O fator é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso.

Por que a 85/95 é melhor que idade mínima?

Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade. Nós defendemos aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para defender o trabalhador mais pobre. Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas.

Que são gastos estratosféricos, não?

Sim. Em 2014, gastamos R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação as pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos.

Daí a restrição?
Isso. A pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas.

Então o impacto nas contas para 2015 não foi pensado?
Essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio doença são medidas de médio e longo prazo. Mas é claro que o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas.

O sr., e o ministro Nelson Barbosa, vão negociar diretamente com o Congresso. O que é possível esperar?
Temos agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso, vamos aos deputados e explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade.

E Eduardo Cunha pode ser um complicador?
Acho que o Eduardo Cunha tem a oportunidade de usar isso para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha.
No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões. Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões.

Essa trajetória preocupa?
A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities.

Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?
Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende?

Para entender
O Fator Previdenciário foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999,como uma forma de adiar aposentadorias. Na época, a idade média de aposentadoria era de quase 51 anos. É uma fórmula baseada na expectativa de vida, no tempo de contribuição e na idade ao se aposentar. Não conseguiu desestimular os precoces: hoje, 16 anos depois, a idade média de aposentadoria é de 54 anos. Na prática, reduziu o valor do benefício e, por isso, é combatido pelas centrais sindicais.

Chefe do HSBC está envolvido em escândalo fiscal

Stuart  Gulliver

O presidente-executivo do HSBC, Stuart Gulliver, que prometeu reformar o banco, escondeu milhões de libras em uma conta na Suíça por meio de uma empresa no Panamá e manteve seu domicílio fiscal em Hong Kong, segundo reportagem do jornal britânico "The Guardian" publicada no domingo (22.fev.2015).

Ele foi envolvido no caso que ficou conhecido como "Swissleaks e veio à tona após uma associação internacional de jornalistas divulgar documentos sobre contas secretas mantidas na Suíça pelo HSBC.

As informações apontam que a companhia ajudou clientes a esconder bilhões de dólares em ativos, dentre eles de clientes brasileiros, e dessa forma evitar o pagamento de impostos.

Segundo o jornal, o executivo, que nesta segunda-feira (23.fev.2015) deverá apresentar os resultados do HSBC em 2014, seria o dono de uma conta aberta em nome da Worcester Equities Inc., uma empresa anônima registrada no Panamá, com um saldo de 7,6 milhões de libras em 2007. Ele teria recebido seus pagamentos de bônus do HSBC por meio desta conta até 2003.

Gulliver teria ainda uma segunda conta em nome da Worcester Foundation, que foi fechada antes de 2007.

Embora baseado agora no Reino Unido, onde fica a sede do HSBC, o executivo mantém seu domicílio fiscal em Hong Kong por motivos legais e fiscais, segundo cita o "The Guardian".

Essas novas informações surgem no momento em que o executivo de 55 anos, graduado pela universidade de Oxford, que se tornou presidente-executivo em 2011, enfrentará perguntas de jornalistas pela primeira vez desde que o jornal inglês e outros veículos de mídia publicaram documentos vazados, que revelaram conduta imprópria pela subsidiária do banco na Suíça.

Os documentos cobrem o período entre 2005 e 2007 e detalham como o banco foi cúmplice em operações de evasão e planejamento fiscal agressivo, e forneceu serviços bancários a criminosos, traficantes de drogas, amigos e familiares de ditadores.

Gulliver já pediu "desculpas sinceras", dizendo que "os padrões com os quais operamos hoje não estavam universalmente em prática nas nossas operações na Suíça oito anos atrás".

Segundo o "The Guardian", o banco deverá anunciar nesta segunda-feira (23.fev.2015) um lucro superior a 13 bilhões de libras em 2014.

O pacote total de benefícios de Gulliver, de acordo com projeções, deverá ser de aproximadamente 750 milhões de libras. No entanto, foi noticiado neste fim de semana, que ele poderá abrir mão de parte de sua remuneração porque o banco teria concordado em pagar multas referentes a outras acusações de transações financeiras feitas contra o banco no ano passado.

Em resposta a perguntas feitas pelo "The Guardian" sobre sua conta pessoal, um representante de Gulliver disse que ele usou a subsidiária do HSBC na Suíça para receber seus pagamentos de bônus antes de 2003, quando ele se mudou de Hong Kong para Londres.

Os advogados do executivo disseram que ele pagou impostos em Hong Kong e explicaram que ele seguiu esse procedimento porque queria que seus bônus tributáveis continuassem resguardados. Segundo eles, caso ele mantivesse esses depósitos em uma conta do HSBC, seus colegas de Hong Kong tomariam conhecimento de seus ganhos.

Segundo o jornal, os advogados de Gulliver não responderam porque o executivo manteve esse dinheiro no Panamá, já que contas na Suíça oferecem anonimato.