Instituto Lula recebe notificação da Receita Federal
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| O ex-presidente Lula na cidade de Araçuaí, em Minas Gerais — patrono de formatura |
O Instituto Lula recebeu na terça-feira (30.ago.2016) a notificação da
Receita Federal que suspende a isenção de impostos no ano de 2011. A
Receita cobra uma multa, além dos impostos devidos.
Os auditores entregaram a notificação no começo da tarde de terça-feira (30.ago.2016), na sede do Instituto, em São Paulo.
Os fiscais identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito
por ser uma entidade sem fins lucrativos e porque é isento de impostos.
Entre as despesas que a Receita considera ilegais, estão: o pagamento de
salários de dirigentes, de gastos pessoais do ex-presidente Lula, da
mulher dele e de funcionários do instituto em viagens internacionais e
do aluguel de um avião.
Em setembro de 2011, segundo os fiscais, o instituto pagou R$ 18 mil à
empresa Líder Táxi Aéreo, que levou o ex-presidente à cidade de Araçuaí,
em Minas Gerais, para ser patrono de formatura.
O instituto também fez pagamentos que somaram R$ 37 mil à Ginter
Transportes. Os auditores dizem que a empresa guardou bens particulares
do ex-presidente.
No documento, a Receita Federal afirma “que o Instituto Lula está longe
de se dedicar à defesa de direitos sociais e que, na verdade, é um mero
escritório de administração de interesses particulares, financeiros e
empresariais do ex-presidente”.
Os técnicos da Receita analisaram as contas do instituto do ano de 2011 e
compararam com as declarações de Imposto de Renda, com documentos
entregues pelo próprio instituto e com material apreendido na Operação
Lava Jato. Os auditores concluíram que a estrutura do instituto era
usada para a contratação de palestras do ex-presidente.
Os técnicos analisaram e-mails que estavam em computadores apreendidos
no Instituto Lula, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato.
Em fevereiro de 2011, o então vice-presidente da Andrade Gutierrez,
Flávio Machado Filho, fala com Clara Ant, dirigente do instituto, sobre
uma palestra de Luiz Inácio Lula da Silva num hotel em São Paulo. O
endereço eletrônico usado por Clara Ant é do Instituto Cidadania — que,
depois, deu lugar ao Instituto Lula.
Em setembro do mesmo ano, Milian Matsuda, diretora jurídica da
construtora Camargo Correa, escreve para Paulo André Cangussu, apontado
pela Receita como colaborador do instituto.
Num trecho, Milian diz: "Estou com o contrato de prestação de serviços a
ser firmado entre a Camargo Correa e a Luís Inácio Lula da Silva
Palestras, já assinado pela Camargo Correa".
Também em setembro, um outro e-mail registra a negociação de uma
palestra do ex-presidente em Cuzco, no Peru. São mensagens trocadas por
Clara Ant e um homem identificado como Santiago Zapata. Eles conversam
sobre honorários, acomodações e acompanhantes.
Segundo relato dos fiscais, ao final, ficou combinado que o pagamento de
US$ 250 mil seria feito a um aliado no Canadá, que repassaria uma
comissão de US$ 25 mil a Zapata.
Assim, diz a Receita, a tributação de Imposto de Renda seria reduzida de 33% para 5%.
No documento entregue na terça-feira (30.ago.2016) ao Instituto Lula, a
Receita afirma que os e-mails são exemplo da total confusão entre os
interesses pessoais do ex-presidente e os interesses do instituto. Os
auditores falam em promiscuidade e afirmam que o próprio presidente do
instituto, Paulo Okamotto, participa das tratativas dos contratos de
prestação de serviços da empresa do ex-presidente, da qual Okamoto é
sócio.
“Sou apenas o presidente, não tenho nenhum contrato, não tenho nenhuma
irregularidade nas coisas que eu faço com o instituto. A Receita
fiscaliza o Instituto Lula como fiscaliza muitas outras empresas no
país. É um procedimento. Como a Receita pode ter alguma dúvida sobre as
nossas atividades, então ela pede esclarecimento para ver se as
atividades que nós estamos fazendo está de acordo com o objeto do
Instituto Lula, que nós acreditamos que esteja”, declara Okamoto.
Com a notificação de terça-feira (30.ago.2016), está suspensa a isenção
tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011. A Receita está
calculando o valor dos impostos devidos e das multas. O instituto tem 30
dias para apresentar defesa.
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