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Investigação do caso “WhatsApp—fake news” será demorada

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Será demorada a investigação da Polícia Federal sobre o uso do WhapsApp para propagar falsidades com propósitos eleitorais. Investigam-se as duas campanhas finalistas da corrida presidencial, a de Jair Bolsonaro e a de Fernando Haddad. É nula a hipótese de conclusão do inquérito antes do término do segundo turno, no próximo domingo (28.out.2018), informou uma autoridade que acompanha o caso.

Significa dizer que nem o inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) nem os procedimentos deflagrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzirão efeitos capazes de modificar o processo eleitoral. Apura-se aquilo que a procuradora-geral da República Raquel Dodge classificou de “uso de recursos tecnológicos para propagar informações falsas ou ofensivas à honra e à imagem dos dois candidatos”.

Eventuais comprovações resultarão em contenciosos jurídicos a serem julgados após a eleição. Não há, por ora, definição quanto a prazos. Estima-se que a apuração pode se desdobrar em pelo menos duas fases. Numa, investigam-se as empresas de tecnologia e os financiadores da difusão de mensagens. Noutra, mais delicada, buscam-se os vínculos com as candidaturas.

Contribuições empresariais estão proibidas nesta eleição. Em tese, a comprovação do uso de dinheiro de caixa dois em benefício de uma candidatura configuraria abuso do poder econômico. Algo que, no limite, pode levar à perda do mandato.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, avaliou no domingo (21.out.2018)) que a Justiça Eleitoral não falhou no combate às chamadas “fake news” durante o processo eleitoral deste ano. Segundo ela, a disseminação de informações falsas, classificada como “intolerável” pela ministra, é um “fenômeno mundial” e o Poder Judiciário não tem uma “solução pronta” para interrompê-la: “Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange a isso que se chama fake news. Todos sabemos que a desinformação é um fenômeno mundial e que se faz presente nas mais diferentes sociedades”. “Gostaríamos de ter uma solução pronta e, de fato, não temos”, disse. Ela ressaltou, contudo, que a Justiça Eleitoral tem dado, por meio de seus ministros auxiliares, respostas prontas em processos sobre propagandas irregulares, nas áreas jurisdicional e administrativa. Para ela, a novidade no processo eleitoral não é a disseminação de mensagens falsas, mas a velocidade de circulação delas por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens. “Nós sabemos que há excessos que se cometem no processo eleitoral. E eles são devidamente apurados pela Justiça Eleitoral no tempo devido”, ressaltou. A ministra lembrou que foi criado um conselho consultivo com a intenção de normatizar um método para enfrentamento das “fake news”, mas explicou que a iniciativa foi desaconselhada pelo conselho nacional de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). O receio era de que uma normatização poderia atentar contra conceitos democráticos, como a liberdade de expressão.

Também na sede do TSE, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, foi questionado se os setores de inteligência brasileiros identificaram ações de governos ou grupos do Exterior para influenciar no resultado das eleições no País. “Existem muitos instrumentos para a interferência ilegítima do processo eleitoral. As fake news talvez sejam o menor deles. Não se identificou uma operação sistemática ou estruturada em cima das nossas eleições”, respondeu. Segundo ele, com base em dados da inteligência, não houve eventos significativos que indiquem alterações no processo eleitoral. “Desde 2016, identificamos pequenas tentativas de influenciar, mas não houve incremento considerável neste ano do que houve em 2016”, disse ele.