Procuradoria-Geral da República anula acordo de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, descartando sete anexos e revelações
pesadíssimas contra Lula
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| O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
Sete anexos do pré-acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS
José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foram revelados pela
revista "Veja". A publicação, que não reproduz o s documentos, traz
informações que teriam sido dadas por Léo Pinheiro sobre o tríplex do
Guarujá, as obras no sítio de Atibaia, o uso de caixa dois para campanha
da presidente afastada Dilma Rousseff e sobre propinas negociadas
durante a gestão de dois tucanos — os ex-governadores José Serra, em São
Paulo, e Aécio Neves, em Minas Gerais. O ex-presidente da OAS teve
negociação para acordo de delação premiada cancelada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou a decisão mais
controversa da Operação Lava-Jato na semana passada. Diante da
repercussão da reportagem de capa da revista VEJA, Janot informou que as
negociações de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da
OAS, estão encerradas. O vasto material produzido ao longo de cinco
meses de tratativas entre a Procuradoria e o empreiteiro foi enviado
para o incinerador, eliminando uma das mais aguardadas confissões sobre o
escândalo de corrupção na Petrobras.
Para quem vive atormentado desde 2014, quando surgiu a Lava-Jato, a
decisão de Janot representa um alívio ou até a salvação. Léo Pinheiro se
preparava para contar os detalhes de mais de uma década de simbiose
entre o poder e a corrupção. Em troca de uma redução de pena, o
empreiteiro ofereceu aos investigadores um calhamaço com mais de setenta
anexos. São capítulos que mostram como a corrupção se apoderou do
Estado em diversos níveis.
Segundo a revista, VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos
que o procurador-geral decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o
ex-presidente Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada
Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio
Neves e o ministro José Serra. A gravidade das acusações é variável.
Para Lula, por exemplo, as revelações de Léo Pinheiro são letais. Lula é
retratado como um presidente corrupto que se abastecia de propinas da
OAS para despesas pessoais. O relato do empreiteiro traz à tona algo de
que todo mundo já desconfiava, mas que ninguém jamais confirmara: Lula é
o verdadeiro dono do famoso tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo
— comprado, reformado e mobiliado com dinheiro de uma conta em que a
OAS controlava as propinas devidas ao PT.
O tríplex do Edifício Solaris é o tema de um dos anexos que narram
crimes praticados pelo ex-presidente Lula. O empreiteiro conta que, em
2010, soube, por intermédio de João Vaccari, então tesoureiro do PT, que
Lula teria interesse em ficar com o imóvel no prédio. Vaccari, que está
preso, pediu ao empreiteiro que reservasse a cobertura para o
ex-presidente. Não perguntou o preço. E quem pagou? Léo Pinheiro
responde: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido
dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da
OAS na Petrobras”. Ou seja: dinheiro de propina pagou esse pequeno luxo
da família Lula. Para transformar o que era um dúplex em um tríplex
mobiliado, a conta, segundo a perícia, ficou em pouco mais de1 milhão de
reais. Pinheiro esclarece até mesmo se Lula sabia que seu tríplex era
produto de desvios da Petrobras. “Perguntei para João Vaccari se o
ex-presidente Lula tinha conhecimento do fato, e ele respondeu
positivamente”, diz o anexo.
O quarto anexo do acordo de delação, segundo "Veja", diz respeito à
campanha da presidente afastada Dilma Rousseff. Léo Pinheiro teria dito
que o governo determinou a elaboração de um contrato fictício com a
agência de publicidade Pepper, no valor de R$ 717,9 milhões — a ser pago
em três parcelas de R$ 239,3 milhões em setembro e novembro de 2014 e
em fevereiro de 2015. O valor teria sido pedido a Léo Pinheiro por
Edinho Silva, que coordenou a campanha de Dilma, numa reunião em São
Paulo, no Hotel Pestana. A quantia seria destinada a pagamento de
despesas da campanha de reeleição de Dilma.
AÉCIO E SERRA — A delação de Léo Pinheiro inclui ainda obras em São
Paulo e Minas Gerais. No anexo 6, segundo "Veja", o ex-presidente da OAS
teria dito que houve cartel nas obras do Rodoanel Sul em São Paulo, a
partir de 2004, e que as negociações teriam sido conduzidas por um
executivo da Andrade Gutierrez. A licitação ocorreu em 2006, antes de
Serra assumir em 2007, e OAS ganhou o lote cinco. Segundo ele, "havia um
convite" de 5% de propina para Dario Rais Lopes, secretário de
Transportes, e Mário Rodrigues, diretor de Engenharia da Secretaria de
Transportes.
