O papel do ex-presidente condenado Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018
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| Ex-presidente Lula durante ato na Praça da República em São Paulo após ser condenado no TRF4 em Porto Alegre - 24/01/2018 |
O resultado adverso era esperado havia muito, mas os militantes que
lotavam o auditório na sede da Central Única dos Trabalhadores, a
CUT, em São Paulo, ainda estavam chorosos. O cansaço do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficava evidente pela voz,
que saía ainda mais rouca que de costume.
Na sua vez de falar, o ex-ministro Alexandre Padilha, um dos
vice-presidentes do PT, em gesto esperado por todos, lançava Lula
como pré-candidato do PT à Presidência da República em 2018, no dia
seguinte à condenação dele a 12 anos de prisão, imposta pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Na atual situação, as regras são desfavoráveis a Lula como nunca
foram. Lula certamente será impedido pela Lei da Ficha Limpa de
concorrer. Lula pode ser preso. A questão é em quanto tempo isso
pode acontecer — e o tempo da Justiça corre em velocidade diferente
do tempo da política. Nessa seara, persiste a dúvida sobre até
quando Lula permanecerá na disputa e quanto sua influência
resistirá. Pouca gente acredita que Lula acabou. Ninguém sabe quanto
fôlego político lhe resta.
Ao PT não restam dúvidas, tampouco alternativa. Não há outro
candidato além de Lula capaz de manter o partido vivo após o
processo desencadeado em 2014 pela Operação Lava Jato. O lançamento
da pré-candidatura de Lula imediatamente após a condenação é a
resposta política à adversidade. Lula fará campanha como
pré-candidato até o limite. O partido deve inscrever Lula
oficialmente no final do prazo, 15 de agosto. Ele poderá ser barrado
na inscrição ou impedido mais tarde. Ao PT isso pouco importa;
importa que o petista faça campanha, viaje, apareça em comícios,
ajude a eleger uma bancada razoável de deputados federais e evite
que o partido caia na irrelevância no Congresso.
Fora do PT, parte de aliados e adversários considera que nas regiões
Norte e Nordeste, Lula desfruta de uma popularidade inalcançável.
Candidatos do PSDB evitarão fazer campanhas baseadas em ataques a
ele, mesmo que esteja preso — avaliam que seria um erro. “Não me
agrega nada criticar o Lula, que é muito querido no meu estado”,
disse um parlamentar tucano, candidato. “Nosso enfrentamento nunca
será contra Lula pessoalmente.” Muitos consideram que Lula terá
grande capacidade de angariar votos exercendo na eleição o papel de
vítima de uma elite que tem preconceito e rechaça a preferência dele
pelos mais pobres.
Tome-se o Pará como exemplo. Uma pesquisa feita antes do julgamento
da semana passada dava Lula na dianteira, com 39% das intenções de
voto, mais que o dobro do segundo colocado, o deputado Jair
Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro. Dados assim mantêm líderes
partidários, aqueles que farejam o caminho mais curto ao poder muito
antes dos outros, ao lado de Lula. Na semana passada, o
ex-presidente do Senado Renan Calheiros divulgou um vídeo no qual
protesta contra a inviabilização da candidatura de Lula depois da
condenação pelo TRF4. “É um erro grave impedir Lula de ser candidato
a presidente. Ele tem o direito de ser julgado pelos brasileiros.
Condenação sem provas não inspira respeito”, disse Renan.
Os partidos observarão durante alguns dias a recepção da condenação
de Lula entre o eleitorado e verão se esse grande ativo eleitoral
mantém-se forte. Observe-se, por exemplo, a reação do ex-presidente
José Sarney, que disputa o apoio de Lula à candidatura da filha
Roseana ao governo do Maranhão. Ele lamentou a condenação. “Sou seu
amigo pessoal, sempre testemunhei sua preocupação com a coisa
pública. Lamento a decisão”, afirmou em nota. Mas Sarney nada disse
ainda sobre a possibilidade de uma aliança com o petista depois da
condenação. O presidente do partido e líder do governo no Senado,
Romero Jucá, chegou a defender que a Executiva Nacional aprovasse
uma resolução proibindo qualquer tipo de aliança, regional ou
nacional, com o PT de Lula, mas a ideia foi bombardeada por seus
colegas — além de Renan e Sarney, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, e o senador Jader Barbalho, que conta com Lula na campanha
do filho ministro, Helder Barbalho, a governador do Pará.
No Norte e no Nordeste, Lula ainda atrai candidatos; a rejeição é
maior no Sul e Sudeste. Fora do eixo Norte-Nordeste, Lula poderá
perder aliados. As manifestações de solidariedade de partidos de
esquerda na semana passada não significam companheirismo na
campanha. Quem tem pretensão de candidatura própria já tem motivos
para ficar menos desinibido. “Vamos tocar a campanha naturalmente.
Acho muito difícil o PT fechar alguma coligação. Se já não estava
fácil antes, até o PCdoB lançou candidato, agora, com a condenação
de Lula será pior”, disse o presidente do PDT, Carlos Lupi.
