Fim da contribuição sindical obrigatória

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Sérgio Petecão, (PSD-AC)

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Os senadores têm até o dia 27 deste mês (outubro) para apresentar emenda ao polêmico projeto de lei que propõe a extinção do imposto sindical obrigatório. Apresentada por Sérgio Petecão, (PSD-AC), a proposta está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

De acordo com o texto do projeto, a taxa conhecida como contribuição sindical seria paga somente por trabalhadores sindicalizados. Atualmente, o imposto é obrigatório mesmo para quem não é filiado aos sindicatos.

O senador Sérgio Petecão ressaltou que o nome “contribuição” sugere uma iniciativa voluntária. “Muitos pagam porque a lei obriga, e não há como se insurgir contra isso. Se há liberdade sindical, o trabalhador não sindicalizado deverá escolher se deseja ou não pagar”, explicou.