Em 2007, quando o então governador José Serra (2007 a 2010) determinou
renegociação geral dos contratos, o valor do contrato com a OAS teria
sido reduzido em 4% e a propina repactuada para 0,75% . Parte do
pagamento teria sido feita pela empresa Legend, de Adir Assad, um dos
condenados na Lava-Jato, e parte em dinheiro vivo.
A revista não cita políticos como beneficiários — apenas Dario Lopes e Mário Rodrigues.
"Veja" lembra que Dario Lopes é assessor especial do ministro dos
Transportes, Maurício Quintella , e chegou a ser cotado para a
Secretaria de Aviação Civil quando Michel Temer assumiu a presidência.
No anexo 7, segundo "Veja", Léo Pinheiro teria dito que conheceu Oswaldo
Borges da Costa Filho em 2001 e que no mesmo ano esteve com ele e Aécio
Neves para contribuir para a campanha do tucano em 2002, para o governo
de Minas. Em 2007, quando surgiu a licitação para a cidade
administrativa, teria determinado que procurassem Oswaldo Borges. Sérgio
Neves, executivo da Odebrecht, teria dito que haveria o pagamento de 3%
de propina e que as empresas deveriam procurar Borges para acertar o
pagamento. A OAS, segundo ele, teria pagado em dinheiro vivo.
O empresário disse que sabe que Oswaldo Borges é operador de Aécio Neves
e "controlador das contas das empresas do político". Afirmou ainda que
as contribuições para as campanhas de Aécio de 2002, 2006 e da
pré-campanha de 2014 foram realizadas com a intermediação dele.
O OUTRO LADO — A assessoria da presidenta afastada Dilma Rousseff
classificou como calúnias e mentiras as informações publicadas pela
revista 'Veja'. Em nota, ela afirma que a agência Pepper “não foi
fornecedora da campanha da reeleição” e que “Dilma não se utilizou do
expediente de caixa 2”. “Portanto, são mentirosas as supostas
declarações atribuídas ao empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS,
sobre o pagamento de recursos não registrados”, segue o texto.
Maíra Salomi, advogada de Edinho Silva, afirmou em nota que a OAS
detinha contratos com o PT, não com a campanha. “Todas as reuniões que
Edinho Silva teve, como coordenador financeiro da campanha Dilma 2014,
com o citado empresário foi para tratar de doações legais, declaradas ao
TSE”, afirmou.
O senador Aécio disse, em nota, que são absurdas as declarações
referente a ele. “Trata-se das mesmas citações já publicadas há dois
meses, sem a apresentação de quaisquer elementos ou provas que as
atestem”, defendeu o tucano. Ele afirma que “a correção e regularidade
dos procedimentos de execução das obras da Cidade Administrativa de
Minas Gerais foram atestadas pelos órgãos públicos de controle do estado
e por empresa de gerenciamento e auditoria externa, contratada por meio
de processo de licitação”.
Em relação à acusação de teria um operador de propina, Aécio diz que é
“fantasiosa e irresponsável” e que as doações feitas pela OAS ao PSDB
estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral e ocorreram dentro da
legalidade.
Em nota, José Serra diz que a "Veja" não ouviu o outro lado. "Caso o
tivesse feito, teria evitado equívocos. Saberia, por exemplo, que, ao
contrário do que dá a entender a matéria, a licitação, a assinatura do
contrato e o início das obras do trecho sul do Rodoanel aconteceram em
2006", diz o ministro.
"O mandato de José Serra no governo de São Paulo teve inicio em 1º de
janeiro de 2007. Os dois dirigentes da área de transportes mencionados
na matéria concluíram suas funções em 2006 e não continuaram em seus
cargos na nova administração. Ao assumir o governo paulista, José Serra
determinou, sim, a renegociação desse contrato, reduzindo seus custos em
quase 4%. A economia para os cofres públicos foi de R$ 174 milhões —
equivalentes a R$ 300 milhões a preços atuais", conclui a nota.
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