Tradução: o PDT sente muito, mas colocará o ex-ministro Ciro Gomes
nas ruas para capturar parte dos votos que poderão ser deixados por
Lula.
O PCdoB, sempre aliado do PT em disputas presidenciais, neste ano
tem uma pré-candidata, a deputada estadual Manuela d’Ávila. “A
condenação de Lula, mesmo ele mantendo a candidatura, complica muito
a vida do PT e sua política de alianças”, afirmou o presidente
nacional do PSB, Carlos Siqueira. O PSB procura aliados que ajudem
seus dez candidatos a governador.
O poder de um político se mede melhor na adversidade, não no apogeu.
Por essa régua, está claro que Lula mantém força. Nenhum partido
planeja a eleição de 2018 sem levar em conta o que acontecerá a ele
daqui para a frente. Seu tempo de duração na campanha determinará a
estratégia dos adversários na disputa pela Presidência. Sua ausência
prejudica a candidatura de seu adversário mais próximo, o deputado
Jair Bolsonaro. O principal argumento de campanha de Bolsonaro
baseia-se em bater em Lula e no PT; sem Lula, Bolsonaro perde um
ativo eleitoral. O pré-candidato pelo PSDB, Geraldo Alckmin, espera
que a saída de Lula leve os eleitores a escolher um candidato não
tão próximo ao petista como é Ciro Gomes e esvazie o radical
Bolsonaro. A busca dos eleitores por uma solução moderada em tese
beneficiaria Alckmin.
Entre todos os concorrentes, o PT tem a linha mais fácil. Basta
sustentar Lula. Se não conseguir uma decisão favorável nas Cortes
superiores, poderá trocar Lula por outro candidato a 20 dias da
eleição, consciente de que suas chances sem Lula são reduzidas. Seu
destino será preparar-se para um futuro difícil, que poucos
imaginaram, no qual Lula não estará nas urnas. Neste ano, no
entanto, isso ainda não é uma certeza.
O que acontece agora — Em tese, a prisão do ex-presidente
pode ocorrer já nos próximos quarenta dias. Ainda assim, Lula e o PT
anunciaram que pretendem insistir na candidatura. A Justiça Federal
determinou que o passaporte do ex-presidente seja
recolhido.
Os procuradores da República de Brasília que atuam em investigação
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de pedir à
Justiça a apreensão do passaporte, chegaram a sugerir a prisão
preventiva do petista como medida para garantir a aplicação da lei e
eliminar o risco de fuga.
A Polícia Federal alertou as unidades nos aeroportos, portos e
fronteiras sobre a decisão da Justiça Federal em Brasília de proibir
o ex-presidente Lula de deixar o país. O petista estava com viagem
marcada para a Etiópia, na África, onde participaria de evento
ligado à FAO, braço das Nações Unidas para o combate à fome. Ele
embarcaria na madrugada de sexta-feira (26.jan.2018), mas a viagem foi cancelada.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão do juiz
substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de
Brasília, que determinou a apreensão do passaporte do petista e o
proibiu de deixar o Brasil.
Para os advogados de Lula, Leite não teria autoridade para decidir a
partir de um caso que não está sob sua jurisdição. Responsável por
julgar o ex-presidente no processo a que Lula responde na Operação
Zelotes, Leite utilizou a sentença em segunda instância contra o petista
na Lava Jato para alegar que esta “tornou real e iminente a
probabilidade” de uma prisão do petista.
Logo, a sua viagem à Etiópia poderia ser um risco à execução da eventual
prisão. Em nota, a defesa de Lula alega que a ida ao país africano
“havia sido comunicada ao TRF4 antes do julgamento do dia 24/01” e que a
corte de Porto Alegre “não apresentou qualquer oposição”.
Para os defensores, a decisão do ex-presidente de reafirmar a sua
pré-candidatura à Presidência da República na quinta-feira (25.jan.2018)
é mais um sinal de sua “intenção de permanecer com residência no país”.
A peça também questiona o escrito pelo juiz Ricardo Leite que citou
declaração de aliados políticos de Lula de que ele poderia vir a pedir
“asilo político em seu favor para países simpatizantes”. “A verdade é
que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente
pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se
subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário nacional.
Simplesmente porque a afirmação não corresponde à realidade”, argumentam
os advogados.
O magistrado que determinou a apreensão do passaporte de Lula, Ricardo
Leite, é o mesmo que, em maio de 2017, ordenou a suspensão das
atividades do Instituto Lula. Após interrogatórios de réus e
testemunhas, nesse caso, o Ministério Público Federal pediu ao juiz a
absolvição de Lula da acusação de tentar atrapalhar as investigações da
Lava Jato por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras
Nestor Cerveró, citada pelo ex-senador petista Delcídio do Amaral em sua
delação premiada.
A decisão do juiz federal de primeira instância Ricardo Leite, de
Brasília, que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, é uma medida legal, cautelar que serve como
alternativa à prisão preventiva e que consta no Código de Processo Penal
artigo 320 da lei 12.403 sancionada em 2011 pela ex-presidente Dilma
Rousseff (PT).
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