Eleições 2018: TSE usa Lei da Ficha Limpa para barrar candidatura de Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na sexta-feira, 31.ago.2018, o
registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva com base no entendimento de que o petista está
enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A decisão da Corte tira Lula — condenado e preso na Lava Jato — da
disputa presidencial, mas o PT promete manter a judicialização do caso. A
maioria dos ministros votou por impedir que o partido veicule seus
programas no horário eleitoral no rádio e na TV até que a sua coligação
substitua o ex-presidente na cabeça de chapa no prazo de 10 dias.
A votação foi encerrada no início da madrugada de sábado, 1º.set.2018,
após mais de 10 horas de sessão. O registro da candidatura de Lula foi
rejeitado por 6 votos a 1.
Por 5 a 2, os ministros haviam determinado que o partido não veiculasse a
propaganda eleitoral até a troca do presidenciável, mas, ao fim da
sessão, a Corte Eleitoral reviu a decisão e liberou o horário eleitoral
com o candidato a vice na chapa petista, Fernando Haddad.
Os programas das candidaturas à Presidência no rádio e na TV têm início no sábado (1º.set.2018).
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| Ministros do TSE durante julgamento do registro da candidatura de Lula |
O JULGAMENTO — Em sessão extraordinária que adentrou a madrugada,
a maioria dos ministros do TSE, votaram por barrar a candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa. O
petista já está fora da eleição.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, foi o primeiro a votar
e deu parecer contrário ao registro da candidatura de Lula. Ele foi
seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga,
Tarcísio Vieira e pela presidente do tribunal, Rosa Weber.
Já Edson Fachin reconheceu a inelegibilidade de Lula, mas votou por
liberar sua candidatura devido a uma decisão do Comitê de Direitos
Humanos da ONU obtida pela defesa. O ministro Edson Fachin abriu
divergência no julgamento, votando pela autorização da candidatura, ao
entender que não seria possível afastar o entendimento do comitê da ONU.
O placar ficou em 6 a 1 contra a candidatura do petista. O pedido de
registro feito por Lula foi alvo de 16 contestações de adversários e da
Procuradoria-Geral Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Após a votação, o advogado de Lula, Luiz Fernando Casagrande Pereira,
pediu que o PT mantivesse o direito de veicular a propaganda eleitoral
partidária sem a presença do ex-presidente. Em seu argumento, citou o
caso da morte de Eduardo Campos em 2014, quando Marina Silva participou
dos programas eleitorais do PSB antes de ser confirmada como candidata.
Havia a possibilidade de o plenário rever essa decisão.
Oficialmente, o PT mantinha a posição de recorrer ao Supremo Tribunal
Federal e não substituir o ex-presidente por Fernando Haddad, cujo
registro de candidatura a vice-presidente foi aprovado na sexta-feira
(31.ago.2018) pelo TSE.
Lula foi condenado no ano passado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio Moro. A
sentença foi confirmada, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de
prisão. Em agosto, o PT registrou a candidatura do ex-presidente no
TSE.
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, após a condenação
em segunda instância o petista já estava enquadrado na Lei da Ficha
Limpa. Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, Barroso
considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado
apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas que defende o direito de Lula disputar as próximas eleições.
A defesa do ex-presidente na Justiça Eleitoral deve apresentar um
recurso extraordinário com pedido de liminar ao Supremo para garantir a
participação do PT no horário eleitoral da TV e no rádio.
A CHAPA — Setores do partido, no entanto, defendem que o PT
aproveite a decisão do TSE para antecipar a troca de Lula por Haddad e,
assim, ganhar tempo para tentar popularizar o nome do ex-prefeito de São
Paulo e viabilizar a transferência de votos nas próximas eleições. A
estratégia inicial do PT era levar a indefinição até meados de setembro.
Integrantes da Executiva Nacional do PT estão de sobreaviso. Mas, seja qual for a decisão, a última palavra é de Lula.
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| PT distribui pela internet o primeiro vídeo da campanha de Lula |
PT divulga programa eleitoral de Lula na TV pela internet
Menos de uma hora depois do voto do ministro Luís Roberto Barroso,
relator do processo sobre a elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a
participação do PT no horário eleitoral da TV, o partido distribuiu pela
internet o primeiro vídeo da campanha presidencial.
“Assista o programa eleitoral de 'Lula presidente' que o ministro
Barroso tem medo que passe na TV. Mostre para os amigos, compartilhe”,
diz o texto que acompanha o vídeo.
Na peça de 2 minutos e 23 segundos, Lula e seu vice, o ex-prefeito de
São Paulo Fernando Haddad, aparecem apenas 21 segundos cada. O
protagonista é o pescador Toinho Silveira, morador de São Miguel do
Tapuio (PI), eleitor do petista e beneficiário das ações implementadas
durante seus governos.
Em linguagem simples, Toinho compara a vida antes e depois de Lula no
povoado de 18 mil habitantes e manifesta discordância em relação à
condição do petista, condenado e preso pela Lava Jato.
“Um dia a gente estava ali no bar conversando que se fosse para cada um
tirar um dia, um mês no lugar do Lula todo mundo ia”, diz o pescador.
“Peço a Deus todo dia que o homem saia daquele negócio ali e venha
administrar o nosso Brasil”, completa.
No final, o ex-prefeito aparece dizendo “sou Fernando Haddad, candidato a vice presidente do Lula”.
Pouco antes, Barroso havia votado contra o registro da candidatura de
Lula. No voto ele também pedia a suspensão da participação do PT na
propaganda da TV e dava prazo de 10 dias para o partido substituir o
candidato.
A decisão final dependia do resultado da votação dos sete ministros do
TSE. O horário eleitoral para candidatos a presidente começa no sábado
(1º.set.2018).
Por 5 a 2, os ministros determinaram que o partido não veiculasse a
propaganda eleitoral até a troca do candidato presidencial, mas, ao
final da sessão, a Corte Eleitoral reviu a decisão e liberou o horário
eleitoral com o candidato a vice na chapa petista, Fernando Haddad.
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