TRF-2 restabelece prisão de políticos do Rio de Janeiro

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Em decisão unânime — 5 votos a 0 —, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região restabeleceu a ordem de prisão contra três políticos do Rio de Janeiro: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi — todos do PMDB. Com essa decisão, os desembargadores do TRF-2 deram uma lição ao Supremo Tribunal Federal. Ensinaram que: quando a Justiça não faz da roubalheira uma oportunidade para impor a lei, os tribunais viram uma oportunidade que os larápios aproveitam.

Presos na semana passada, os três políticos fluminenses foram libertados por decisão da Assembleia Legislativa do Rio. Abriram-se as celas sem que ao menos o TRF-2 fosse comunicado sobre a revogação de sua decisão. Na terça-feira (21.nov.2017), ao discorrer sobre a encrenca, um dos desembargadores do tribunal, Paulo Espírito Santo, disse ter enxergado as imagens dos deputados deixando o presídio de carro, sem ordem judicial, como “um resgate de filme de faroeste”.

O doutor resumiu assim a cena: “Acabo de ver, na sexta-feira passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessas. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a Casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma Corte Federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê Ministério Público? Pra quê advogado? Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”

O desembargador Espírito Santo não disse, talvez por cautela, mas o Brasil virou um país em que a Suprema Corte às vezes fica de cócoras quando o Poder Legislativo faz cara feia. Assim procedeu ao lavar as mãos no caso do tucano Aécio Neves, autorizando o Senado a anular sanções cautelares como a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. Conforme já noticiado, o STF tinha a exata noção de que abria um precedente que não passaria em branco nos Estados.

O debate sobre as prerrogativas dos legislativos para revogar prisões e sanções impostas a parlamentares federais e estaduais ainda vai dar muito pano para a manga. No Rio, a maioria cúmplice da Assembleia não há de ficar inerte. Farejando o cheiro de queimado, outro desembargador, Abel Gomes, mencionou inclusive a hipótese de o TRF-2 requerer ao STF intervenção federal na Assembleia fluminense.

A confusão certamente chegará ao Supremo, oferecendo aos ministros a oportunidade de se reposicionar em cena. Sob pena de desmoralização do Judiciário. Na antessala das urnas de 2018, não restará ao brasileiro senão a alternativa de praguejar na cabine de votação: “Livrai-me da Justiça, que dos corruptos me livro eu”.

Atualização: Os deputados estaduais do Rio Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, todos do PMDB e sob suspeita da Operação Cadeia Velha — desdobramento da Lava Jato —, por propinas milionárias do setor de transporte público, estão de volta ao presídio de Benfica. Os parlamentares tiveram, pela segunda vez em apenas seis dias, a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Picciani, Albertassi e Melo se entregaram à Polícia Federal (PF) tão logo os desembargadores do TRF2, por unanimidade, decidiram mandar prendê-los.
Escoltados por um forte efetivo de agentes da PF, os peemedebistas chegaram a Benfica sem algemas.
Na quinta-feira, 16.nov.2017, Picciani, Albertassi e Melo se haviam instalado no presídio pela primeira vez. Mas a estada dos parlamentares durou menos de 24 horas, porque na sexta-feira, 17.nov.2017, seus pares na Assembleia Legislativa do Rio derrubaram a ordem da Corte Federal.
Nesta terça-feira, 21.nov.2017, os desembargadores se reuniram em sessão extraordinária no TRF-2 e, pela segunda vez, decretaram a prisão de Picciani, Albertassi e Melo, que negam as acusações da Operação Cadeia Velha.

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Na foto da esquerda para a direita, Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani

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