— Ex-presidente Lula vira réu por corrupção passiva —
Lula é acusado de editar medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia na terça-feira (19.set.2017) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais.

A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma Medida Provisória (MP) para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política. Também disse que a inocência do petista será provada ao final do processo.

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei previa que o desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) oferecidos às fabricantes que estavam nessa região se encerraria em 2010. A MP estendeu o benefício fiscal até o fim de 2015.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.

Além de Lula, Vallisney também aceitou denúncia contra Gilberto Carvalho, ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula, por corrupção passiva e outras cinco pessoas.

A DENÚNCIA — Segundo a denúncia do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.

Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.

"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados", diz um trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.

RÉU EM SETE AÇÕES — Com a decisão do juiz Vallisney Oliveira, Lula passa a ser réu em sete ações penais — em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade. Além das sete ações, o petista também foi denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele vira ou não réu. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.

As sete ações em que Lula é réu:

• ação penal na Justiça do DF por tentativa de atrapalhar a delação de Nestor Cerveró;
• ação penal na Justiça do DF sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht;
• ação penal na Justiça do DF por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio;
• ação penal na Zelotes, na Justiça do DF, por corrupção passiva junto com o ex-ministro Gilberto Carvalho por suspeita de que editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina;
• ação penal na Justiça do Paraná, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por conta do apartamento triplex no Guarujá (SP) e de armazenamento de parte do acervo pessoal. Suspeita é de recebimento de vantagem indevida da OAS — foi condenado e responde em liberdade;
• ação penal na Justiça do Paraná, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por suspeita de pagamento de propina da Odebrecht; envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo;
• ação penal na Justiça do Paraná, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre a suspeita de ser dono de sitio em Atibaia (SP), reformado por empreiteiras.

Os dois inquéritos em que Lula é denunciado:

• denunciado em inquérito da Lava Jato no STF que investiga organização criminosa, juntamente com outros integrantes do PT, sobre se participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras; foi apontado como líder da organização criminosa;
• denunciado por obstrução à Justiça junto com Dilma Rousseff, por suspeita de que sua nomeação foi uma tentativa de garantir a ele foro privilegiado e tirar do juiz Sérgio Moro apurações da Lava Jato contra ele — Supremo mandou caso para Justiça do DF.

Inquérito em curso de Lula:

• Investigado em inquérito que apura se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada.

Nota de Lula — Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:

Com relação à aceitação pela 10ª. Vara da denúncia da operação Zelotes, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:

- A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito.

- A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

- O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica.

CRISTIANO ZANIN MARTINS